Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/08/1976

Processo: 61/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 49/76 - Dispõe sobre a alienação, por venda, mediante concorrência, de uma área de terreno medindo 405,49m², situada na Rua Barão do Rio Branco, Vila Xavier, desta cidade. REJEITADO

Data: 03/08/1976

Processo: 60/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 48/76 - Dispõe sobre a doação de terrenos medindo 1.058,83m², à Sociedade Amigos dos Escoteiros e Bandeirantes de Araraquara, destinada à construção de sua sede social. REJEITADO

Data: 03/08/1976

Processo: 59/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 47/76 - Dispõe sobre a doação de uma área de terreno medindo 273,65m², ao Sindicato dis Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Araraquara, destinada à construção de sua sede própria. LEI Nº 2229, de 24/08/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2229

Data: 02/08/1976

Processo: 58/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 46/76 - Suspende até 30 de setembro de 1976, a aplicação da correção monetária e juros que incidem sobre tributos municipais em atraso e dá outras providências. LEI Nº 2216, de 04/08/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2216

Data: 02/08/1976

Processo: 57/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 45/76 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$900.000,00, suplementar à diversas dotações orçamentárias vigentes. LEI Nº 2223, de 10/08/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2223

Data: 02/08/1976

Processo: 56/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: 056/76 - PROJETOS DE LEI NºS 43 E 44/76 - 1 - Dispõe sobre a celebração de convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo do Governo do Estado de São Paulo, visando a iluminação do Estádio Municipal "Siqueira Campos", desta cidade.
2 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial até o limite de Cr$ 500.000,00, destinado a atender despesas com a iluminação do Estádio Municipal "Siqueira Campos", desta cidade, através de convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo do Governo do Estado de São Paulo.
LEIS Nº 2213 e 2214, de 03/08/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2213, Lei Ordinária Nº 2214

Data: 30/07/1976

Processo: 55/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 42/76 - Introduz modificações no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara, baixado com a Lei nº 1939, de 21 de novembro de 1972 e dá outras providências.
LEI Nº 2224, de 11/08/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2224

Data: 29/07/1976

Processo: 54/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 41/76 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, especial, até o limite de Cr$50.000,00, destinado a atender despesas com desapropriações para ampliação do Aeroporto Bartholomeu de Gusmão, desta cidade. LEI Nº 2222, de 05/08/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2222

Data: 29/07/1976

Processo: 53/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 40/76 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, no valor de Cr$1.200.000,00, suplementar à dotação orçamentária vigente.
LEI Nº 2221, de 05/08/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2221

Data: 26/07/1976

Processo: 52/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 39/76 - Dispõe sobre a alienação de Ações da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, de propriedade do Município e dá outras providências.
LEI Nº 2212, de 03/08/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2212

Data: 22/07/1976

Processo: 51/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 38/76 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 2209, de 18 de junho de 1976, de modo que a doação de terreno prevista na citada lei, seja feita em nome da Fundação Antonio Prudente, para a construção do ambulatório de prevenção ao câncer.
LEI Nº 2215, de 04/08/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2215

Data: 19/07/1976

Processo: 50/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 37/76 - Dispõe sobre a transformação de imóvel medindo 2.318,50m², localizado na Vila XAvier, desta cidade, da classe de bens dos patrimoniais, e autoriza sua doação à Faculdade de Saúde Pública, da Universidade de São Paulo, para a construção de um sub-centro de saúde. LEI Nº 2220, de 05/08/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2220

Data: 05/07/1976

Processo: 49/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 36/76 - Dispõe sobre a celebração de convênio com o Ministério do Exército da República Federativa do Brasil, visando o pagamento de aluguel de prédios destinados à residência de instrutores do TG 02-006, assim como, do Delegado do Serviço Militar, sediados neste Município. LEI Nº 2219, de 05/08/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2219

Data: 05/07/1976

Processo: 48/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 35/76 - Dispõe sobre a prorrogação por 4(quatro) anos, do prazo concedido à Sociedade dos Amigos dos Altos da Vila Xavier, para que conclua a construção de sua sede própria.
LEI Nº 2218, de 05/08/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2218

Data: 28/06/1976

Processo: 47/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 34/76 - Dispõe sobre a celebração de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Governo do Estado de São Paulo, visando a construção e pavimentação do acesso à Penitenciária de Araraquara. LEI Nº 2210, de 29/06/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2210