Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/10/1977

Processo: 109/1977

Protocolo: 00109/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 076/1977 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$30.000,00, destinado a aquisição de equipamentos para as ambulâncias do Pronto Socorro Municipal. LEI Nº 2.328, de 07/11/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2328

Data: 21/10/1977

Processo: 108/1977

Protocolo: 00108/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 075/1977 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de Cr$600.000,00, destinado a atender as despesas com a atualização do Cadastro Imobiliário Municipal. LEI Nº 2.322, de 25/10/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2322

Data: 21/10/1977

Processo: 107/1977

Protocolo: 00107/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 074/1977 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$1.571.000,00, suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes. LEI Nº 2.323, de 25/10/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2323

Data: 18/10/1977

Processo: 106/1977

Protocolo: 00106/1977

Situação: Concluído

Autoria: GERALDO POLEZZE

Assunto: REQUERIMENTO Nº 556/1977 - Solicitando a formação de uma Comissão de Vereadores, para reformular a legislação vigente sobre a concessão do título de "Cidadão Araraquarense", e outros títulos honoríficos. APROVADO.

Data: 18/10/1977

Processo: 105/1977

Protocolo: 00105/1977

Situação: Concluído

Autoria: GERALDO POLEZZE

Assunto: REQUERIMENTO Nº 555/1977 - Solicitando a formação de uma Comissão de Vereadores, para elaborar projeto de decreto legislativo, instituindo a "Comenda do Sol", ou outra denominação. APROVADO - ARQUIVADO.

Data: 17/10/1977

Processo: 104/1977

Protocolo: 00104/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 073/1977 - Cria a Unidade Fiscal, altera dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências. DEVOLVIDO AO EXECUTIVO.

Data: 11/10/1977

Processo: 103/1977

Protocolo: 00103/1977

Situação: Concluído

Autoria: GERALDO POLEZZE

Assunto: REQUERIMENTO Nº 541/1977 - Solicitando seja constituída uma Comissão de Vereadores, a fim de entrar em contato com o Senhor Agente do INPS, no sentido de buscar uma solução para o caso do jovem José Maria de Freitas Gouvêa, que está impossibilitado de trabalhar. APROVADO.

Data: 11/10/1977

Processo: 102/1977

Protocolo: 00102/1977

Situação: Concluído

Autoria: GERALDO POLEZZE

Assunto: REQUERIMENTO Nº 540/1977 - Solicitando seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal à Polícia Militar e ao Senhor Delegado de Trânsito Local, no sentido de procederem estudos visando determinar uma área de lazer aos "motoqueiros".

Data: 11/10/1977

Processo: 101/1977

Protocolo: 00101/1977

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR SAFFIOTI

Assunto: REQUERIMENTO Nº 538/1977 - Solicitando seja oficiado ao Jornalista Lourenço Diaféria, manifestando o regozijo desta Casa, pelo seu retorno as lides jornalísticas.

Data: 11/10/1977

Processo: 100/1977

Protocolo: 00100/1977

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto: OFICIO Nº 3.311/1977 - Encaminhando cópia do requerimento nº 1053/1977, do vereador Antonio de Freitas e outros, endereçado ao Governador do Estado de São Paulo e outras autoridades, encarecendo estudos nos sentido de que o aumento de vencimentos dos ferroviários entre em vigor no mês de janeiro de cada ano.

Data: 10/10/1977

Processo: 99/1977

Protocolo: 00099/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 072/1977 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos, suplementar a dotações orçamentárias vigentes. LEI Nº 2.330, de 07/11/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2330

Data: 06/10/1977

Processo: 98/1977

Protocolo: 00098/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 071/1977 - Autoriza o Prefeito Municipal a aplicar, em títulos da dívida pública da União ou do Estado de São Paulo, os valores disponíveis do Município, depositados em estabelecimentos de crédito, à espera de sua destinação própria. LEI Nº 2.327, de 07/11/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2327

Data: 04/10/1977

Processo: 97/1977

Protocolo: 00097/1977

Situação: Concluído

Autoria: MARIO JOEL MALARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 070/1977 - Altera redação de dispositivos do Código Tributário do Município de Araraquara, instituído pela lei nº 1723, de 17/12/1969. RETIRADO PELO AUTOR.

Data: 04/10/1977

Processo: 96/1977

Protocolo: 00096/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 069/1977 - Introduz modificações na lei nº 1742, de 29/08/1970, que dispõe sobre a concessão gratuita de plantas para a construção de prédios residenciais destinadas à casa própria e dá outras providências. LEI Nº 2.335, de 02/12/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2335

Data: 04/10/1977

Processo: 95/1977

Protocolo: 00095/1977

Situação: Concluído

Autoria: Câmara Municipal de Mococa

Assunto: OFICIO Nº 331/1977 - Encaminhando cópia da Moção nº 04/1977, do vereador José Luiz Cominato e outros, ao Congresso Nacional e outras autoridades, no sentido de que seja dado total apoio ao projeto de lei que assegura ao Trabalhador a estabilidade mesmo que seja optante do FGTS.