Vereadores - PAULO MARQUES - Proposituras
Leis Ordinárias (15)
Nº 5581 - 14/12/2000 - Denomina Passagem para Pedestre NICOLAU BICO MORENO, a passagem para pedestre, da sede do Município, localizada no loteamento Jardim Tabapuã, que tem o seu início na Avenida Plínio de Carvalho e o seu término na Avenida Antonio Tavares Pereira Lima, do mesmo loteamento.
Nº 5566 - 01/12/2000 - Dispõe sobre o cadastramento junto à Prefeitura Municipal, do endereço e telefone dos estabelecimentos industriais e comerciais, dotados de sistema de alarme e dá outras providências.
Nº 5558 - 20/11/2000 - Determina a reserva dos Estádios Municipais às Ligas Esportivas, para a realização de seus campeonatos e torneios e dá outras providências.VETO TOTAL - REJEITADO - 13/11/00.
Nº 5488 - 28/08/2000 - Denomina Avenida NAPOLEÃO PONGELUPPE, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "7", do loteamento denominado Jardim Brasília, com início na Rua Martiniano Prisco dos Santos e término na futura avenida coletora, do mesmo loteamento.
nº 5403 - 19/04/2000 - Dispõe sobre a indicação pela Prefeitura Municipal de vias e logradouros publicos, para receber denominaçao oficial.
Nº 5303 - 18/10/1999 - Denomina Avenida JOSE FRIAS FURTADO (ZEQUINHA), a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "03", do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo, com início na Rua Luiz Paulillo e término na Rua "01" do mesmo loteamento.
Nº 5294 - 30/09/1999 - Denomina Rua Maria Carlos Jeronymo, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "15", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Avenida Joaquim Vieira dos Santos e término na Avenida Santa Catarina do mesmo loteamento.
Nº 5238 - 23/07/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3297, modificada pela Lei nº 3469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Major Antonio do Amaral Biavatti, entre as Avenidas Mathias Filpi e José Antonio A. Filpi, localizada no Bairro Tancredo de Almeida Neves, desta cidade.
Nº 5164 - 18/03/1999 - Proibe o corte do fornecimento de agua pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE em dias previstos, no dia que antecede feriado e no ultimo dia util de cada semana. corte de agua
Nº 5121 - 17/12/1998 - Dispõe sobre a inserção de mensagens nos recibos da tarifa de consumo de água, alertando os contribuintes de PTU, para a atualização de seus endereços para entrega dos respectivos carnês de tributos.
Nº 5113 - 10/12/1998 - Dispõe sobre a proteçao de Plano Basico de Zoneamento de Ruido nas areas vizinhas ao Aeroporto Bartolomeu de Gusmao, da sede do Município e dá outras providências.
Nº 5065 - 14/09/1998 - Denomina Rua Antonio Lollato, a via pública do Município, conhecida como Rua 02 do Loteamento Jardim Padre Anchieta, com início na Avenida Vicente Gullo e término na Avenida Julio de Albuquerque do mesmo loteamento.
Nº 5064 - 04/09/1998 - Dispõe sobre a numeraçao de localizaçao do imovel (numero predial), nos loteamentos aprovados pela Prefeitura.
Nº 4867 - 17/07/1997 - Dispõe sobre a aplicação de penalidade aos proprietários de edificações em estado de abandono e não habitadas.
Nº 4817 - 28/04/1997 - Denomina Rua Manoel da Conceição Mendonça, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A"do Loteamento Jardim Portugal.