Procedimento Legislativo Nº 59/1966
Data: 24/05/1966
Processo: 59/1966
Protocolo: 00059/1966
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 32/66 - Autoriza o Senhor Prefeito Municipal, a receber em doação a área de 21.279,77m², de terrenos que constituem os leitos de vias públicas e área livre do arruamento procedido em imóvel de propriedade do Sr. Renato Corrêa Rocha, revogando-se a Lei nº 1370, de 25/05/1964. LEI Nº1523, de 01/06/1966
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1523 | 01/06/1966 |
Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a receber em doação a área de terreno medindo 21.279,77 m2, que constituem os leitos de vias públicas e área livre do arruamento, procedido em imóvel de propriedade do senhor Renato Corrêa Rocha.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |