Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/05/2024

Protocolo: 05433/2024

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a prefeitura Municipal de Araraquara a necessidade urgente de reconhecer como refugiadas na LEI N° 11.020, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023, pessoas vítimas das grandes enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul

Texto: Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Araraquara, de entrar em entendimento com os setores competentes, no sentido de realizar, de maneira urgente, um estudo para que sejam reconhecidas na Lei Municipal, 11.020 de 6 de dezembro de 2023, que Institui a Política Municipal de Atendimento ao Refugiado e ao Imigrante, pessoas que foram vítimas das grandes enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul e que possuam familiares em Araraquara.

Justificativa: A inclusão das vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul na legislação de Araraquara revela a solidariedade e acolhimento do município não apenas para estrangeiros, mas também para brasileiros em situações de vulnerabilidade devido a desastres naturais. Garantindo seus direitos e acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, a cidade oferece suporte para que possam se reerguer. Além disso, essa inclusão promove a integração dessas vítimas à comunidade local, fortalecendo laços de pertencimento e contribuindo para o desenvolvimento da cidade. Essa atitude exemplifica empatia e humanidade, mostrando a importância de estender a mão para todos que enfrentam dificuldades, independentemente de sua origem. Portanto, Araraquara ao reconhecer como refugiados as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul, que possuem parentes em Araraquara, na lei municipal que trata de pessoas refugiadas e imigrantes é uma decisão que vai ao encontro dos princípios de solidariedade, proteção dos direitos humanos e integração social, reforçando o compromisso do município com a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 14/05/2024

Protocolo: 05430/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Locação de Imóvel com Espaço Adequado para o Centro de Referência do Autismo - "Aldo Pavão Júnior".

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade imediata de locação de um imóvel com no mínimo 10 salas adequadas para realocar e expandir o Centro de Referência do Autismo - "Aldo Pavão Júnior" localizado na Rua Nove de Julho, 3700 Em frente à, Praça João Bernal - Vila Girassol. Esta medida se faz essencial para atender a crescente demanda de diagnóstico e tratamentos para pessoas com TEA e para melhorar a qualidade dos serviços prestados às famílias e crianças afetadas por TEA em nossa cidade.

Justificativa: Realizei junto da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Araraquara uma formação básica sobre autismo. Neste evento muitas mães vieram me procurar relatando diversas problemáticas e uma das principais foi a falta de acesso às terapias e a demora na fila de espera. Tal demanda expressiva culminou na criação de um grupo que já conta com 80 participantes e todas tem relatos similares. Na sequência, fiz visita ao Centro de Referência do Autismo - "Aldo Pavão Júnior", observou-se, que apesar de uma equipe comprometida, a  estrutura atual do centro, com apenas quatro salas de atendimento, é insuficiente para acomodar a demanda atual e crescente, que não só engloba a cidade de Araraquara mas também municípios vizinhos. As filas de espera para as terapias e consultas são extensas, com algumas demandas datando de 2021, refletindo uma necessidade crítica de expansão dos serviços e ocasionando em uma multidão de mães e pais desesperados para encaminhar a condição de seus filhos. A reforma prevista e aprovada no Orçamento Participativo de 2023, apesar de um avanço significativo, ainda não pode ser iniciada por conta de um problema com a distribuição de comunicação do CDHU que está no mesmo terreno. Ademais, esta obra ocorreria a longo prazo e talvez não viesse a comportar a demanda que está em constante expansão. Sendo assim, em entendimento com a gestão do Centro, chegamos a conclusão de que a locação de um novo imóvel com pelo menos 10 salas permitirá uma resposta rápida e eficaz aos desafios enfrentados dentro dessa pauta, assim como o atendimento da demanda eleita em OP, proporcionando espaço suficiente para todos os serviços necessários e a possibilidade de implementação de novas modalidades de atendimento. Tal medida, também irá oferecer a possibilidade de observação e mensuração da demanda para que se pensem estratégias assertivas e sólidas a longo prazo. Esta ação também facilitará a reorganização e otimização dos serviços, reduzindo significativamente os tempos de espera e melhorando o atendimento às crianças com TEA, oferecendo um ambiente mais adequado e humanizado. Portanto, urge que esta indicação seja atendida para garantir que o bem-estar e os direitos das crianças com TEA e suas famílias sejam adequadamente promovidos e respeitados em nosso município. Agradeço antecipadamente pela atenção e peço urgência na avaliação e atendimento desta solicitação.

Data: 14/05/2024

Protocolo: 05429/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a necessidade de implementar uma Praça Sustentável no terreno em frente à Padoka no Assentamento Monte Alegre.

