Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/10/1960

Processo: 262/1960

Protocolo: 00262/1960

Situação: Concluído

Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 208/1960 - Declara de utilidade pública o Clube Araraquarense, com sede nesta cidade. LEI Nº 938, de 22/04/1961.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 938

Data: 12/10/1960

Processo: 261/1960

Protocolo: 00261/1960

Situação: Concluído

Autoria: ÁLVARO WALDEMAR COLINO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 207/1960 - Dispõe sobre o pagamento das despesas de que trata a Lei nº 510, de 12/11/1956, relativa à taxa de pavimentação pelos proprietários de único imóvel, servindo exclusivamente para residência própria e dá outras providências. LEI Nº 994, de 18/08/1961.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 994

Data: 12/10/1960

Processo: 260/1960

Protocolo: 00260/1960

Situação: Concluído

Autoria: ÁLVARO WALDEMAR COLINO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 206/1960 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Exmo. Sr. Dr. João Goulart, DD. Vice-Presidente da República. LEI Nº 885, de 17/10/1960.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 885

Data: 12/10/1960

Processo: 259/1960

Protocolo: 00259/1960

Situação: Concluído

Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/1960 - Fixa a verba de representação do Vice-Prefeito para o período de 1º de janeiro de 1964 a 31 de dezembro de 1967. RESOLUÇÃO Nº 014, de 17/08/1961.

Data: 12/10/1960

Processo: 258/1960

Protocolo: 00258/1960

Situação: Concluído

Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/1960 - Proíbe a discussão de projetos sobre o funcionalismo 90 dias antes das eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, bem como para a renovação da Mesa da Edilidade. ARQUIVADO.

Data: 30/09/1960

Processo: 257/1960

Protocolo: 00257/1960

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 205/1960 - Orça a Receita em Cr$ 132.600.000,00 e fixa a Despesa em Cr$ 178.300.000,00 do Município de Araraquara, para o exercício de 1961. LEI Nº 897, de 22/11/1960.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 897

Data: 24/09/1960

Processo: 256/1960

Protocolo: 00256/1960

Situação: Concluído

Autoria: WILMO GONÇALVES, Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços

Assunto: REQUERIMENTO Nº 693/1960 - Solicitando seja oficiado à Federação Paulista de Futebol, protestando contra a arbitragem do Juiz que atuou na partida entre a Associação Ferroviária de Esportes e A.A. Ponte Preta de Campinas.

Data: 24/09/1960

Processo: 255/1960

Protocolo: 00255/1960

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO, Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/1960 - Dá nova redação ao artigo 44, do Regimento Interno, determinando que o membro da Comissão que não concordar com o parecer do relator, deverá dar seu voto em separado. RESOLUÇÃO Nº 011, de 05/04/1961.

Data: 24/09/1960

Processo: 254/1960

Protocolo: 00254/1960

Situação: Concluído

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 204/1960 - Dispõe sobre a construção de uma Fonte Luminosa na Praça Nossa Senhora do Carmo, desta cidade. ARQUIVADO.

Data: 24/09/1960

Processo: 253/1960

Protocolo: 00253/1960

Situação: Concluído

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 203/1960 - Dispõe sobre a construção de uma Fonte Luminosa, na Praça Francisco Pedro Monteiro da Silva, desta cidade. ARQUIVADO.

Data: 24/09/1960

Processo: 252/1960

Protocolo: 00252/1960

Situação: Concluído

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 202/1960 - Dispõe sobre a construção de uma Fonte Luminosa na Praça de Santo Antonio, desta cidade. REJEITADO.

Data: 24/09/1960

Processo: 251/1960

Protocolo: 00251/1960

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 201/1960 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Dr. José D'Avila Diniz Junqueira, DD. Secretário de Estado dos Negócios da Justiça e Interior. LEI Nº 883, de 17/10/1960.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 883

Data: 24/09/1960

Processo: 250/1960

Protocolo: 00250/1960

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 200/1960 - Denomina Av. Circular Dr. Gastão Vidigal, o logradouro público da sede do Município, conhecida por Avenida Circular 2, do Jardim Primavera. LEI Nº 879, de 29/09/1960.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 879

Data: 24/09/1960

Processo: 249/1960

Protocolo: 00249/1960

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 199/1960 - Denomina Praça Deputado Scalamandré Sobrinho, o logradouro público da sede do Município fronteiriço ao Estádio da Associação Ferroviária de Esportes. LEI Nº 878, de 29/09/1960.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 878

Data: 24/09/1960

Processo: 248/1960

Protocolo: 00248/1960

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO PARISI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 198/1960 - Extende os favores previstos na Lei nº 863, de 29/08/1960, aos impostos e taxas municipais, mesmo em execução judicial e aos não pagos até 31 de agosto do corrente ano.