Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/11/1966

Processo: 107/1966

Protocolo: 00107/1966

Situação: Concluído

Autoria: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO

Assunto: OFÍCIO S/N - Solicitando a colaboração desta edilidade no culto ao Pavilhão Pátrio, através de sessões solenes, indicações ou de quaisquer outras iniciativas programadas para este Município.

Data: 03/11/1966

Processo: 106/1966

Protocolo: 00106/1966

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 71/66 - Revoga dispositivos legais, dispõe sobre a doação de áreas de terrenos ao Serviço de Obras Sociais de Araraquara (SOS) e ao Nosso Cestobol Clube e dá outras providências. VETO TOTAL ACEITO

Data: 03/11/1966

Processo: 105/1966

Protocolo: 00105/1966

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 70/66 - Autoriza o Prefeito Municipal a alienar as áreas remanescentes de terrenos havidos por desapropriação judicial, em consequência do prolongamento da Avenida Cônego Jerônimo Cesar, entre as Ruas Pedro Álvares Cabral e Imaculada Conceição, desta cidade. LEI Nº 1567, de 23/03/1967

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1567

Data: 03/11/1966

Processo: 104/1966

Protocolo: 00104/1966

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 69/66 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$496.330.000. LEI Nº 1553, de 24/11/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1553

Data: 03/11/1966

Processo: 103/1966

Protocolo: 00103/1966

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 68/66 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de CR$34.442.000, destinada a atender a regularização de várias despesas. LEI Nº 1552, de 24/11/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1552

Data: 25/10/1966

Processo: 102/1966

Protocolo: 00102/1966

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO Nº 725/66 - Encaminhando os Balancetes da Receita e Despesa do Município de Araraquara, referente aos Meses de Julho, Agosto e Setembro de 1966.

Data: 25/10/1966

Processo: 101/1966

Protocolo: 00101/1966

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 67/66 - Confere título de "Cidadão Benemérito", ao Exmo. Sr. Professor Honório Fernandes Monteiro. LEI Nº 1546, de 28/10/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1546

Data: 25/10/1966

Processo: 100/1966

Protocolo: 00100/1966

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 66/66 - Confere título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Prof. Lysanias de Oliveira Campos. LEI Nº 1545, de 28/10/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1545

Data: 25/10/1966

Processo: 99/1966

Protocolo: 00099/1966

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 65/66 - Dispõe sobre a contagem em dobro de tempo prestado ao Juizo Eleitoral e ao Serviço Militar.

Data: 25/10/1966

Processo: 98/1966

Protocolo: 00098/1966

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 64/66 - Suplementa em CR$500.000, a verba do Poder Legislativo. LEI Nº 1550, de 24/11/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1550

Data: 25/10/1966

Processo: 97/1966

Protocolo: 00097/1966

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 63/66 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$53.000.000.
LEI Nº 1551, de 24/11/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1551

Data: 30/09/1966

Processo: 96/1966

Protocolo: 00096/1966

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 62/66 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 1967. LEI Nº 1547, de 08/11/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1547

Data: 20/09/1966

Processo: 95/1966

Protocolo: 00095/1966

Situação: Concluído

Autoria: RUBENS BELLARDI FERREIRA

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/66 - Dispõe sobre as gravações das sessões camarárias e dá outras providências.

Data: 20/09/1966

Processo: 94/1966

Protocolo: 00094/1966

Situação: Concluído

Autoria: DARCY MORALLES

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 61/66 - Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 2º, da Lei nº1418, de 27 de novembro de 1964, que dispõe sobre a doação de área de terreno à Sociedade Pró-Construção da Casa Própria.
LEI Nº 1549, de 18/11/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1549

Data: 14/09/1966

Processo: 93/1966

Protocolo: 00093/1966

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO Nº 608/66 - Solicitando sugestão da Câmara para a distribuição, no corrente exercício, das importâncias arrecadadas pelos adicionais sobre impostos de que tratam as Leis nº 1492, de 25 de novembro de 1965 e nº 1347, de 24 de abril de 1964.