Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/09/1968

Processo: 84/1968

Protocolo: 00084/1968

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 39/68 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1519, de 25 de maio de 1966, dos artigos 2º, 3º e 4º, da Lei nº 1543, de 17 de outubro de 1966 e autoriza a alienação, por doação, ao Serviço de Obras Sociais de Araraquara - SOS, da área de terreno situada nesta cidade, na Avenida Portugal, esquina com a Rua Humaitá, de propriedade do Município, destinada à construção de sua sede social. LEI Nº 1663, de 21/10/1968

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1663

Data: 30/08/1968

Processo: 83/1968

Protocolo: 00083/1968

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 38/68 - Dispõe sobre recuo do alinhamento da via pública dos lotes de esquina.
LEI Nº 1656, de 12/09/1968

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1656

Data: 30/08/1968

Processo: 82/1968

Protocolo: 00082/1968

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 37/68 - Dispõe sobre autorização para firmar contrato, destinado ao fornecimento e instalação de conjuntos de postos coletores e postos indicadores-coletores. LEI Nº 1655, de 12/09/1968

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1655

Data: 30/08/1968

Processo: 81/1968

Protocolo: 00081/1968

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 36/68 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de NCR$392.050,00.
LEI Nº 1657, de 12/09/1968

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1657

Data: 30/08/1968

Processo: 80/1968

Protocolo: 00080/1968

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 35/68 - Dispõe sobre autorização para assinatura do Convênio para Instalação do Consórcio da Promoção Social e dá outras providências. LEI Nº 1653, de 04/09/1968

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1653

Data: 28/08/1968

Processo: 79/1968

Protocolo: 00079/1968

Situação: Concluído

Autoria: Câmara Municipal de Campinas

Assunto: CIRCULAR S/N - Transcrevendo o requerimento nº 727/68, solicitando o apoio desta Câmara, junto à Câmara Federal, no sentido de ser aprovado, em 2ª discussão, o Projeto de Lei 605-A, do Deputado Dr. Francisco Amaral, que introduz um parágrafo ao artigo 8º, do Decreto-Lei 201/67, que dispõe sobre extinção de mandato de vereadores.

Data: 28/08/1968

Processo: 78/1968

Protocolo: 00078/1968

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Assunto: OFÍCIO CIRCULAR Nº 37/68 - Transcrevendo o requerimento nº 76/68, de autoria do vereador José N. Prado, às autoridades competentes, contra os propósitos do Governo Estadual, de veicular a devolução do excesso de arrecadação pertecente aos municípios.

Data: 13/08/1968

Processo: 77/1968

Protocolo: 00077/1968

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 34/68 - Estabelece condições mínimas de compartimentos de habitações populares e conjuntos residenciais. LEI Nº 1654, de 12/09/1968

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1654

Data: 08/08/1968

Processo: 76/1968

Protocolo: 00076/1968

Situação: Concluído

Autoria: GERALDO DE SOUZA - VEREADOR DE IBITINGA

Assunto: CARTÃO - Encaminhando cópia da Lei nº 755, de 26/10/1964, que instituiu o "Dia do Irmão", naquele Município.

Data: 08/08/1968

Processo: 75/1968

Protocolo: 00075/1968

Situação: Concluído

Autoria: CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA

Assunto: OFÍCIO Nº 790/68 - Encaminhando cópia dos expedientes dirigidos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal desta cidade, a propósito do critério estabelecido pela municipalidade para o lançamento do imposto que recai sobre os laboratórios de análises clínicas.

Data: 08/08/1968

Processo: 74/1968

Protocolo: 00074/1968

Situação: Concluído

Autoria: ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL DE BRUSQUE

Assunto: OFÍCIO S/N - Encaminhando cópia do apelo endereçado aos senadores e deputados, pleiteando o reexame do Decreto que estabeleceu o "Horário de Verão", visando a sua revogação ou, pelo menos, a exclusão da região do extremo sul do país de seus eleitores.

Data: 05/08/1968

Processo: 72/1968

Protocolo: 00072/1968

Situação: Concluído

Autoria: ÁLVARO WALDEMAR COLINO

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/68 - Confere o título de "Cidadão Honorário", ao Revdmo. Padre Tarcisio Ariovaldo Machado Amaral. DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, de 06/08/1968.

Data: 05/08/1968

Processo: 70/1968

Protocolo: 00070/1968

Situação: Concluído

Autoria: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 32/68 - Dispõe sobre a abertura de Crédito no valor de NCR$2.000,00 - para suplementar a verba 1-3.1.2.0.01, do orçamento vigente. LEI Nº 1650, de 15/08/1968

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1650

Data: 05/08/1968

Processo: 69/1968

Protocolo: 00069/1968

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 31/68 - Autoriza o Prefeito Municipal, a alienar à Fazenda do Estado de São Paulo, por doação, uma área de terreno com 242.000,00m², de propriedade do Município de Araraquara. LEI Nº 1647, de 08/08/1968

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1647

Data: 01/08/1968

Processo: 73/1968

Protocolo: 00073/1968

Situação: Concluído

Autoria: ÁLVARO WALDEMAR COLINO

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/68 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Dr. Antonio Mastrocola, DD. Membro do Conselho Administrativo e Diretor da Carteira de Habitação da Caixa Econômica Federal de São Paulo.