Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 22/09/1997

Processo: 210/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Dispõe sobre o recuo frontal de 6,00 (seis) metros para construção de prédios acima de dois pavimentos.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4910

Tipo: Legislativo

Data: 19/09/1997

Processo: 209/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Dá nova redação ao inciso XIV, do artigo 1º da Lei nº 4519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantações de condomínio horizontal residencial, de modo a estabelecer que esses condomínios terão acesso para veículos e pedestres, por uma via pública com largura mínima de 12 metros.

Tipo: Legislativo

Data: 19/09/1997

Processo: 208/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Henrique Martelli, entre seu início e Rua Professor Stanley Rosson Cerqueira, no Parque Residencial São Paulo, desta cidade. VETO TOTAL REJEITADO

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4955

Tipo: Legislativo

Data: 19/09/1997

Processo: 207/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Dispondo sobre a não aplicação do disposto no inciso II, do artigo 1º, da Lei nº 3815, de 19 de dezembro de 1990, às áreas onde estão localizados os Distritos Industriais da sede do Município.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4905

Tipo: Legislativo

Data: 19/09/1997

Processo: 206/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: OACYR ANTONIO ELLERO

Assunto: Denomina Avenida Agnes Conxha Bojaxhiu (Madre Teresa de Calcutá), a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida 2-B do Loteamento Parque Residencial Iguatemy.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4904

Tipo: Executivo

Data: 19/09/1997

Processo: 201/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício de 1998 em R$ 99.252.000,00 (Noventa e nove milhões duzentos e cinqüenta e dois mil reais).

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4945

Tipo: Legislativo

Data: 18/09/1997

Processo: 202/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: Denomina Rua Luiz Poderoso, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "D" do Loteamento Jardim Esplanada.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4923

Tipo: Legislativo

Data: 17/09/1997

Processo: 214/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Henrique Lupo, no trecho compreendido entre as Avenidas Professor Flamínio Fávero e Dª Corina David, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4814

Tipo: Legislativo

Data: 17/09/1997

Processo: 205/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: OACYR ANTONIO ELLERO

Assunto: Denomina Avenida Cidade Candido Rodrigues, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "19" do Loteamento Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4903

Tipo: Executivo

Data: 17/09/1997

Processo: 200/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a isenção de impostos municipais incidentes em operações relacionadas com a construção do Gasoduto Brasil-Bolívia e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4906

Tipo: Executivo

Data: 16/09/1997

Processo: 199/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Araraquara, visando à administração da Área Azul na sede do Município.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4949

Tipo: Legislativo

Data: 15/09/1997

Processo: 188/1997

Situação: Veto Total

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

Assunto: Dando nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4420, de 23 de novembro de 1994, que proíbe a circulação de veículos de carga e descarga em horários especiais, nas vias públicas que indica. VETO TOTAL ACEITO - ARQUIVADO.

Tipo: Legislativo

Data: 15/09/1997

Processo: 188/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO LUIZ ULTRAMARI

Assunto: Denomina Rua Avelino Mesquita, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 04 do Loteamento Jardim Altos do CECAP.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4902

Tipo: Legislativo

Data: 12/09/1997

Processo: 193/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Limita a instalação de comércio ou serviço na Zona Especial de Comércio - ZEC, de que trata a Lei nº 4203, de 14 de julho de 1993, em razão do disposto na Lei nº 4747, de 26 de setembro de 1996.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4895

Tipo: Legislativo

Data: 11/09/1997

Processo: 197/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Acrescenta a atividade "Escolas de matemática inclusive "Kumon"", no Anexo da Lei nº 4203, de 14 de julho de 1993, que criou a Zona Especial de Comércio - ZEC.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4897