Procedimento Legislativo Nº 288/1960
Data: 03/11/1960
Processo: 288/1960
Protocolo: 00288/1960
Situação: Concluído
Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 226/1960 - Dispõe sobre a instituição de prêmio em dinheiro, aos proprietários de estabelecimentos comerciais que instalarem os quatro melhores luminosos em cada ano. LEI Nº 1039, de 04/09/1961.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1039 | 04/09/1961 | Dispõe sobre a instituição de prêmios em dinheiro aos proprietários de estabelecimentos comerciais que instalarem os quatro melhores luminosos em cada ano. |