Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/12/1967

Processo: 147/1967

Protocolo: 00147/1967

Situação: Concluído

Autoria: DARCY MORALLES

Assunto: Proposições apresentadas durante o ano de 1967.

Data: 29/12/1967

Processo: 146/1967

Protocolo: 00146/1967

Situação: Concluído

Autoria: CAETANO NIGRO

Assunto: Proposições apresentadas durante o ano de 1967.

Data: 29/12/1967

Processo: 145/1967

Protocolo: 00145/1967

Situação: Concluído

Autoria: ÁLVARO WALDEMAR COLINO

Assunto: Proposições apresentadas durante o ano de 1967.

Data: 27/12/1967

Processo: 144/1967

Protocolo: 00144/1967

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: BOLETINS DE APURAÇÃO - Eleição da Mesa e do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Araraquara para o exercício de 1968.

Data: 20/12/1967

Processo: 143/1967

Protocolo: 00143/1967

Situação: Concluído

Autoria: JOÃO VERGARA GONZALEZ

Assunto: REQUERIMENTO Nº 548/67 - Nomeia uma Comissão Especial, composta por um vereador de cada extinto partido com assento nesta Casa, com a finalidade de receber sugestões dos senhores vereadores para a reforma das Normas Urbanísticas para o Município de Araraquara, estatuídas pela lei nº 1607, de 17/11/1967.

Data: 19/12/1967

Processo: 142/1967

Protocolo: 00142/1967

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 086/67 - Dispõe sobre a concessão gratuita de plantas para a construção de prédios residenciais e dá outras providências. LEI Nº 1.625, de 06/03/1968.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1625

Data: 19/12/1967

Processo: 141/1967

Protocolo: 00141/1967

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 085/67 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de NCr$ 5.000,00, destinado a atender as despesas com a visita oficial do Exmo. Sr. Governador do Estado e sua Comitiva, ao Município de Araraquara. LEI Nº 1.617, de 20/12/1967.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1617

Data: 12/12/1967

Processo: 140/1967

Protocolo: 00140/1967

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 084/67 - Suspende a aplicação da correção monetária e das multas superiores a 10%, nos débitos fiscais municipais, constantes da divida ativa do Município, até 31 de janeiro de 1968. LEI Nº 1.623, de 08/01/1968.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1623

Data: 12/12/1967

Processo: 139/1967

Protocolo: 00139/1967

Situação: Concluído

Autoria: OSVALDO DUARTE

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 083/67 - Autoriza o Prefeito Municipal a vender imóveis lindeiros, remanescentes e inaproveitáveis para edificação e dá outras providências. LEI Nº 1.630, de 08/04/1968.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1630

Data: 06/12/1967

Processo: 138/1967

Protocolo: 00138/1967

Situação: Concluído

Autoria: Câmara Municipal de Piracicaba

Assunto: OFICIO Nº 946/1967 - Encaminhando cópia do requerimento nº 470/67, de autoria do vereador João Fidelis, manifestando-se contrário ao projeto de lei do Governo do Estado, propondo exorbitante majoração nos impostos para licenciamento de veículos no próximo ano.

Data: 05/12/1967

Processo: 137/1967

Protocolo: 00137/1967

Situação: Concluído

Autoria: RUBENS BELLARDI FERREIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 082/67 - Dispõe sobre a construção de conjuntos residenciais. LEI Nº 1.621, de 27/12/1967.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1621

Data: 05/12/1967

Processo: 136/1967

Protocolo: 00136/1967

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 081/67 - Dispõe sobre a aplicação do disposto no § 2º, do artigo 64, da lei nº 1607, de 17/11/1967, que dispõe sobre as Normas Urbanísticas para o Município de Araraquara, a todos os terrenos existentes no Município.

Data: 05/12/1967

Processo: 135/1967

Protocolo: 00135/1967

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 080/1967 - Suprime o artigo 91, da lei nº 1607, de 17/11/1967, que dispõe sobre as Normas Urbanísticas para o Município de Araraquara.

Data: 05/12/1967

Processo: 134/1967

Protocolo: 00134/1967

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 079/1967 - Suspende a vigência da lei nº 1607, de 17/11/1967, que dispõe sobre as Normas Urbanísticas para o Município de Araraquara. LEI Nº 1.620, de 27/12/1967.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1620

Data: 05/12/1967

Processo: 133/1967

Protocolo: 00133/1967

Situação: Concluído

Autoria: LEONARDO CROCCI FILHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 078/1967 - Dá nova redação aos itens nºs 2 e 5, da alínea a), do inciso I, do artigo 15; o item nº 6, da alínea b), do inciso I, do artigo 15; o item nº 2, da alínea c), do inciso I, do artigo 15; o parágrafo 2º, do artigo 64, todos da lei nº 1607, de 17/11/1967, que dispõe sobre as Normas Urbanísticas para o Município de Araraquara.