Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/11/1956

Processo: 225/1956

Protocolo: 00225/1956

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 167/56 - Suplementa em CR$ 5.050.799,00 várias verbas do orçamento vigente. LEI Nº 529

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 529

Data: 26/11/1956

Processo: 224/1956

Protocolo: 00224/1956

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 170/56 - Autoriza o Prefeito a contrair empréstimo com o Insituto de Previdência do Estado e dá outras providências. LEI Nº 530

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 530

Data: 26/11/1956

Processo: 220/1956

Protocolo: 00220/1956

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 166/56 - Codifica as normas relativas aos impostos predial, territorial, urbano, industrial e profissões, licença de publicidade e as taxas de remoção de lixo domiciliar e limpeza pública.

Data: 24/11/1956

Processo: 223/1956

Protocolo: 00223/1956

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ GALLI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 173/56 - Dispõe sobre concessão de plantas para prédios residênciais. LEI Nº 534

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 534

Data: 23/11/1956

Processo: 222/1956

Protocolo: 00222/1956

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO BARBUGLI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 172/56 - Dispõe sobre o imposto territorial urbano e dá outras providências. LEI Nº 540

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 540

Data: 23/11/1956

Processo: 221/1956

Protocolo: 00221/1956

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO BARBUGLI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 171/56 - Institui a inscrição imobiliária obrigatória e dá outras providências. LEI Nº 539

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 539

Data: 19/11/1956

Processo: 219/1956

Protocolo: 00219/1956

Situação: Concluído

Autoria: COMISSAO PERMANENTE DE LUTA CONTRA A CARESTIA DA VIDA

Assunto: OFÍCIO S/N - Solicitam apoio da Câmara e que por seu intermédio sejam difundidas as sugestões contidas em ofício anexo endereçado ao Governador do Estado. APROVADO

Data: 19/11/1956

Processo: 218/1956

Protocolo: 00218/1956

Situação: Concluído

Autoria: JOÃO PERONI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 165/56 - Autoriza a venda de terreno e prédio para a construção do edifício do Mercado Modelo Municipal. REJEITADO

Data: 19/11/1956

Processo: 217/1956

Protocolo: 00217/1956

Situação: Concluído

Autoria: JOÃO PERONI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 164/56 - Institue um adicional sobre a produção de açúcar e álcool do Município. ARQUIVADO - RESOLUÇÃO Nº 1/60

Data: 19/11/1956

Processo: 216/1956

Protocolo: 00216/1956

Situação: Concluído

Autoria: ANTHERO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 163/56 - Concede pensão mensal de CR$ 875,00 à Dona Joana Moura Goulart de Faria, viúva do servidor Sr. Sylvio Goulart de Faria. LEI Nº 526

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 526

Data: 19/11/1956

Processo: 215/1956

Protocolo: 00215/1956

Situação: Concluído

Autoria: ANTHERO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 162/56 - Acrescenta a importância de CR$ 100.000,00 à verba de Despesas Diversas do Poder Legislativo, para reajustamento do funcionalismo da Câmara Municipal. VETADO E ACEITO O VETO

Data: 19/11/1956

Processo: 214/1956

Protocolo: 00214/1956

Situação: Concluído

Autoria: EUCLIDES TOLOI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 161/56 - Acrescenta a importânica de CR$ 180.000,00 à verba de Despesas Diversas do Poder Legislativo. LEI Nº 542

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 542

Data: 19/11/1956

Processo: 213/1956

Protocolo: 00213/1956

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 160/56 - Concede auxílio de CR$ 20.000,00 ao Centro Acadêmico Bento de Abreu. LEI Nº 545

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 545

Data: 19/11/1956

Processo: 212/1956

Protocolo: 00212/1956

Situação: Concluído

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 159/56 - Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 422, de 27 de outubro de 1955, que doa uma área de terreno ao centro Acadêmico Sampaio Vidal. LEI Nº 525

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 525

Data: 19/11/1956

Processo: 211/1956

Protocolo: 00211/1956

Situação: Concluído

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/56 - Considera Cidadão Araraquarense o Sr. Jânio da Silva Quadros. RESOLUÇÃO Nº 47/56