Câmara Municipal de Araraquara

Data: 02/10/1962

Processo: 159/1962

Protocolo: 00159/1962

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 117/62 - Isenta do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter vivos", o 15º Quarteirão de Amigos de Araraquara. LEI Nº 1198, de 19/02/1963 - Prefeitura

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1198

Data: 02/10/1962

Processo: 158/1962

Protocolo: 00158/1962

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 116/62 - Modifica a Lei nº 1138, de 15 de setembro de 1962, dispondo sobre o recebimento do imposto "inter vivos", pelo comissário comprador ou cessionário. LEI Nº1178, de 29/11/1962 - Prefeitura

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1178

Data: 02/10/1962

Processo: 157/1962

Protocolo: 00157/1962

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 115/62 - Concede pensão mensal à Sra. Palmira Bonetti, viúva do ex-servidor municipal, senhor João Lodi. LEI Nº 1187, de 04/12/1962 - Prefeitura

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1187

Data: 02/10/1962

Processo: 156/1962

Protocolo: 00156/1962

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/62 - Dispõe sobre a apresentação de projetos de lei, conferindo títulos honoríficos.

Data: 01/10/1962

Processo: 155/1962

Protocolo: 00155/1962

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 114/62 - Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araraquara, para 1963, respectivamente em CR$296.915.800,00 e CR$440.173.519,90. LEI Nº 1185, de 01/12/1962 - Prefeitura

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1185

Data: 25/09/1962

Processo: 154/1962

Protocolo: 00154/1962

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 113/62 - Eleva o salário-família para CR$2.500,00, a partir de 1º de junho de 1963. LEI Nº 1182, de 30/11/1962 - Prefeitura

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1182

Data: 25/09/1962

Processo: 153/1962

Protocolo: 00153/1962

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 112/62 - Suplementa várias verbas do orçamento vigente, no valor de CR$26.522.924,50 - LEI Nº 1164, de 29/10/1962 - Prefeitura

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1164

Data: 25/09/1962

Processo: 152/1962

Protocolo: 00152/1962

Situação: Concluído

Autoria: FERNANDO CLÁUDIO GONÇALVES BAZZOLI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 111/62 - Institui o Serviço de Assistência do Município de Araraquara. VETADO E ACEITO O VETO

Data: 18/09/1962

Processo: 151/1962

Protocolo: 00151/1962

Situação: Concluído

Autoria: CLÓVIS VAN DICK

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 110/62 - Isenta o Paulista Futebol Clube de Araraquara, da taxa de pavimentação que recai sobre o imóvel de sua propriedade localizado entre as Ruas João Gurgel e Conceição e as Avenidas Portugal e Espanha.

Data: 18/09/1962

Processo: 150/1962

Protocolo: 00150/1962

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 109/62 - Autoriza a Prefeitura Municipal a doar à Cia. Paulista de Força e Luz, as extensões da rede de distribuição de energia elétrica, a serem construídas pelo Município e dá outras providências. LEI Nº 1166, de 29/10/1962 - Prefeitura

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1166

Data: 18/09/1962

Processo: 149/1962

Protocolo: 00149/1962

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO PARISI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 108/62 - Denomina-se Avenida Jorge Biller Teixeira, a via pública da sede do Município, atualmente conhecida por Rua M.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1213

Data: 18/09/1962

Processo: 148/1962

Protocolo: 00148/1962

Situação: Concluído

Autoria: FERNANDO CLÁUDIO GONÇALVES BAZZOLI

Assunto: MOÇÃO Nº 2/62 - À Câmara Municipal de Araraquara manifesta-se favorávelmente à eleição ao cargo de Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) - Senhor Raphael de Souza Noscheze. À COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - ARQUIVADO

Data: 11/09/1962

Processo: 147/1962

Protocolo: 00147/1962

Situação: Concluído

Autoria: CLÓVIS VAN DICK

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 107/62 - Contribui com a importância de CR$ 50.000,00, para auxiliar a realização da Jornada Farmacêutica Universitária "Dr. Jaime Torres". VETADO E ACEITO O VETO - 20/11/1962

Data: 11/09/1962

Processo: 146/1962

Protocolo: 00146/1962

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 106/62 - Declara de utilidade pública, imóveis localizados nesta cidade, necessários à construção da Estação Rodoviária de Araraquara e dá outras providências. LEI Nº 1201, de 21/02/1963 - Prefeitura

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1201

Data: 04/09/1962

Processo: 145/1962

Protocolo: 00145/1962

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 105/62 - Assegura ao servidor municipal, o recebimento integral de seus vencimentos, na falta ao serviço por motivo de doença.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1208