Câmara Municipal de Araraquara

Leis Ordinárias (24)

nº 11289 - 25/07/2024 - Altera a Lei nº 11.282, de 17 de julho de 2024, para corrigir a espécie normativa constante em sua cláusula de vigência.

nº 11282 - 17/07/2024 - Dispõe sobre o subsídio dos Secretários Municipais de Araraquara.

nº 11253 - 19/06/2024 - Altera a Lei nº 10.336, de 20 de outubro de 2021, de modo a denominar “José Benedicto (Zé Pretinho)” o estacionamento da Câmara Municipal de Araraquara.

nº 11159 - 17/04/2024 - Altera a exigência para ingresso no cargo público de Analista em Informação constante no Anexo I da Lei nº 9.153, de 6 de dezembro de 2017.

nº 11151 - 04/04/2024 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Araraquara.

nº 11142 - 27/03/2024 - Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito.

nº 11003 - 29/11/2023 - Institui o pagamento de diária aos motoristas e condutores de veículos da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.

nº 10989 - 08/11/2023 - Altera a Lei nº 9.153, de 6 de dezembro de 2017, para dispor sobre o novo método de evolução funcional.

nº 10959 - 11/10/2023 - Dispõe sobre o subsídio dos Secretários Municipais de Araraquara.

nº 10880 - 09/08/2023 - Altera a Lei nº 9.153, de 6 de dezembro de 2017, de modo a modificar o quadro de cargos da Câmara Municipal de Araraquara.

nº 10776 - 28/04/2023 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Araraquara.

nº 10714 - 08/03/2023 - Altera a Lei nº 4.133, de 23 de março de 1993, de modo a especificar o que são despesas de viagem.

nº 10711 - 02/03/2023 - Altera o quantitativo do cargo público de jornalista constante no Anexo I da Lei nº 9.153, de 6 de dezembro de 2017.

nº 10680 - 25/01/2023 - Autoriza a Câmara Municipal de Araraquara a celebrar convênios, acordos, ajustes, ente outros, para fins recreativos e a proceder a descontos em folhas de pagamentos.

nº 7609 - 14/12/2011 - Convalida os efeitos da Resolução nº 391, de 15 de março de 2.011, que dispôs sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Araraquara.

nº 6844 - 07/08/2008 - Estende as servidoras da Câmara Municipal de Araraquara os benefícios da Lei nº 6.824, de 02 de julho de 2008, que dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade.

nº 6839 - 29/07/2008 - Dispõe sobre o subsídio dos Secretários Municipais de Araraquara, para o mandato a iniciar-se em 1º de janeiro de 2009 e dá outras providências.

nº 6838 - 29/07/2008 - Dispõe sobre o subsídio dos vereadores para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2009 e dá outras providências.

nº 6837 - 29/07/2008 - Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito, para o mandato a iniciar-se em 1º de janeiro de 2009 e dá outras providências.

nº 6710 - 12/03/2008 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo e do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Araraquara.

nº 6661 - 12/12/2007 - Dá nova redação a dispositivos, da Lei nº 6646, de 31 de outubro de 2007, que dispõe sobre a Organização, altera o Quadro Especial dos Servidores e institui o Plano de Cargos e Salários do Legislativo do Município de Araraquara-SP e dá outras providências.

nº 6527 - 28/02/2007 - Dispõe sobre a participação dos vereadores em audiências e reuniões realizadas por órgãos municipais, sem direito a voto e dá outras providências. (Conselhos e Comissões)

nº 6501 - 08/12/2006 - Denomina Rua Dr. JOÃO FERREIRA DA SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "09", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Avenida Miguel Bucalem e término na Avenida Francisco Zavatti do mesmo loteamento.

nº 6493 - 28/11/2006 - Dá nova redação a dispositivos, da Lei nº 5750, de 21 de dezembro de 2001, alterada por leis posteriores, que dispõe sobre a Organização da Câmara Municipal, cria o Quadro Especial dos Servidores do Legislativo do Município de Araraquara e dá outras providências.