Câmara Municipal de Araraquara

Leis Ordinárias (92)

Nº 5551 - 08/11/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Avenida Francisco Zavatti, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 5550 - 08/11/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Maria Ferreira Pinheiro, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 5534 - 13/10/2000 - Introduz alteração no Anexo 2-B, da Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que os recuos mínimos para prédios acima de 02 (dois) pavimentos, ficam alterados para H/8 com mínimo de 3,00 metros e dá outras providências.

Nº 5525 - 05/10/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a área determinada pela Avenida La Salle, Rua Gaspar Abritta, Avenida Cássio de Carvalho e Rua João Affonso dos Santos, desta cidade.

Nº 5524 - 05/10/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua José Ayrton Cury, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 5523 - 05/10/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Synésio Wyss Barreto, entre as Avenidas Remo Frontarolli e Arid Nasser, desta cidade.

Nº 5461 - 14/07/2000 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 100,00 metros quadrados e dá outras providências.

Nº 5353 - 03/01/2000 - Dispõe sobre a interrupçao do fornecimento de agua potavel para abastecimento público pelo Departamento Autonomo e Agua e Esgoto - DAAE e dá outras providências.

Nº 5268 - 14/09/1999 - No anexo à Lei nº 5191 de 11/05/99 - Zona Especial de Comercio 1 - ZEC-1 que alterou a Lei nº 3297 de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3469 de 15/06/88 (Normas para uso do solo urbano), fica acrescentada a atividade de Comercio de motocicletas e autos (sem oficina).

Nº 5260 - 02/09/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Joao Batista Marchezi, no Bairro Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade, em toda a sua extensao.

Nº 5240 - 23/07/1999 - Fica transformada em ZCM-1 a Avenida Prudente de Moraes, entre as Ruas dos Libaneses e Tenente Joaquim Nunes Cabral, desta cidade.

Nº 5205 - 11/06/1999 - Revoga a Lei nº 5.108, de 03 de dezembro de 1998, que introduziu alteração na Lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para Uso do Solo Urbano) que transformou em ZCM-2 a Rua Joao Gurgel entre as Avenidas Sao Paulo e Brasil, desta cidade.

Nº 5204 - 11/06/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para Uso do Solo Urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Maria Brambilla Passos entre a Avenida São João e Rua Jose Joao Biffi , desta cidade.

Nº 5191 - 11/05/1999 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/88 (normas para uso do solo urbano), ficam criadas as Zona Especial de Comercio 1 ZEC-1 e a Zona Especial de Comercio 2 ZEC-2.

Nº 5148 - 04/03/1999 - Denomina Avenida Marina da Silva Martins, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida A do loteamento denominado Jardim dos Industriarios, com início na Rua Pedro Jose Laroca e término na Rua Jose Pedro de Oliveira, do mesmo loteamento.

Nº 5131 - 24/12/1998 - Dispõe sobre diretrizes para implantaçao de loteamentos, ao longo da Linha de Transmissão Araraquara CESP - Araraquara / Araraquara - CESP - Iguape (L.T. 138 KV) e da outras providencias.

Nº 5126 - 21/12/1998 - Denomina Rua Zenilton Duclerc Verçosa, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida A do Loteamento denominado Jardim Ana Adelaide, com início na Rua C e término na Rua D.

Nº 5108 - 03/12/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297 de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/88 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Joao Gurgel, entre as Avenidas Sao Paulo e Brasil, desta cidade.

Nº 5106 - 27/11/1998 - Dispõe sobre numeraçao de predios residenciais para efeito de ligaçao predial de energia eletrica e dá outras providências.

Nº 5104 - 27/11/1998 - Acrescenta atividades comerciais no anexo da Lei nº 4203 de 14/07/93, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio e dá outras providências.

Nº 5099 - 19/11/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/88 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a área determinada pela Avenida Fortunato Bressan entre as Ruas Bento Cruz e Armando Garlippe; a Rua Bento Cruz entre as Avenidas Fortunato Bressan e Marginal junto a Estrada de Ferro; a Avenida Marginal entre a Rua Bento Cruz e o alinhamento da Rua Armando Garlippe; a Rua Armando Garlippe e seu alinhamento até a Estrada de Ferro, entre a Avenida Fortunato Bressan e a Estrada de Ferro...