Texto: Venho respeitosamente por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao DAAE a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de realizar o projeto e implementar uma Praça Sustentável no terreno em frente a Padoka no Assentamento Monte Alegre.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que foi um pedido dos moradores da região e das Associadas da Padoka, o local será utilizado para lazer, convivência dos moradores e cicloturismo, solicita-se a possibilidade do Projeto ser apresentado aos moradores no dia 03/06. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 14/05/2024

Protocolo: 05427/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a necessidade de se criar ou instituir um procedimento para sindicâncias e processos administrativos disciplinares para a Guarda Civil Municipal.

Texto: Indico ao senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, no sentido de proceder em se criar, fundar, estabelecer, instituir, constituir, compor ou fomentar um procedimento interno para a Guarda Civil Municipal com o objetivo/propósito de promover o direito à ampla defesa e ao contraditório no âmbito municipal desta cidade.

Justificativa: De acordo com o que foi apurado pelo meu gabinete há relatos de que há a inexistência deste procedimento no processo para sindicâncias e processes administrativos disciplinares no âmbito da Administração Publica Direta do Município de Araraquara, o que acarreta transtornos aos servidores.

Data: 13/05/2024

Protocolo: 05423/2024

Guichê: 31142 - 14/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Indica a necessidade de melhorias na sinalização para pedestres incluindo uma faixa dupla contínua na Avenida Doutor Edson Baccarin.

Texto: Venho respeitosamente por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar o setor competente para que seja providenciada a melhora da sinalização do pedestre, incluindo uma faixa dupla contínua, na Avenida Doutor Edson Baccarin, entre o Selmi Dei do setor 2 para o 3, desta cidade.

Justificativa: O pedido se faz necessário em caráter de URGÊNCIA, por diversas reclamações de moradores e frequentadores da região que temem pelo risco de acidentes, que constantemente ocorrem no local.

Data: 13/05/2024

Protocolo: 05422/2024

Guichê: 31141 - 14/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Indica a necessidade de limpeza em dois bueiros localizados na Avenida Augusto Munhoz Pérez.

Texto: Venho respeitosamente por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar o setor competente para que seja providenciada a limpeza de dois bueiros, localizados na Avenida Augusto Munhoz Pérez, 958, Santa Julia 3, e outros dois bueiros na lateral da rua, bem em frente a antiga linha férrea, desta cidade.

Justificativa: O pedido se faz necessário em caráter de URGÊNCIA, por diversas reclamações de moradores da região que não aguentam o cheiro ruim que vem do local.

Data: 13/05/2024

Protocolo: 05421/2024

Guichê: 31138 - 14/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GERSON DA FARMÁCIA

Assunto: Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Sargento Nilson Câmara Ribeiro, no bairro 1° Distrito Industrial (Albert Geoges Karam).

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade urgente de estabelecer um diálogo com o departamento competente, visando viabilizar o reparo asfáltico na Rua Sargento Nilson Camara Ribeiro, próximo à região do número 101, no bairro 1° Distrito Industrial (Albert Geoges Karam), nesta cidade.

Justificativa: Este pedido se faz necessário desde o mês de agosto de 2023, conforme indicado na Indicação nº 4208/2023 | Protocolo: 08432/2023 | Guichê: 590, datada de 16/08/2023. A via em questão encontra-se em condição precária, com a presença de diversos buracos e pedras soltas, o que compromete a segurança dos veículos que por ela circulam. Além disso, tal situação acarreta desconforto aos motoristas e transtornos aos moradores da região. Diante disso, solicito que sejam retomadas as providências para efetuar o reparo asfáltico nessa via, visando garantir a segurança e o conforto dos usuários e moradores, bem como a adequada circulação de veículos nessa importante área industrial.

Data: 13/05/2024

Protocolo: 05420/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Indico o setor competente para que seja providenciada a construção da calçada, próximo a creche do Vale Verde, na Avenida Leonardo Gomes.

Texto: Venho respeitosamente por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar o setor competente para que seja providenciada a construção da calçada, próximo a creche do vale Verde, na Avenida Leonardo Gomes, desta cidade.

Justificativa: O pedido se faz necessário em caráter de URGÊNCIA, por cobranças de pais de crianças que frequentam a creche e por pessoas que transitam pelo local. A calçada existe até uma parte, precisando dar continuidade para segurança de todos que utilizam desse passeio público.

Data: 13/05/2024

Protocolo: 05417/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: GERSON DA FARMÁCIA

Assunto: Reparo na pavimentação asfáltica na Avenida Joaquim Sonego Ribeiro, no Campus Ville, nesta cidade.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade urgente de estabelecer um diálogo com o departamento competente, visando viabilizar os reparos asfálticos na Avenida Joaquim Sonego Ribeiro esquina com a Rua Aristides Fernandes, no Campus Ville, nesta cidade.

Justificativa: Destaco que o buraco presente nessa esquina movimentada representa um sério risco de acidentes para os transeuntes e condutores que circulam pelo local. A situação compromete não apenas a segurança, mas também a fluidez do tráfego nessa área.

