Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/03/2011

Processo: 72/2011

Protocolo: 00072/2011

Situação: Não especificado

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Ofício GCRMC nº. 208/2011 - processo TC - 001820/002/06 - Encaminha cópia da decisão proferida pela Colenda Segunda Câmara, em sessão de 15/01/11; que julgou irregulares o Pregão nº 031/2006 e o Contrato nº 1176/06, celebrado em 04/08/2006, entre a Prefeitura do Município de Araraquara e empresa Leão Engenharia S/A, tendo como obejto a aquisição de massa usinada C.B.U.Q faixa C e D; autoridade responsável pela Abertura do Certame Licitatório: Luiz Antônio Azevedo (Secretário Municipal da Fazenda); autoridade responsável pela homologação e que firmou o instrumento: Donizete simioni (Secretário de Administração).

Data: 24/02/2011

Processo: 68/2011

Protocolo: 00068/2011

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Ofício PR nº 004/2011 - Solicitação formulada pelo Vereador ALUISIO BRAZ, Presidente desta Câmara Municipal, para consultar o CEPAM e o IBAM, no intuito de saber sobre a constitucionalidade ou legalidade quanto à manutenção do pagamento de pensão a ex-vereadores.
OBS. O Processo nº 208/94 - Estabelece normas para o cumprimento da Lei Estadual nº 8.816, de 07 de junho de 1994, que extinguiu a Carteira de Previdência dos Vereadores e Prefeitos do Estado de São Paulo e dá outras providências.
OBS. O Processo nº 226/94 - Dispõe sobre a extinção da Carteira de Previdência dos Vereadores e Prefeitos do Estado de São Paulo e dá outras providências. (ipesp).

Data: 17/02/2011

Processo: 59/2011

Protocolo: 00059/2011

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Solicita manifestação dos Nobres Edis, informando a intenção de integrar ou não Comissão para a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal a ser composta por Ato da Presidência da Câmara.

Data: 18/01/2011

Processo: 20/2011

Protocolo: 00020/2011

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Termo de Acordo - Constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Araraquara, para o período legislativo 2011/2012.