Nº 5051 - 11/08/1998 - Permite a instalaçao de lanchonete, restaurante e choperia, na Avenida Bento de Abreu, considerada Zona Especial de Comércio - ZEC, no trecho compreendido entre a Avenida Nair de Teffe e Rua Gonçalves Dias, desta cidade.

Nº 5009 - 20/04/1998 - Acrescentando a atividade comercial "Lanchonete e Choperia", no Anexo da Lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio.

Nº 5007 - 20/04/1998 - Denomina Rua Edwil Preti, a via pública da sede do Município conhecida como Rua "10" do Loteamento Jardim Maria Luiza IV.

Nº 4968 - 08/01/1998 - Acrescentando atividades comerciais no Anexo da Lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC- Zona Especial de Comercio.

Nº 4939 - 17/11/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros, entre a Rodovia Abilio Augusto Correa e o término do perímetro urbano, no sentido Araraquara - Jau.

Nº 4928 - 05/11/1997 - Denomina Rua Neide Munhoz dos Santos, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "H" do Loteamento Cidade Jardim.

Nº 4908 - 24/10/1997 - Dispõe sobre construçao de cobertura de Posto de venda de combustiveis e dá outras providências. posto de gasolina - combustivel

Nº 4886 - 09/09/1997 - Denomina Avenida Hamilton Nelson David, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "C", do Loteamento Residencial Acapulco.

Nº 4846 - 25/06/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Carvalho Filho, entre as Avenidas Francisco Aranha do Amaral e Prudente de Moraes; a Avenida Profº Augusto Cesar, entre as Ruas Gonçalves Dias e 9 de Julho; e Rua 9 de Julho, entre as Avenidas Prudente de Moraes e Bandeirantes, desta cidade.

Nº 4840 - 23/06/1997 - Permite a construção de um edifício para instalação de padaria na Rua Henrique Lupo, esquina com a Avenida Professor Virgílio Abranches Quintão, área essa determinada como ZR-2, segundo a Lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano).

Nº 4828 - 22/05/1997 - Permite a instalação de indústria de embalagem plástica, na Avenida José Pereira Bueno, esquina com s Rua dos Viajantes, desta cidade-local configurado como ZCM-2 pela Lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas pra uso do solo urbano).

Nº 4815 - 22/04/1997 - Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, da Lei nº 4.660, de 25 de abril de 1996, que alterou as normas para uso do solo urbano.

Nº 4810 - 15/04/1997 - Transforma em ZEC- Zona Especial de Comercio, a Avenida Cassio de Carvalho, entre as Ruas Profº Dorival de Carvalho e Gaspar Abrita, desta cidade.

Nº 4772 - 08/11/1996 - Introduz alteração na lei no. 3297/86 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua João Batista Marchezi, entre as Avenidas Antonio Honório Real e Eng. Prudente Fernandes Monteiro, no Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.

Nº 4770 - 06/11/1996 - Introduz alteração de 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Savério Lia Rolfsen, entre os Avenidas 0l e Domingos Ferrari Junior, no Jardim Altos do CECAP, desta cidade.

Nº 4740 - 19/09/1996 - Denomina Orlando Fernandes, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 05, do loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo II.

Nº 4712 - 26/08/1996 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986(Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Professor José Clozel, entre as Ruas Castro Alves e Tenente Joaquim Nunes Cabral, desta cidade.

Nº 4653 - 18/04/1996 - Denomina Avenida Capitão Noray de Paula e Silva, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida 08 do Jardim Panorama, Rua A do Jardim das Gaivotas e Avenida Marginal do Jardim Arangá.

Nº 4652 - 18/04/1996 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Henrique Lupo entre as Avenidas Luiza Helena de Barros e Flaminio Fávero, desta cidade.

Nº 4611 - 26/12/1995 - Denomina Avenida José Montesino, a via pública do Município, conhecida como Rua "17", do Loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo.

Nº 4609 - 26/12/1995 - Denomina Avenida Sylvio Marcondes, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "22", do Loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo.

Nº 4608 - 26/12/1995 - Denomina Avenida Rodrigo Fernando Grillo, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal "01" do Loteamento Jardim dos Manacás.

Nº 4606 - 20/12/1995 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Humberto Biagioni, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 4593 - 05/12/1995 - Denomina Avenida Silvio Silva, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "13", do Loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo.

Nº 4555 - 05/10/1995 - Denomina Rua Ayrton Fermiano (Pinó), a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "11", do loteamento Jardim Maria Luiza.

