Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/09/1949

Processo: 78/1949

Protocolo: 00078/1949

Situação: Concluído

Autoria: JOSE CELLERE, Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços

Assunto: ABAIXO ASSINADO - Solicita que se vote uma moção de apoio ao Projeto Flores da Cunha, bem como fazer sentir à Câmara Federal, ao Ministro da Justiça e ao Presidente da República da necessidade da libertação do Tenente Salomão Malina.

Data: 22/09/1949

Processo: 76/1949

Protocolo: 00076/1949

Situação: Concluído

Autoria: DIRETOR DO "O IMPARCIAL"

Assunto: OFÍCIO S/Nº - Solicita autorização para divulgação de uma carta enviada pelo nobre vereador Miguel Tedde Netto à direção daquele jornal.

Data: 22/09/1949

Processo: 75/1949

Protocolo: 00075/1949

Situação: Concluído

Autoria: LIGA DE ASSITENCIA SOCIAL, COMBATE A TUBERCULOSE

Assunto: OFÍCIO S/Nº - Oficio solicitando que seja votado, no próximo orçamento, uma subvenção para aquela entidade.

Data: 20/09/1949

Processo: 77/1949

Protocolo: 00077/1949

Situação: Concluído

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

Assunto: INDICAÇÃO Nº 036/1949 - Solicita nomeação de uma comissão de vereadores para fazer uma visita ao Matadouro Municipal e sobre o mesmo apresentar um relatório ao Senhor Chefe do Executivo, a fim de que possa tomar as providências que o caso requer.

Data: 20/09/1949

Processo: 74/1949

Protocolo: 00074/1949

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SOUZA BEZERRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 042/1949 - Dando a denominação de Praça Dr. Campos de Almeida ao logradouro público fronteiriço à Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara. LEI Nº 75.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 75

Data: 19/09/1949

Processo: 73/1949

Protocolo: 00073/1949

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 041/1949 - Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município ao Departamento dos Correios e Telégrafos, para a construção de um prédio próprio. LEI Nº 67.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 67

Data: 16/09/1949

Processo: 72/1949

Protocolo: 00072/1949

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 040/1949 - Estabelece zona essencialmente residencial e condições mínimas de construção no loteamento do "Jardim Primavera". LEI Nº 98.

Data: 15/09/1949

Processo: 70/1949

Protocolo: 00070/1949

Situação: Concluído

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

Assunto: INDICAÇÃO Nº 035/1949 - Solicita que seja aberta concorrência pública para a divulgação, pela imprensa, dos atos oficiais da Câmara. EDITAL Nº 13.

Data: 15/09/1949

Processo: 69/1949

Protocolo: 00069/1949

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SOUZA BEZERRA, Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 039/1949 - Que regulamenta o funcionamento da Biblioteca Municipal "Mario de Andrade". LEI Nº 74.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 74

Data: 15/09/1949

Processo: 68/1949

Protocolo: 00068/1949

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/1949 - Que altera a denominação do cargo de "Secretário", criado pela Resolução nº 56, de 1948, para a de "Diretor de Secretaria". RESOLUÇÃO Nº 44.

Data: 14/09/1949

Processo: 71/1949

Protocolo: 00071/1949

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 038/1949 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à diversas verbas do orçamento. LEI Nº 68.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 68

Data: 09/09/1949

Processo: 80/1949

Protocolo: 00080/1949

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/1949 - Dispõe sobre a criação do cargo de "Taquígrafo" da Câmara Municipal de Araraquara.

Data: 09/09/1949

Processo: 66/1949

Protocolo: 00066/1949

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/1949 - Que reajusta os vencimentos dos funcionários da Secretaria da Câmara Municipal de Araraquara. RESOLUÇÃO Nº 40.

Data: 08/09/1949

Processo: 64/1949

Protocolo: 00064/1949

Situação: Concluído

Autoria: ANDRÉ LIA

Assunto: REQUERIMENTO Nº 108/1949 - Solicita da Comissão de Justiça, Legislação e Redação um estudo para que os feriados locais fiquem circunscritos a 07 como determina a Lei nº 605, de 05 de janeiro de 1949 - Lei Federal. LEI Nº 80.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 80

Data: 08/09/1949

Processo: 63/1949

Protocolo: 00063/1949

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 037/1949 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de CR$ 5.000,00, para ocorrer às despesas com a execução do Decreto nº 118, de 24/02/1949, que afastou, por invalidez, do Serviço Público Municipal o empregado Francisco Torres. LEI Nº 69.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 69