Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/11/1964

Processo: 214/1964

Protocolo: 00214/1964

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 149/64
Dispõe sobre a abertura de crédito especial com vigência para 1965 e 1966, no valor de Cr430.145.348,00, destinado ao pagamento do material elétrico que será fornecido ao município pelo Depto de Águas e Energia elétrica, da Sec. dos Serviços e Obras Públicas do Est S Paulo e dá outras providências.
Lei nº 1416, de 20/11/64

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1416

Data: 17/11/1964

Processo: 213/1964

Protocolo: 00213/1964

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 148/64
Dispõe sobre recebimento, por doação, de área de terreno necessária a abertura e prolongamento da Rua Comendador Pedro Morganti.
Lei nº 1421, de 1/01/64

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1421

Data: 10/11/1964

Processo: 212/1964

Protocolo: 00212/1964

Situação: Concluído

Autoria: RUBENS BELLARDI FERREIRA

Assunto: Projeto de lei 147/64
Concede auxílio à Banda Musical 15 de Novembro , de Gavião Peixoto.
Lei nº 1419, de 1º/12/64

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1419

Data: 10/11/1964

Processo: 211/1964

Protocolo: 00211/1964

Situação: Concluído

Autoria: JOÃO VERGARA GONZALEZ

Assunto: Projeto de lei 146/64
Concede auxílio à Banda Regimental do 13º Batalhão Policial da Força Pública, sediado no município.
Rejeitado

Data: 10/11/1964

Processo: 210/1964

Protocolo: 00210/1964

Situação: Concluído

Autoria: ÁLVARO WALDEMAR COLINO

Assunto: Projeto de lei 145/64
Autoriza avenda, mediante concorrência pública, de terrenos pertencentes ao pratrimônio municipal.
Lei

Data: 10/11/1964

Processo: 209/1964

Protocolo: 00209/1964

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 144/64
Abre crédito especial de Cr$ 50.411.600,00 destinado a atender a regularização de várias despesas.
Lei nº 1412, de 20/11/64

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1412

Data: 10/11/1964

Processo: 208/1964

Protocolo: 00208/1964

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 143/64
Suplementa em Cr $ 161.461.200,00 várias verbas do orçamento vigente.
Lei nº 1411, de 20/11/64

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1411

Data: 05/11/1964

Processo: 207/1964

Protocolo: 00207/1964

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ofício GP 318/64
Encaminhando os balancetes da receita e despesa do Município de Araraquara, ref aos meses de julho, agosto e setembro de 1964.
à Comissão de Finanças e Orçamento. Aprovado

Data: 04/11/1964

Processo: 206/1964

Protocolo: 00206/1964

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Ofício 2046/64
Encaminhando à Comissão de Finanças e Orçamento, o orçamento apresentado pelo sr. Nelson Cabral, para restauração de três retratos a óleo, que por força do req 319/64, apresentado pelo vereador Flávio Ferraz de Carvalho, foram transferidos para a Prefeitura Municipal para a Câmara.
Arquivado

Data: 04/11/1964

Processo: 205/1964

Protocolo: 00205/1964

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO

Assunto: Projeto de lei 142/64
Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade municipal ao "Lar Nosso Ninho Therezinha Auxiliadora", destinada à construção de sua sede própria.
Lei nº 1424, de 04/12/64

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1424

Data: 04/11/1964

Processo: 204/1964

Protocolo: 00204/1964

Situação: Concluído

Autoria: JOÃO VERGARA GONZALEZ

Assunto: Projeto de lei 141/64
Dispõe sobre a extinção de formigueiros e dá outras providências.
Lei nº 1409, de 20/11/64

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1409

Data: 04/11/1964

Processo: 203/1964

Protocolo: 00203/1964

Situação: Concluído

Autoria: JOÃO VERGARA GONZALEZ

Assunto: Projeto de lei 140/64
Dispõe sobre a revogação da Lei 1100, de 11/04/62, que declarou de utilidade pública imóveis de propriedade dos senhores José Godoy e Luiz Lopes, localizados na Vila Xavier, destinados a ampliação da Praça Santo Antonio.
Lei nº 1414, de 20/11/64

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1414

Data: 04/11/1964

Processo: 202/1964

Protocolo: 00202/1964

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 139/64
Estabelece alíquota para o lançamento do Imposto de Indústrias e Profissões, concede abatimento e dá outras providências.
Lei nº 1415, de 20/11/64

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1415

Data: 28/10/1964

Processo: 201/1964

Protocolo: 00201/1964

Situação: Concluído

Autoria: Câmara Municipal de Rio Claro

Assunto: Circular 14/64
Encaminhando cópia do req. nº 564/64, de autoria do vereador José Silva e outros, solicitando apoio à idéia da aplicação de correção monetária nas obrigações financeiras do estado para com os municípios.
à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Data: 28/10/1964

Processo: 200/1964

Protocolo: 00200/1964

Situação: Concluído

Autoria: HILARIO TORLONI - DEP ESTADUAL

Assunto: Ofício Circular s/n
Encaminhando o resumo do discurso proferido por aquele parlamentar, no dia 30/09/64, na Assembléia Legislativa, abordando assunto de importância para o destino econômico financeiro do País.
à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.