Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/11/1961

Processo: 284/1961

Protocolo: 00284/1961

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO PARISI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 227/61
Dispõe sobre doação de terreno de propriedade do Município ao Estrela Futebol Clube.
LEI 11107, DE 16/05/1962 - PREFEITURA.

Data: 17/11/1961

Processo: 283/1961

Protocolo: 00283/1961

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO PARISI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 226/61
Autoriza o Município a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal, para reforma do Teatro Municipal.
LEI 1093, DE 06/04/1962 - PREFEITURA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1093

Data: 17/11/1961

Processo: 282/1961

Protocolo: 00282/1961

Situação: Concluído

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 225/61
Revoga a Lei 930, de 17/04/1961, que declara de utilidade pública terreno de Gallo Carpini.
LEI 1078, DE 09/12/1961 - PREFEITURA

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1078

Data: 17/11/1961

Processo: 281/1961

Protocolo: 00281/1961

Situação: Concluído

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 224/61
Prorroga o prazo previsto nas Leis 421 e 422 de 27/10/1955, que doou terrenos ao Núcleo de Belas Artes e ai Centro Acadêmico Sampaio Vidal.

Data: 17/11/1961

Processo: 280/1961

Protocolo: 00280/1961

Situação: Concluído

Autoria: ÁLVARO WALDEMAR COLINO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 223/61
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Indústrias e Profissões aos comerciantes que propiciarem a instalação da televisão em Araraquara.

Data: 03/11/1961

Processo: 273/1961

Protocolo: 00273/1961

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE LEI 217/61
Denomina Av. Padre Francisco Coulturato, via pública da sede do Município.
PROCESSADO SOB NÚMERO 273/61.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1116

Data: 03/11/1961

Processo: 272/1961

Protocolo: 00272/1961

Situação: Concluído

Autoria: DARCY MORALLES

Assunto: PROJETO DE LEI 216/61
Dispõe sobre a construção de muros e passeios e dá outras providências.
REJEITADO.

Data: 03/11/1961

Processo: 271/1961

Protocolo: 00271/1961

Situação: Concluído

Autoria: CLÓVIS VAN DICK

Assunto: PROJETO DE LEI 215/61
Regulamenta a descarga de águas servidas e resíduos nas vias públicas da sede do município e dá outras providências.

Data: 30/10/1961

Processo: 279/1961

Protocolo: 00279/1961

Situação: Concluído

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: REQUERIMENTO Nº 1046/61
Requer inserção em ata, do discruso proferido pelo Dr. Boaventura Gravina, na ocasião da inauguração da placa denominativa da Praça Nações Unidas, desta cidade.

Data: 30/10/1961

Processo: 278/1961

Protocolo: 00278/1961

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 222/61
Concede auxilio ao Aero Clube de Araraquara, recebendo o Município, em restituição, bolsas de estudos e dá outras providências.
LEI 1084, DE 20/02/1962 - PREFEITURA

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1084

Data: 30/10/1961

Processo: 277/1961

Protocolo: 00277/1961

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 221/61
Dispõe sobre aquisição, por doação, de terreno de propriedade do Sr. José Tibperio Miskey, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1109

Data: 30/10/1961

Processo: 276/1961

Protocolo: 00276/1961

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO PARISI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 220/61
Estende benefícios de leis e fixa novo prazo para a regulamentação da Lei nº 230, de 14 de novembro de 1952. (Doação de terreno aos pracinhas).

Data: 30/10/1961

Processo: 275/1961

Protocolo: 00275/1961

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO PARISI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 219/61
Proíbe o funcionamento de Quermessa, Parques de Diversões e Circos, em logradouros públicos pavimentados da sede do Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1168

Data: 30/10/1961

Processo: 274/1961

Protocolo: 00274/1961

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 218/61
Autoriza o Prefeito a mandar confeccionar o busto do Revdo. Padre Francisco de Salles Colturato.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1144

Data: 25/10/1961

Processo: 270/1961

Protocolo: 00270/1961

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ PIZANI

Assunto: REQUERIMENTO Nº 1028/61
Que fique constando dos anais da Casa, cópia do ofício que endereçou à Rádio A Voz da Araraquarense, quando se difiniu a respeito de sua posição na última sessão da edilidade, relativa a eleição para preenchimento da vaga do cargo de Vice-Presidente.