Câmara Municipal de Araraquara

Data: 31/05/1966

Processo: 62/1966

Protocolo: 00062/1966

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 34/66 - Concede contribuição à Paróquia de São Geraldo, destinada a auxiliar o pagamento do relógio adquirido e já instalado na Igreja do mesmo nome. ARQUIVADO

Data: 31/05/1966

Processo: 61/1966

Protocolo: 00061/1966

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 33/66 - Eleva para CR$60.000 mensais, a contribuição para auxiliar a manutenção do Zoológico do DER local. LEI Nº 1529, de 28/06/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1529

Data: 25/05/1966

Processo: 60/1966

Protocolo: 00060/1966

Situação: Concluído

Autoria: Câmara Municipal de Campinas

Assunto: OFÍCIO CIRCULAR - Transcrevendo o requerimento nº 412/66, de autoria do vereador Dr. Romeu Santini, solicitando o apoio desta Câmara, no sentido de se manifestar junto à Assembléia Legislativa Estadual, contra a aprovação do projeto de lei nº 79/66, do Sr. Governador do Estado, o qual recebendo aprovação, retirará do Município toda autonomia sobre os problemas de trânsito na localidade.

Data: 24/05/1966

Processo: 59/1966

Protocolo: 00059/1966

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 32/66 - Autoriza o Senhor Prefeito Municipal, a receber em doação a área de 21.279,77m², de terrenos que constituem os leitos de vias públicas e área livre do arruamento procedido em imóvel de propriedade do Sr. Renato Corrêa Rocha, revogando-se a Lei nº 1370, de 25/05/1964. LEI Nº1523, de 01/06/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1523

Data: 20/05/1966

Processo: 58/1966

Protocolo: 00058/1966

Situação: Concluído

Autoria: RUBENS BELLARDI FERREIRA

Assunto: REQUERIMENTO Nº 191/66 - Nomeia Comissão Especial, para tratar junto ao Sr. Prefeito Municipal, do cumprimento da Lei nº 1291, de 26 de novembro de 1963, que autorizou a Prefeitura a firmar convênio com o Sanatório "Américo Bairral", de Itapira.

Data: 18/05/1966

Processo: 57/1966

Protocolo: 00057/1966

Situação: Concluído

Autoria: ASSOCIACAO PAULISTA DE MUNICIPIOS

Assunto: CIRCULARES Nº 1 e 4/66 - Relativas a realização do XI Congresso Estadual de Municípios, a realizar-se em Ribeirão Preto de 08 a 13 de agosto próximo.

Data: 17/05/1966

Processo: 56/1966

Protocolo: 00056/1966

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/66 - Institui o "Dia da Câmara Municipal"e dá outras providências.

Data: 17/05/1966

Processo: 55/1966

Protocolo: 00055/1966

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 31/66 - Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências. VETO TOTAL ACEITO

Data: 03/05/1966

Processo: 54/1966

Protocolo: 00054/1966

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 30/66 - Isenta do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter vivos", a aquisição do imóvel feita pelo Clube 22 de Agosto, que constitui parte de sua sede de campo. LEI Nº 1521, de 30/05/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1521

Data: 03/05/1966

Processo: 53/1966

Protocolo: 00053/1966

Situação: Concluído

Autoria: RUBENS BELLARDI FERREIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 29/66 - Concede auxílios aos Departamentos de Assistência Social das Igrejas Assembléia de Deus da Vila Xavier e Avivamento Bíblico, ambos com sede nesta cidade. LEI Nº 1525, de 08/06/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1525

Data: 03/05/1966

Processo: 52/1966

Protocolo: 00052/1966

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 28/66 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Dr. Giuseppe Aufiero.
LEI Nº 1520, de 27/05/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1520

Data: 27/04/1966

Processo: 51/1966

Protocolo: 00051/1966

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO Nº 243/66 - Encaminhando os balancetes da receita e despesa do Município de Araraquara, referente aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março do corrente ano.

Data: 26/04/1966

Processo: 50/1966

Protocolo: 00050/1966

Situação: Concluído

Autoria: EVERALDO ISIDORO DA SILVA

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/66 - Dispõe sobre a discussão de requerimento de pedido de inclusão na Ordem do Dia.

Data: 19/04/1966

Processo: 49/1966

Protocolo: 00049/1966

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO Nº 508/66 - Solicitando a manifestação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, à respeito da Circular nº 7/66, de 18 de abril de 1966, da Presidência da Câmara, relativa à inscrição de oradores da Ordem do Dia, bem como, à apresentação de sugestões que julgar necessárias para solução do problema.

Data: 19/04/1966

Processo: 48/1966

Protocolo: 00048/1966

Situação: Concluído

Autoria: ÁLVARO WALDEMAR COLINO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 27/66 - Confere título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Edmundo Monteiro, DD. Diretor Presidente dos Diários e Emissoras Associadas.
LEI Nº 1528, de 27/06/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1528