Nº 4522 - 18/07/1995 - Dispõe sobre normas para construção de edificação residencial multigeminada e dá outras providências.

Nº 4519 - 14/07/1995 - Dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial e dá outras providências.

Nº 4466 - 11/04/1995 - Denomina Avenida Jesus Alves Maia, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "2", do loteamento Jardim Maria Luiza.

Nº 4450 - 27/12/1994 - Denomina Avenida Profa. Helena Goulart de Faria Zuchi, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "08", do Bairro Jardim Maria Luiza.

Nº 4449 - 27/12/1994 - Denomina Rua Pedro Nolasco Minotti , a via pública da sede do município, conhecida como Rua "01", do bairro Santa Rita de Cássia.

Nº 4439 - 13/12/1994 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, alteração pela lei no. 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-2, a Avenida José Bonifácio, entre as Ruas Castro Alves e Silvio Jorge, desta cidade.

Nº 4437 - 13/12/1994 - Dispõe sobre rebaixamento de guias nos cruzamento das vias públicas e dá outras providências.

Nº 4413 - 03/11/1994 - Dispõe sobre a adequação das edificações à pessoa portadora de deficiência e dá outras providências. deficientes físicos

Nº 4372 - 09/08/1994 - Denomina Rua Luiz Alberto Azzolino, a via pública do Distrito de Gavião Peixoto, desteMunicípio, localizada no Loteamento Jardim Severino Canato Neto, conhecida como rua "B".

Nº 4371 - 09/08/1994 - Denomina Avenida Paulino Dal-Ri, a via pública do Distrito de Gavião Peixoto, deste Município, localizada no Jardim Severino Canato Neto, conhecida como Rua "5".

Nº 4301 - 17/12/1993 - Denomina Avenida Domingos Picolo, a via pública localizada no Jardim Severino Canato Neto, no Distrito de Gavião Peixoto, deste Município, com início na Rua “A”, do referido loteamento e término no prolongamento da Rua “D”, do loteamento J. Leonor.

Nº 4300 - 17/12/1993 - Denomina Avenida Antonio de Abreu Sampaio, a via pública localizada no Jardim Severino Canato Neto, no Distrito de Gavião Peixoto, deste Município, com início na Rua "B", do loteamento J. Leonor.

Nº 4299 - 17/12/1993 - Denomina Avenida DJanira Arruda Camargo, a via pública localizada no distrito de Gavião Peixoto, deste Município, com início na Rua "B", do referido loteamento e término na Rua “D”, do Loteamento Jardim Leonor.

Nº 4162 - 28/05/1993 - Introduz alteração na Lei no. 3297, de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Rômulo Lupo, entre a Praça Dorival Alves e Rodovia Washington Luis, desta cidade.

Nº 4152 - 17/05/1993 - Introduz alteração na Lei no. 3297 de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, em toda sua extensão a Avenida Antônio Honório Real, no Parque Residencial "Vale do Sol", desta cidade.

Nº 4137 - 13/04/1993 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Mário Possetti, em toda a sua extensão.

Nº 4121 - 08/01/1993 - Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Jaraguá, entre as Ruas Angelo Argenton e Antonio de Oliveira Bueno.

Nº 4030 - 18/09/1992 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-1, a área urbana situada no Loteamento Cidade Jardim limitada pela Rodovia José' Barbieri Neto, propriedade de Edson Pereira da Silva, propri

Nº 4023 - 25/08/1992 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Lavinio de Arruda Falcão, no Jardim Del Rey, desta cidade.

Nº 4022 - 25/08/1992 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Dr. José Logatti, em toda a sua extensão.

Nº 4004 - 07/07/1992 - Dispõe sobre a construção de garagens residenciais e dá outras providências.

Nº 4001 - 02/07/1992 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a área limitada pelas Avenidas 15 de Novembro e Martinho Gerhard Rolfsen e pelas Ruas João Gurgel e Imaculada Conceição.

Nº 3998 - 02/07/1992 - Denomina Avenida Antonio Sandro (Tchê), a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "7", do Loteamento Núcleo Residencial Yolanda Ópice.

nº 3943 - 12/03/1992 - Dispõe sobre perfuração de poços para captação de águas subterrâneas, no Município de Araraquara, para uso doméstico e dá outras providências.

