Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/09/1949

Processo: 65/1949

Protocolo: 00065/1949

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO GP. Nº 493/1949 - Envia cópia de representação dos proprietários de farmácias, desta cidade, solicitando do Executivo Municipal a homologação de um novo horário para o funcionamento das farmácias. REJEITADO.

Data: 03/09/1949

Processo: 67/1949

Protocolo: 00067/1949

Situação: Concluído

Autoria: PAULO MARTINI

Assunto: TÍTULO DE NOMEAÇÃO Nº 4 - Nomeia o interessado para exercer, em caráter interino, o cargo de Secretário, Padrão "J", da Secretaria da Câmara Municipal de Araraquara.

Data: 01/09/1949

Processo: 61/1949

Protocolo: 00061/1949

Situação: Concluído

Autoria: PRUDENTE FERNANDES MONTEIRO, Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 035/1949 - Dispõe sobre a doação de terreno de propriedade do Município à Escola de Agrimensura de Araraquara, destinado à construção de um prédio para instalação e funcionamento da referida Escola. LEI Nº 73.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 73

Data: 29/08/1949

Processo: 62/1949

Protocolo: 00062/1949

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 036/1949 - Que reajusta os vencimentos dos funcionários municipais em nova escala-padrão e da outras providências. LEI Nº 65.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 65

Data: 25/08/1949

Processo: 60/1949

Protocolo: 00060/1949

Situação: Concluído

Autoria: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO

Assunto: OFÍCIO Nº 2-519/1949 - Solicita que seja votada uma verba orçamentária para construção de um hospital.

Data: 18/08/1949

Processo: 58/1949

Protocolo: 00058/1949

Situação: Concluído

Autoria: FRANCISCO PEDRO MONTEIRO DA SILVA

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/1949 - Autorizando o presidente da Câmara Municipal de Araraquara a mandar executar a óleo, o retrato do Exmo. Sr. Dr. Augusto Freire da Silva Junior, nos termos do requerimento nº 058/1949, já aprovado. RESOLUÇÃO Nº 46.

Data: 11/08/1949

Processo: 58/1949

Protocolo: 00058/1949

Situação: Concluído

Autoria: IGNÁCIO DA SILVEIRA GALVÃO

Assunto: OFÍCIO S/Nº - Datado de 11 de agosto do corrente ano, renuncia ao cargo de suplente de vereador à Câmara Municipal de Araraquara. RESOLUÇÃO Nº 021/1949.

Data: 04/08/1949

Processo: 57/1949

Protocolo: 00057/1949

Situação: Concluído

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO, Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 033/1949 - Dispõe sobre a extinção das dividas ativas provenientes de impostos e taxas de valor inferior a Cr$100,00, inscritas ou devidas como divida ativa e lançadas ate o exercício de 1947, inclusive. LEI Nº 79.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 79

Data: 04/08/1949

Processo: 56/1949

Protocolo: 00056/1949

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 032/1949 - Autorizando o Prefeito Municipal a aplicar na compra de tratores e acessórios o excedente do previsto no orçamento da quota de 10% do Imposto de Renda que couber ao Município. LEI Nº 120.

Data: 04/08/1949

Processo: 55/1949

Protocolo: 00055/1949

Situação: Concluído

Autoria: MIGUEL TEDDE NETTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 031/1949 - Dispõe sobre a isenção de impostos e taxas municipais às Companhias de Teatro que visitarem a sede do Município. LEI Nº 85.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 85

Data: 04/08/1949

Processo: 54/1949

Protocolo: 00054/1949

Situação: Concluído

Autoria: MIGUEL TEDDE NETTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 030/1949 - Estabelecendo a obrigatoriedade para a execução do Decreto Lei nº 49 de 23 de outubro de 1942, que regula o funcionamento da Biblioteca Pública Municipal, desta cidade.

Data: 01/08/1949

Processo: 53/1949

Protocolo: 00053/1949

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 029/1949 - Dispõe sobre a permuta de parte do imóvel, denominado Chácara Sant'Ana, com a área de 177.720 metros quadrados, de propriedade do Município, por um outro, com a área de 153.600 metros quadrados, de propriedade de José Amaral Vellosa, localizados neste Município. DEVOLVIDO AO AUTOR.

Data: 15/07/1949

Processo: 52/1949

Protocolo: 00052/1949

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 028/1949 - Dispõe sobre abertura de crédito no valor de CR$ 457.727,20 suplementar a verba 3.5.1-8.81.4 - Despesas Diversas do orçamento vigente. LEI Nº 70.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 70

Data: 15/07/1949

Processo: 51/1949

Protocolo: 00051/1949

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO GP. Nº 396/1949 - Envia os balancetes da "Receita e Da Despesa", relativos ao segundo trimestre do corrente ano, referente aos meses de abril, maio e junho.

Data: 14/07/1949

Processo: 49/1949

Protocolo: 00049/1949

Situação: Concluído

Autoria: REFINADORA PAULISTA S, A

Assunto: REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 11/49 - Recorre contra o lançamento do Imposto de "Indústrias e Profissões".