Vereadores - JOÃO FERREIRA DA SILVA - Proposituras
Requerimentos (2)
Nº 672/1999 - 24/09/1999 - seja oficiado ao Presidente da Assembléia Legislativa e aos Líderes dos Partidos Políticos com assento no referido parlamento, no sentido de ser proposta emenda ao projeto de lei complementar nº 11/99, de modo a estabelecer a exclusão da citada proposição, dos ferroviários inativos (aposentados e pensionistas), que estão regidos pelo Decreto nº 35.530/59 e Leis nº 10.410/71, 200/74, 3.720/83 e 9.343/96.
Nº 663/1999 - 24/09/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações pelo grande sucesso alcançado com a realização da II Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Biblioteca Municipal Mário de Andrade, nos dias 21 e 22 do corrente mês, que teve por objetivo avaliar os dez anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que marcou uma década de história rumo ao novo milênio.