Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/09/1954

Processo: 90/1954

Protocolo: 00090/1954

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de Lei 61/54.
Autoriza o Chefe do Executivo a contrair empréstimo bancário, até o valor de Cr$ 800.000,00 e dá outras providências.
Lei promulgada nº 346, de 23/09/54.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 346

Data: 15/09/1954

Processo: 89/1954

Protocolo: 00089/1954

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de Lei 62/54.
Dispõe osbre a criação de mais uma unidade escolar, a ser instalada na zona rural do Município.
Lei promulgada nº 354, de 01/10/54.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 354

Data: 09/09/1954

Processo: 88/1954

Protocolo: 00088/1954

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: Requerimento nº 180/54.
Requer para que consta da ata, o artigo intitulado "O Coveiro de Getulio Vargas", de autoria do jornalista J Mendonça Jr., publicada no jornal "O Imparcial" de 04/09/54.

Data: 09/09/1954

Processo: 87/1954

Protocolo: 00087/1954

Situação: Concluído

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

Assunto: Projeto de lei 58/54.
Dispõe sobre isenção de impostos e taxas municipais, as propriedades pertencentes ou que vierem a pertencer ao Asilo de Mendicidade de Araraquara.
Rejeitado.

Data: 09/09/1954

Processo: 86/1954

Protocolo: 00086/1954

Situação: Concluído

Autoria: JOSE AMARAL VELLOSA

Assunto: Projeto de lei 55/54.
Dispõe sobre suplementação da verba 1 1 1 8 01 4 - em Cr$ 36.000,00 - item II - publicação do orçamento vingente.

Data: 09/09/1954

Processo: 85/1954

Protocolo: 00085/1954

Situação: Concluído

Autoria: WALTER ZANIOLO

Assunto: Projeto de lei 56/54.
Concede pensão mensal no valor de Cr$ 875,00 à senhora Thereza Rugno Constantino, viúva do servidor municipal Sr. Marino Constantino.
Lei 412, de 02/07/55, promulgada pela Câmara.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 412

Data: 09/09/1954

Processo: 84/1954

Protocolo: 00084/1954

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: Projeto de Lei 57/54.
Revoga a lei nº 235, de 05/12/52, que proibe pelo espaço de 10 anos, a mudança das denominações de vias e logradouros públicos, já oficialmente denominados.

Data: 09/09/1954

Processo: 83/1954

Protocolo: 00083/1954

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de Lei 59/54.
Autoriza a receber em doação uma faixa de terreno, necessária à ampliação da praça fronteiriça à Fonte Luminosa, no ponto final da Av. Bento de Abreu desta cidade.
Lei nº 381, de 07/03/55.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 381

Data: 09/09/1954

Processo: 82/1954

Protocolo: 00082/1954

Situação: Concluído

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

Assunto: Projeto de Lei nº 48/54.
Dispõe sobre concessão de regalia à edmpresas ou particulares que construirem hotéis dentro do prazo de 5 anos.
Lei nº 418, de 08/07/55.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 418

Data: 09/09/1954

Processo: 81/1954

Protocolo: 00081/1954

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS LEME DA COSTA

Assunto: Projeto de lei 47/54.
Dispõe sobre instituição de bolsas de estudo ao curso secundário para estudantes cujos pais sejam reconhecidamente pobres.
Lei 699, de 12/11/58, pela Câmara

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 699

Data: 09/09/1954

Processo: 80/1954

Protocolo: 00080/1954

Situação: Concluído

Autoria: ARMANDO BIAGIONI

Assunto: Projeto de lei 46/54.
Denomina Av. Francisco Aranha do Amaral, a via pública localizada na sede do município, conhecida por Avenida Trinta e Seis.
Lei 393, de 12/04/56-Promulgada p/ Câmara.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 393

Data: 09/09/1954

Processo: 79/1954

Protocolo: 00079/1954

Situação: Concluído

Autoria: ARMANDO BIAGIONI

Assunto: Projeto de Lei nº 45/54.
Revoga a lei nº 41, de 30/04/1949, que dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do município, a Fazenda do Estado de S Paulo, para instalação da Escola Industrial de Araraquara.
Recusado p/ Presidência.

Data: 09/09/1954

Processo: 78/1954

Protocolo: 00078/1954

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de Lei 51/54.
Abre crédito no valor de Cr $ 10.500,00, para execução da lei nº 321, de 07/12/1953 - pensão a viuva do ex-servidor municipal João Clemente Moreira. Lei promulgada 352.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 352

Data: 09/09/1954

Processo: 77/1954

Protocolo: 00077/1954

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de Lei 49/54.
Abre crédito especial no valor de Cr$ 150.000,00, destinado as comemorações do dia 22 de agosto do c/ ano.
Arquivado.

Data: 09/09/1954

Processo: 76/1954

Protocolo: 00076/1954

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de Lei 50/54.
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 907.282,20, destinado ao pagto do pessoal variável.
Lei promulgada nº 364, de 12/11/54.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 364