Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/11/1949

Processo: 94/1949

Protocolo: 00094/1949

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ CLOZEL

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 055/1949 - Que dispõe sobre a contribuição de melhoria previsto no artigo 30 da Constituição Federal. LEI Nº 82.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 82

Data: 03/11/1949

Processo: 93/1949

Protocolo: 00093/1949

Situação: Concluído

Autoria: MARIANO CAMPOS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 054/1949 - Que revigora por mais um ano, a Lei nº 36, de 27 de dezembro de 1948, que dispõe sobre o Imposto de Indústria e Profissões. LEI Nº 78.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 78

Data: 31/10/1949

Processo: 90/1949

Protocolo: 00090/1949

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: EDITAL Nº 9, DE 29/10/1949 - Abre concorrência pública para aquisição de móveis de aço e máquinas de escrever.

Data: 27/10/1949

Processo: 92/1949

Protocolo: 00092/1949

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 053/1949 - Que altera a tabela nº 15, da Lei nº 19, de 18 de novembro de 1936, referente a aferição de pesos e medidas, etc.

Data: 27/10/1949

Processo: 89/1949

Protocolo: 00089/1949

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ CLOZEL

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 050/1949 - Dispõe sobre abertura de crédito no valor de CR$ 21.663,50, suplementar a verba 1.1.1-8.01.2, do orçamento vigente. LEI Nº 81.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 81

Data: 26/10/1949

Processo: 91/1949

Protocolo: 00091/1949

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 052/1949 - Altera a tabela nº 12 da Lei nº 19, de 18 de novembro de 1936. (Aferição de pesos e medidas). LEI Nº 94.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 94

Data: 20/10/1949

Processo: 87/1949

Protocolo: 00087/1949

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 047/1949 - Altera o padrão do cargo de Encarregado do Fomento para padrão "F".

Data: 20/10/1949

Processo: 86/1949

Protocolo: 00086/1949

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO, Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 048/1949 - Cria a taxa para manutenção da Guarda Auxiliar e dos Serviços de Incêndio e Salvação. LEI Nº 76.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 76

Data: 18/10/1949

Processo: 85/1949

Protocolo: 00085/1949

Situação: Concluído

Autoria: JOSE LOPES, Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços

Assunto: OFÍCIO S/Nº - Solicita que esta Câmara faça sentir ao Sr. Governador do Estado da necessidade de serem postos em liberdade os trabalhadores e patriotas encarcerados à meses.

Data: 13/10/1949

Processo: 88/1949

Protocolo: 00088/1949

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 049/1949 - Dispõe sobre alargamento da Rua São Bento entre as Av. São Paulo e 36, desta cidade. LEI Nº 95.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 95

Data: 10/10/1949

Processo: 84/1949

Protocolo: 00084/1949

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO GP. Nº 558/1949 - Envia os balancetes da "Receita e Despesa", relativo aos meses de julho, agosto e setembro do corrente ano, correspondentes ao terceiro trimestre útil.

Data: 03/10/1949

Processo: 83/1949

Protocolo: 00083/1949

Situação: Concluído

Autoria: PRUDENTE FERNANDES MONTEIRO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 046/1949 - Que concede favores fiscais aos prédios em construção ou que venham a ser construídos até o ano de 1955 na Av. Sampaio Vidal.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 98

Data: 03/10/1949

Processo: 82/1949

Protocolo: 00082/1949

Situação: Concluído

Autoria: PRUDENTE FERNANDES MONTEIRO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 045/1949 - Que cria a "Contribuição de Melhora" para os terrenos fronteiros à Av. Sampaio Vidal e dá outras providências.

Data: 03/10/1949

Processo: 81/1949

Protocolo: 00081/1949

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SOUZA BEZERRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 044/1949 - Que concede imunidade tributária aos prédios pertencentes aos doentes de lepra, internados em hospitais. LEI Nº 86.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 86

Data: 27/09/1949

Processo: 79/1949

Protocolo: 00079/1949

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 043/1949 - Que orça receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 1950. LEI Nº 77.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 77