Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 09/12/1994

Processo: 219/1994

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 135, de lei complementar nº 01, de 15/08/91 (Código tributário do Município de Araraquara), de modo a reduzir para 1,5% (um e meio por cento) a alíquota do Imposto Sobre a Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC), no exercício de 1995.

Tipo: Legislativo

Data: 17/06/1994

Processo: 101/1994

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: Dando nova redação aos itens 44,46,48 e 56, do anexo I, da Lei Complementar nº 01, de 15/08/1991 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a permitir a cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, aos serviços de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

Tipo: Legislativo

Data: 11/05/1994

Processo: 81/1994

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Dispõe sobre concursos ao ingresso no serviço público dos Poderes Executivo, Legislativo e Autarquias e dá outras providências. Arquivado

Tipo: Legislativo

Data: 10/05/1994

Processo: 71/1994

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: Dispõe sobre isenção do pagamento da taxa de publicidade sobre os anúncios em letreiros feitos nos muros que circundam os estabelecimentos de ensino, localizados no município de Araraquara. Retirado pelo autor - arquivado