Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/11/1976

Processo: 105/1976

Protocolo: 00105/1976

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 84/76 - Estabelece diversos requisitos para a aprovação de lotementos urbanos e dá outras providências. ARQUIVADO

Data: 30/11/1976

Processo: 104/1976

Protocolo: 00104/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 83/76 - Dispõe sobre autorização para alienação, por venda, de um terreno de propriedade do Município, ao Senhor José Serão.
LEI Nº 2258, de 21/12/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2258

Data: 26/11/1976

Processo: 103/1976

Protocolo: 00103/1976

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: EDITAL Nº 06/76 - Tomada de preços nº 02/76, para seguro total e seguro de responsabilidade contra terceiros, para o automóvel Ford LTD Landau, ano de fabricação 1975, da Câmara Municipal.
ACEITA A PROPOSTA DA FIRMA ITAU SEGURADORA S/A

Data: 25/11/1976

Processo: 102/1976

Protocolo: 00102/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 82/76 - Dá nova redação ao artigo 246 e parágrafo 1º da Lei nº 1723, de 17/12/1969, modificados pela Lei nº 2190, de 08/04/1976 (Código Tributário do Município). REJEITADO

Data: 19/11/1976

Processo: 101/1976

Protocolo: 00101/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 81/76 - Revigora até 20 de dezembro de dezembro do corrente ano, os efeitos da Lei nº 2226, de 11 de agosto de 1976, revigorados pela Lei nº 2239, de 05 de outubro de 1976, que suspende a aplicação de correção monetária e juros que incidem sobre tributos municipais em atraso. LEI Nº 2251, de 19/11/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2251

Data: 09/11/1976

Processo: 100/1976

Protocolo: 00100/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 80/76 - Dispõe sobre a transformação de imóvel da classe de bens de uso comum do povo em bem patrimonial e autoriza sua alienação, mediante doação, ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, visando a instalação de um núcleo regional que permitirá a centralização de atividades ligadas a utilização e preservação dos recursos hídricos subterrâneos do Estado. LEI Nº 2254, de 24/11/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2254

Data: 09/11/1976

Processo: 99/1976

Protocolo: 00099/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 79/76 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$545.000,00, suplementar à diversas dotações orçamentárias vigentes. LEI Nº 2249, de 09/11/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2249

Data: 09/11/1976

Processo: 98/1976

Protocolo: 00098/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 78/76 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de Cr$160.000,00, destinado a atender despesas com execução de obras no Estádio Dente de Leite "Luiz Bento Palamone". LEI Nº 2248, de 09/11/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2248

Data: 06/11/1976

Processo: 107/1976

Protocolo: 00107/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 86/76 - Dispõe sobre a abertura de um crédito no valor de Cr$15.000,00, suplementar ao crédito adicional especial, aberto pela Lei Municipal nº 2248, de 09 de novembro de 1976, destinado a atender despesas com execução de obras no Estádio Dente de Leite "Luiz Bento Palamone", desta cidade.
LEI Nº 2255, de 07/12/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2255

Data: 04/11/1976

Processo: 97/1976

Protocolo: 00097/1976

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ PIZANI

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/76 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Senhor Heni Izzar, DD. Chefe do Gabinete da Presidência da Telesp - Telecomunicações de São Paulo S/A.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, de 04/11/1976

Data: 03/11/1976

Processo: 96/1976

Protocolo: 00096/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 77/76 - Dispõe sobre autorização para adicionar duas faixas de terras à área de servidão convencional constituída por escritura pública lavrada em 15 de março de 1930, sobre imóvel de propriedade do Município, em favor da Empresa de Eletricidade de Araraquara, incorporada, posteriormente, à Companhia Paulista de Força e Luz, subsidiária da Eletrobrás.
LEI Nº 2253, de 22/11/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2253

Data: 26/10/1976

Processo: 95/1976

Protocolo: 00095/1976

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/76 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao senhor Dalvo Ribeiro da Silva.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, de 09/11/1976

Data: 26/10/1976

Processo: 94/1976

Protocolo: 00094/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 76/76 - Dispõe sobre a alienação, por venda, mediante concorrência, de uma área de terreno com 405,49m², de propriedade do Município, situada na Rua Barão do Rio Branco, na Vila Xavier.
LEI Nº 2252, de 19/11/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2252

Data: 26/10/1976

Processo: 93/1976

Protocolo: 00093/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 75/76 - Dispõe sobre a inclusão de área da zona rural na zona urbana do Município e dá outras providências. LEI Nº 2246, de 27/10/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2246

Data: 26/10/1976

Processo: 92/1976

Protocolo: 00092/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 74/76 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$444.000,00, suplementar à diversas dotações orçamentárias vigentes. LEI Nº 2247, de 27/10/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2247