Data: 13/05/2024

Protocolo: 05415/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: GERSON DA FARMÁCIA

Assunto: Implantação de sinalização de velocidade e radar Estrada Abilio Augusto Correa, nesta cidade

Texto: Indico a necessidade urgente de iniciar tratativas com o setor competente para a implementação de sinalização de velocidade e instalação de radares na Estrada Abílio Augusto Corrêa, iniciando na nova Ponte do Machados e se estendendo até a ponte do Rio Jacaré Guacú, nesta cidade.

Justificativa: É imperativo destacar que este trecho da estrada é caracterizado pela presença de diversas residências, chácaras e atividades comerciais, onde os veículos frequentemente transitam em alta velocidade, representando um sério risco para a segurança e saúde das pessoas e animais que utilizam essa via. Portanto, é fundamental que medidas sejam tomadas para controlar a velocidade dos veículos nessa área, por meio da implementação de uma sinalização adequada e da instalação de radares, visando garantir a segurança de todos os usuários da via e prevenir acidentes.

Data: 13/05/2024

Protocolo: 05413/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Operação Tapa-Buracos na Av. São Francisco, esquina com a Rua Cassiano Machado, no bairro Vila Xavier.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os órgãos competentes a fim de proceder com a atuação da Operação Tapa-Buracos na Av. São Francisco, esquina com a Rua Cassiano Machado, no bairro Vila Xavier.

Justificativa: Conforme verificado e registrado por este gabinete, são urgentes os reparos na pavimentação asfáltica da área, visto que o local é próximo a escolas e é uma via de grande movimentação de veículos pesados com cargas. Além de poder causar acidentes, os buracos causam prejuízos imensos a proprietários de veículos e empresários, acumulando água e gerando diversas questões sanitárias. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.

Data: 13/05/2024

Protocolo: 05412/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Nivelamento do leito carroçável da Rua São Vicente de Paulo, esquina com a Av. São Francisco Xavier, no bairro Vila Xavier.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os órgãos competentes a fim de proceder com o nivelamento do leito carroçável da Rua São Vicente de Paulo, esquina com a Av. São Francisco Xavier, no bairro Vila Xavier.

Justificativa: Conforme verificado por este gabinete e pontuado em documento anterior, indicação nº 301/2024, a confluência entre as vias é de piso intertravado e os mesmos estão irregulares, acumulando muita água parada. Agua de coloração azul esverdeada, com odor inadequado, empoçada na via tem  causado transtornos aos veículos e aos moradores de seu entorno. Os prejuízos são diversos, visto que os veículos precisam desviar desses pontos e os pedestres necessitam desviar dos veiculos ao atravessar a via. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.

Data: 13/05/2024

Protocolo: 05411/2024

Guichê: 31137 - 14/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Indica a necessidade de zeladoria periódica na Praça Pedro de Toledo, Av. Portugal, S/N, no bairro Centro.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os órgãos competentes a fim de proceder com a inclusão da Praça Pedro de Toledo, Av. Portugal, S/N, no bairro Centro, nos serviços de zeladoria periódica.

Justificativa: Conforme verificado e registrado por este gabinete, o local está com zeladoria insuficiente, repleta de lixo e folhas secas, principalmente nos canteiros e sarjetas, necessitando varrição constante e uso da máquina sopradeira. Além disso, o acúmulo de folhas nas sarjetas, após a ação dos ventos, bloqueia o curso das águas, causando problemas sanitários diversos. Assim, faz-se necessária a atuação do Poder Público. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.

Data: 13/05/2024

Protocolo: 05410/2024

Guichê: 31135 - 14/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Indica a necessidade de limpeza e zeladoria completa na Praça Pedro de Toledo, Av. Portugal, S/N, no bairro Centro.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes no sentido de que se proceda com a limpeza e zeladoria completa da Praça Pedro de Toledo, Av. Portugal, S/N, no bairro Centro.

Justificativa: Conforme verificado e registrado por este gabinete, a praça está muito suja, repleta de folhas secas amontoadas em local onde transitam pessoas e muito lixo. Além do aspecto de abandono, tal situação proporciona diversas questões de insalubridade e de vigilância sanitária, colocando em risco a saúde da população e sendo logradouro para animais da fauna sinantrópica. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.

Data: 13/05/2024

Protocolo: 05408/2024

Guichê: 31134 - 14/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CARLÃO DO JOIA

Assunto: Indica a necessidade de poda ou retirada de árvore localizada na Avenida Albert Georges Karan, 19 - Yolanda Ópice.

Texto: Indico respeitosamente ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Edinho Silva, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, e analisar poda ou retirada de árvore, na Av. Albert Georges Karan, 19 - Yolanda Ópice, Araraquara SP, 14807-382.

Justificativa: Justifica-se, pois moradora entrou em contato com gabinete, reclamando que árvore está infestada de cupim, e está invadindo as casas daquela região. Expectativa de breve manifestação favorável, reitero votos de estima e consideração