Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/11/1960

Processo: 293/1960

Protocolo: 00293/1960

Situação: Concluído

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 231/1960 - Cria o Serviço de Profilaxia da Raiva do Município de Araraquara e dá outras providências. VETADO.

Data: 03/11/1960

Processo: 292/1960

Protocolo: 00292/1960

Situação: Concluído

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 230/1960 - Autoriza o Município a receber em doação, faixa de terreno de propriedade do Sr. Armódio Ranuculli, necessária ao prolongamento da Av. Cônego Jerônimo César, desta cidade.

Data: 03/11/1960

Processo: 291/1960

Protocolo: 00291/1960

Situação: Concluído

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 229/1960 - Dispõe sobre a desapropriação de uma faixa de terra, localizada na Vila Xavier, desta cidade, necessária ao prolongamento da Rua do Tesouro.

Data: 03/11/1960

Processo: 290/1960

Protocolo: 00290/1960

Situação: Concluído

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 228/1960 - Declara de utilidade pública a Associação Odontológica de Araraquara, com sede neste Município.

Data: 03/11/1960

Processo: 289/1960

Protocolo: 00289/1960

Situação: Concluído

Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 227/1960 - Dispõe sobre o financiamento no Município por parte da Prefeitura, de habitações do tipo popular ou operário, que se destinem a servir de residências para os seus proprietários. ARQUIVADO POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 21.

Data: 03/11/1960

Processo: 288/1960

Protocolo: 00288/1960

Situação: Concluído

Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 226/1960 - Dispõe sobre a instituição de prêmio em dinheiro, aos proprietários de estabelecimentos comerciais que instalarem os quatro melhores luminosos em cada ano. LEI Nº 1039, de 04/09/1961.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1039

Data: 03/11/1960

Processo: 287/1960

Protocolo: 00287/1960

Situação: Concluído

Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 225/1960 - Denomina Avenida Advogado Bernardino Arantes de Almeida, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida 29 ou Piratininga. LEI Nº 918, de 01/03/1961.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 918

Data: 27/10/1960

Processo: 286/1960

Protocolo: 00286/1960

Situação: Concluído

Autoria: HORMINDO BORIN

Assunto: CARTA S/Nº - Enviando recorte do jornal "Diário da Região" de São José do Rio Preto, demonstrando o trabalho dos vereadores daquela localidade, que conseguiram o barateamento do preço do leite.

Data: 27/10/1960

Processo: 285/1960

Protocolo: 00285/1960

Situação: Concluído

Autoria: ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO S/Nº - Propondo a realização de uma reunião, para debater o assunto relativo à instituição da chamada "Semana Inglesa", no Município de Araraquara.

Data: 27/10/1960

Processo: 284/1960

Protocolo: 00284/1960

Situação: Concluído

Autoria: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA

Assunto: OFÍCIO S/Nº - Fazendo sentir a injustiça que está se processando na distribuição de auxílios pelo Município, em prejuízo da assistência médico-cirurgico-hospitalar.

Data: 27/10/1960

Processo: 283/1960

Protocolo: 00283/1960

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO GP. Nº 793/1960 - Encaminha recurso da firma TEXACO (BRAZIL) INC., interposto contra o lançamento do Imposto de Indústrias e Profissões, relativo ao exercício de 1960.

Data: 27/10/1960

Processo: 282/1960

Protocolo: 00282/1960

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/1960 - Autoriza a confecção e a colocação, na sala de sessões, da fotografia do vereador José Galli, Presidente da Câmara Municipal de Araraquara.

Data: 27/10/1960

Processo: 281/1960

Protocolo: 00281/1960

Situação: Concluído

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 224/1960 - Autoriza o Prefeito Municipal a vender e a permutar imóveis localizados na sede do Município e dá outras providências. VETADO.

Data: 27/10/1960

Processo: 280/1960

Protocolo: 00280/1960

Situação: Concluído

Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 223/1960 - Especifica localização de praça pública e denomina logradouro público da sede do Município. VETADO.

Data: 27/10/1960

Processo: 279/1960

Protocolo: 00279/1960

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 222/1960 - Autoriza o pagamento suplementar da reforma do Hotel Municipal desta cidade. REJEITADO.