Procedimento Legislativo Nº 77/1968
Data: 13/08/1968
Processo: 77/1968
Protocolo: 00077/1968
Situação: Concluído
Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 34/68 - Estabelece condições mínimas de compartimentos de habitações populares e conjuntos residenciais. LEI Nº 1654, de 12/09/1968
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1654 | 12/09/1968 |
Estabelece condições, mínimas de compartimentos de habitações populares e conjuntos residenciais.
Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO |