Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/11/1963

Processo: 192/1963

Protocolo: 00192/1963

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 144/1963 - Cria o cargo de Fiscal Chefe e dá outras providências. LEI Nº 1.285.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1285

Data: 12/11/1963

Processo: 191/1963

Protocolo: 00191/1963

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 143/1963 - Incorpora aos vencimentos dos funcionários municipais, o abono que lhes vem sendo concedido, adota a escala-padrão móvel de vencimentos e dá outras providências. LEI Nº 1.284.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1284

Data: 29/10/1963

Processo: 190/1963

Protocolo: 00190/1963

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 142/1963 - Concede auxílio anual ao grupo teatral "Os Diletantes" de Araraquara. ARQUIVADO.

Data: 29/10/1963

Processo: 189/1963

Protocolo: 00189/1963

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 141/1963 - Isenta do Imposto Sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária Inter-vivos, o Clube 22 de Agosto de Araraquara. LEI Nº 1.287.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1287

Data: 29/10/1963

Processo: 188/1963

Protocolo: 00188/1963

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 140/1963 - Dispõe sobre o pagamento em 72 prestações mensais, dos serviços de execução de pavimentação pelas instituições de assistência social, religiosas, recreativas e esportivas. LEI Nº 1.289.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1289

Data: 29/10/1963

Processo: 187/1963

Protocolo: 00187/1963

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 139/1963 - Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 8.849.185,60. LEI Nº 1.283.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1283

Data: 29/10/1963

Processo: 186/1963

Protocolo: 00186/1963

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 138/1963 - Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 111.095.722,80. LEI Nº 1.282.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1282

Data: 22/10/1963

Processo: 185/1963

Protocolo: 00185/1963

Situação: Concluído

Autoria: JUVENTUDE FRANCISCANA DE ARARAQUARA

Assunto: OFICIO S/Nº - Pleiteia uma verba de Cr$ 20.000,00, afim de que possa promover suas atividades culturais e religiosas.

Data: 22/10/1963

Processo: 184/1963

Protocolo: 00184/1963

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/1963 - Regulamenta o funcionamento das sessões da Câmara Municipal e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 40.

Data: 22/10/1963

Processo: 183/1963

Protocolo: 00183/1963

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/1963 - Suspende a execução das Resoluções 09 e 10, que fixaram a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal e a remuneração dos vereadores, respectivamente. REJEITADO.

Data: 22/10/1963

Processo: 182/1963

Protocolo: 00182/1963

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 137/1963 - Dispõe sobre a concessão de auxílios relativos ao exercício de 1963. VETO PARCIAL - LEI Nº 1.281.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1281

Data: 22/10/1963

Processo: 181/1963

Protocolo: 00181/1963

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 136/1963 - Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o Sanatório "Américo Bairral" de Itapira, para internação e tratamento de doentes residentes no Município de Araraquara. LEI Nº 1.291.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1291

Data: 22/10/1963

Processo: 180/1963

Protocolo: 00180/1963

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO PARISI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 135/1963 - Dispõe sobre a doação de área de terreno desapropriada pela Lei nº 1.155, de 29/09/1962, à Cúria Diocesana de São Carlos, destinada à construção da Igreja de São José, desta cidade. ARQUIVADO.

Data: 22/10/1963

Processo: 179/1963

Protocolo: 00179/1963

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 134/1963 - Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a atender ao pagamento das despesas com a oferta de prêmios às candidatas classificadas no "Concurso Rainha do Café do Estado de São Paulo". LEI Nº 1.286.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1286

Data: 22/10/1963

Processo: 178/1963

Protocolo: 00178/1963

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 133/1963 - Suplementa em Cr$ 2.500.000,00 a verba 9.3.1-8.99.4 - Despesas Diversas - Item I - Despesas com as festividades comemorativas da "Semana de Araraquara", do orçamento vigente. LEI Nº 1.273.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1273