Nº 3930 - 20/12/1991 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), estabelecendo que os muros de fecho, gradia e portões de folhas cegas, terão altura de 2,50 metros e dá outras providências.

Nº 3924 - 16/12/1991 - Denomina Avenida Nabor Rodrigues dos Santos, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "3" no Loteamento Jardim dos Manacás, que tem o seu inicio na Rua "11" e término na Rua "7", do mesmo loteamento.

Nº 3884 - 03/10/1991 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Adélia Izique, no trecho compreendido entre a Avenida Padre Francisco Salles Colturato e a Avenida Professor Jorge Corrêa.

Nº 3882 - 01/10/1991 - Dá nova redação 1o., da Lei no. 3.747, de 17 de agosto de 1990, que alterou a Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), referente ao uso para construção de conjuntos residenciais agrupados horizontalmente e verticalmente.

Nº 3881 - 26/09/1991 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Guanabara, conforme desenho anexo ao projeto.

Nº 3877 - 24/09/1991 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 e ZCM-1, trechos de diversas vias públicas.

Nº 3867 - 20/08/1991 - Denomina Rua Pedro José Laroca, a via pública da sede do Município, conhecida por Estrada Municipal para o Ouro (ARA 030).

Nº 3846 - 14/06/1991 - Introduz modificação na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a área determinada pela Avenida Napoleão Selmi Dei, Avenida Luiza Helena de Barros, até a Vila do Servidor, Loteamento Gurassol e Ribeir

Nº 3828 - 15/04/1991 - Introduz modificação na Lei Municipal no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a área contida no perímetro determinado pela Rua São Bento, Avenida Bandeirantes, Rua Voluntários da Pátria, Avenida Professor

Nº 3810 - 12/12/1990 - Dispõe que a Rua dos Eletricitários, da sede do Município, fica com sua denominação alterada para Rua Dilson Domingos Funaro.

Nº 3747 - 17/08/1990 - Introduz modificação na Lei Municipal no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), determinando que no Anexo 2-B, coluna "usos", fica incluído na ZCM-2 os usos RS-3 (conjunto residencial agrupado horizontalmente) e RS-4 (conjunto re

Nº 3735 - 16/07/1990 - Introduz modificação na Lei Municipal no. 3,297, de 03 de junho de 1.986 (Normas para Uso do Solo Urbano), transformando em ZR-3, a área contida no perímetro determinado pela Rua Mauro Pinheiro, Rua Américo Brasiliense, Avenida Professor Jorge Corrêa, Rua

Nº 3732 - 12/07/1990 - Introduz modificação na Lei Municipal no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo Urbano), suprimindo o parágrafo único do artigo 8o., da Lei Municipal no. 3.469, de 15 de junho de 1988 e restabelecendo o perímetro demarcada na Zona Central

Nº 3628 - 20/09/1989 - Denomina Rua Dilson Funaro, a via pública da sede do Município, conhecida como estrada para Água Branca e Avenida "6", no Loteamento Jardim Del Rey.

Nº 3558 - 12/12/1988 - Dá o nome de Luiz Antônio Martinez Corrêa, a Casa da Cultura de Araraquara.

Nº 3518 - 13/09/1988 - Denomina Manoel Muniz Machado Filho o Terminal Rodoviário de Passageiros, localizado no Distrito de Motuca, deste Município.

Nº 3401 - 11/11/1987 - Acrescenta parágrafos ao artigo 44, da Lei no. 3.369, de 15 de julho de 1.987 (parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramentos, no Município de Araraquara) modo a exigir dos loteamentos populares, as infra-estruturas constantes do artigo 25,

Nº 3197 - 05/06/1985 - Dispõe sobre a construção de garagens residenciais e dá outras providências.

Nº 3185 - 12/04/1985 - Dá nova redação ao artigo 1o., da Lei no. 3.183, de 08/01/1.985, que dispõe sobre a construção de garagens residenciais.

Nº 3183 - 08/04/1985 - Dispõe sobre a construção de garagens residenciais e dá outras providências.

Nº 3171 - 01/04/1985 - Dispõe sobre a execução dos projetos de arquitetura para construções de obras públicas e dá outras providências (obras públicas / concurso público).

Nº 2984 - 22/09/1983 - Altera a redação do § 2o., artigo 41, da lei no. 1.794, de 26/07/1.971 (Plano Diretor e codificação de normas. para as construções, os loteamentos e zoneamento).