Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/08/1986

Processo: 73/1986

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 49/86 - Dispõe sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a ampliação do sistema de distribuição de água e dá outras providências. LEI Nº 3.305, de 28/08/1986

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3305

Data: 15/08/1986

Processo: 72/1986

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 48/86 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de CZ$ 50.000,00, para pagamento de depósito compulsório incidente sobre a aquisição de veículos. LEI Nº 3.313, de 24/09/1986

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3313

Data: 15/08/1986

Processo: 71/1986

Situação: Concluído

Autoria: ASSUNCAO APARECIDA LAIA CRISTOVAO

Assunto: PORTARIA Nº 230/86 - Admitindo a interessada, para desempenhar "em comissão" o cargo de "Assessor de Imprensa". ARQUIVADO

Data: 14/08/1986

Processo: 70/1986

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 47/86 - Transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a dos dominicais, a área de terra de propriedade do Município, localizada no loteamento "Jardim Eliana", entre as Ruas Papa João XXIII e Itália Comito Lima, desta cidade, com frente voltada para a faixa de servidão da Companhia Paulista de Força e Luz, e autoriza a sua permuta por outra pertencente à Mitra Diocesana de São Carlos, situada no mesmo loteamento. LEI Nº 3.314, de 24/09/1986

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3314

Data: 12/08/1986

Processo: 69/1986

Situação: Concluído

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/86 - Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 2º, da Resolução nº 123, de 13/09/1983, que modificou o Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que ao término da leitura da matéria do Pequeno Expediente, será aberta a Explicação do Pequeno Expediente, com o tempo de 03 minutos a cada vereador para expor assuntos pertinentes ao Pequeno Expediente. RETIRADO PELO AUTOR - ARQUIVADO

Data: 12/08/1986

Processo: 68/1986

Situação: Concluído

Autoria: DEODATA LEOPOLDINA TOLEDO DO AMARAL

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 46/86 - Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências. LEI Nº 3.316, de 06/10/1986

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3316

Data: 05/08/1986

Processo: 67/1986

Situação: Concluído

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/86 - Permite a gravação das sessões legislativas; cria o Arquivo de Fitas Magnéticas da Câmara Municipal e dá outras providências. REJEITADO

Data: 05/08/1986

Processo: 66/1986

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 45/86 - Concede prazo para a regularização de prédios, acréscimos ou reformas, concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências. LEI Nº 3.311, de 05/09/1986

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3311

Data: 01/08/1986

Processo: 65/1986

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 44/86 - Dispõe sobre complementação de salários dos servidores municipais e dá outras providências. LEI Nº 3.303, de 07/08/1986

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3303

Data: 22/07/1986

Processo: 64/1986

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 43/86 - Dispõe sobre a alienação, mediante venda para os proprietários lindeiros, de uma faixa de terra de 5,00 metros de largura, por 942,00 metros de comprimento, no total de 4.712,50m², localizada no Distrito de Gavião Peixoto, deste Município, que liga a Estrada Municipal ARA-263, ao Rio Jacaré Guaçú. REJEITADO

Data: 15/07/1986

Processo: 63/1986

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 42/86 - Transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóvel com 2.776,80m², vizinho ao Aeroporto Bartholomeu de Gusmão, com frente voltada para a futura Avenida Marginal Camilo Dinucci e autoriza sua doação à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, destinado à construção de suas dependências. LEI Nº 3.307, de 21/08/1986

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3307

Data: 01/07/1986

Processo: 62/1986

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: REPRESENTAÇÃO - Denuncia o vereador Julio César Rente Ferreira, como incurso no artigo 7º, inciso II, do Decreto-Lei Federal nº 201, de 27/02/1967, por haver procedido de modo incompatível com a dignidade desta Casa e por ter faltado com o decoro na sua conduta pública. EM ESCRÚTINIO SECRETO, POR 08 VOTOS CONTRA 05, O PLENÁRIO REJEITOU O RECEBIMENTO DA PRESENTE DENÚNCIA. REJEITADO

Data: 01/07/1986

Processo: 61/1986

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 41/86 - Dispõe sobre alteração da tabela da Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (normas para uso do solo urbano). VETO TOTAL ACEITO PELA CÂMARA

Data: 01/07/1986

Processo: 60/1986

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 40/86 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano). REJEITADO

Data: 01/07/1986

Processo: 59/1986

Situação: Concluído

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 39/86 - Estabelece normas para a inauguração de obras públicas municipais. REJEITADO