Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 28/10/1996

Processo: 225/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Dispõe que durante o prazo de 06 (seis) meses o recuo frontal para construção de prédios acima de dois pavimentos será de 6 metros, na Rua Padre Duarte, entre as Avenidas São Geraldo e Professor Jorge Correa, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4775

Tipo: Executivo

Data: 28/10/1996

Processo: 222/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece a reestruturação Administrativa do Poder Executivo Municipal de Araraquara e dá outras providências. DEVOLVIDO AO PREFEITO.

Tipo: Executivo

Data: 28/10/1996

Processo: 221/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Administração Direta do Município e dá outras providências. DEVOLVIDO AO PREFEITO.

Tipo: Executivo

Data: 28/10/1996

Processo: 220/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores do Departamento Autônomo de Água e Esgotos e dá outras providências. DEVOLVIDO AO PREFEITO.

Tipo: Executivo

Data: 28/10/1996

Processo: 219/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o Estatuto da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara - FUNDART, e dá outras providências. DEVOLVIDO AO PREFEITO.

Tipo: Executivo

Data: 28/10/1996

Processo: 218/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara - FUNDART, e dá outras providências. DEVOLVIDO AO PREFEITO.

Tipo: Legislativo

Data: 22/10/1996

Processo: 217/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Denomina Rua Dr. José Geraldo Velloce, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B", dos loteamentos Jardim Esplanada e Jardim Imperial.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4773

Tipo: Legislativo

Data: 22/10/1996

Processo: 216/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, o trecho da Rua Victor Lacorte, compreendido entre as Avenidas José Bonifácio e Professor José Clozel, desta cidade. ARQUIVADO.

Tipo: Legislativo

Data: 22/10/1996

Processo: 215/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Savério Lia Rolfsen, entre as Avenidas "01" e Domingos Ferrari Junior, no Jardim Altos do CECAP, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4770

Tipo: Legislativo

Data: 22/10/1996

Processo: 214/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, o trecho da Avenida D. Pedro II, compreendido entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e Castro Alves.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4788

Tipo: Legislativo

Data: 22/10/1996

Processo: 213/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 178/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, o trecho da Avenida São Paulo, compreendido entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e dos Libaneses.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4789

Tipo: Legislativo

Data: 22/10/1996

Processo: 212/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Suspende pelo prazo de 10 dias, a aplicação do parágrafo 5º, do artigo 1º, da Lei nº 4746, de 26/09/1996, que concede prazo para a regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4771

Tipo: Executivo

Data: 21/10/1996

Processo: 211/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a suspensão da cobrança de multas de mora e juros incidentes sobre os tributos municipais, lançados até o exercício de 1995, inclusive e prorroga o prazo para o pagamento das parcelas vencidas de 1996 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4759

Tipo: Executivo

Data: 21/10/1996

Processo: 210/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a permuta de imóvel de propriedade do Município, com a área de 4.424,05 m², localizado no Loteamento Nossa Senhora Aparecida, por outra pertencente à Argeu Perri, com 10.707,95 m², situado no mesmo loteamento, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4761

Tipo: Executivo

Data: 21/10/1996

Processo: 209/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ratifica os termos do convênio de que trata a Lei nº 3633, de 28/09/1989, celebrado com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, dispondo sobre a cobrança da Taxa de Iluminação Pública.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4760