Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/04/2015

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 34/2015 - Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei Municipal n.º 2.058 de 30 de maio de 1.974, que dispõe sobre os símbolos do Município de Araraquara, de modo a estabelecer regras para a utilização do Brasão de Armas de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 34/2015

Documentos Relacionados: Parecer nº 139/2015 ao Veto nº 1/2015 ao Projeto de Lei nº 34/2015

Data: 05/03/2015

Situação: Rejeitada

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Veto - total e jurídico - ao Projeto de Lei nº 11/2015 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário de serviços de telecomunicações por estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 11/2015

Documentos Relacionados: Parecer nº 70/2015 ao Veto nº 1/2015 ao Projeto de Lei nº 11/2015