Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/11/1999

Situação: Não especificado

Autoria: COMISSAO DE TRIBUTACAO, FINANCAS, ORCAMENTO

Assunto: Nova Redação Nº 1/1999 ao Projeto de Lei Nº 201/1999 - Estima receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício de 2.000, em R$130.790.000,00 (cento e trinta milhões, setecentos e noventa mil reais). Orçamento 2000.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 201/1999

Data: 17/08/1999

Situação: Não especificado

Autoria: CJ1948, LEGISLACAO, REDACAO

Assunto: Nova Redação Nº 1/1999 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998 - Dispõe sobre especificações de itens na lista de serviços tributáveis e aliquotas do Imposto sobre Serviços - ISS, do Código Tributário, referente a Empresa geradora e distribuidoras de energia elétrica e insere tarifa de cobrança de locação do passeio público para instalação de postes de redes distribuidoras de energia elétrica.
Nova ementa: Dispõe sobre especificações de itens da lista de serviços tributáveis e alíquotas do Imposto Sobre Serviços - ISS, do Código Tributário, referente as Empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica; todas as demais empresas concessionárias de serviços públicos e insere tarifa de cobrança de locação do passeio público para instalação de postes e suas respectivas redes. VETO TOTAL ACEITO.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 5/1998