Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 30/04/2024

Protocolo: 05015/2024

Guichê: 28230 - 02/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre os atendimentos prestados na “Casa de Acolhida”.

Texto: Considerando que a “Casa de Acolhida” disponibiliza acolhimento à população em situação de rua, visando garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social, além de estimular e orientar os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território. Considerando que a Casa de Acolhida é um importante mecanismo de auxílio e proteção à população em situação de rua.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Favor informar a quantidade de atendimentos realizados pela Casa de Acolhida por mês, nos últimos 12 meses. 2) Qual a capacidade máxima da Casa de Acolhida, utilizando todas as acomodações da unidade? 3) Considerando que o local oferece acolhimento para pernoite temporário ou moradia provisória, favor informar a quantidade de pessoas que estão morando ou moraram provisoriamente no local nos últimos 12 meses, especificando a data de entrada e saída de cada um. Caso não seja possível o envio dos nomes de cada um, favor informar através das iniciais de cada acolhido. 4) Quais são os critérios para acolhimento, tanto para quem necessita de acolhimento para pernoite quanto para moradia provisória? 5) Há algum tipo de fila de espera para acolhimento como moradia provisória? Caso haja, favor informar a quantidade de pessoas aguardando. 6) Para aqueles que necessitam de moradia provisória, há um limite de tempo pré-estabelecido para que essas pessoas fiquem no local? Caso exista, se constatada a permanência da situação que culminou na necessidade de acolhimento, é prorrogável? 7) Que tipo de acompanhamento e em que tipo de programa os acolhidos foram inseridos, visando oferecer mecanismos que colaborem para a reversão da situação?

Data: 25/04/2024

Protocolo: 04823/2024

Guichê: 27330 - 26/04/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LUCAS GRECCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade da implementação de no mínimo 5 (cinco) leitos de enfermagem para psiquiatria na Santa Casa de Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja procedida a implementação de no mínimo 5 (cinco) leitos de enfermagem para psiquiatria na Santa Casa de Araraquara/SP.

Justificativa: Se faz necessário essa implementação haja vista que os pacientes com problemas psiquiátricos e com problemas clínicos não conseguem serem assistidos em nossa cidade, dependendo de vagas em Matão e São Carlos. Importante destacar que os necessitados desse atendimento múltiplo, devido à grande demanda, não conseguem atendimento nas cidades próximas gerando custos adicionais inclusive para os familiares. Como cediço a Santa Casa de Araraquara/SP, tem se mostrado uma das melhores instituições de saúde do interior do Estado de São Paulo, com mais de 100 (cem) anos de existência, essa implementação de leitos, caso efetivada, terá o condão de abrilhantar ainda mais o múnus público dessa importante instituição.

Tipo: Audiência Pública

Data: 25/04/2024

Protocolo: 04776/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Audiência Pública – “A responsabilidade dos municípios, através da Guarda Civil Municipal, na segurança pública básica”.

Data: 25/03/2024

Protocolo: 03467/2024

Guichê: 19645 - 26/03/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica recapeamento asfáltico na Avenida Vicente Gullo, altura aproximada do número 842, no bairro Jardim Santa Rosa.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, para que seja providenciado o serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Vicente Gullo, altura aproximada do número 842, no bairro Jardim Santa Rosa.

Justificativa: O pedido é necessário visto que a vida útil do pavimento existente está esgotada e deteriorada, com buracos e pedras soltas, comprometendo as condições de tráfego, causando danos aos veículos e podendo provocar acidentes aos que transitam pelo local.

Data: 13/03/2024

Protocolo: 02843/2024

Guichê: 17197 - 15/03/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica urgente realização de estudos visando à instalação de canaleta de drenagem na Avenida Jorge Haddad, esquina com a Rua Antônio Rodrigues de Carvalho, no bairro Jardim das Estações.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, para que sejam realizados estudos visando à instalação de canaleta de drenagem na Avenida Jorge Haddad, esquina com a Rua Antônio Rodrigues de Carvalho, no bairro Jardim das Estações.

Justificativa: O pedido é necessário e urgente visto que a via não possui canaletas e a água fica empoçada, conforme foto anexa, favorecendo a reprodução do mosquito transmissor da dengue.

Data: 11/03/2024

Protocolo: 02761/2024

Guichê: 16366 - 12/03/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica a necessidade de estudos visando à proibição de estacionamento em um dos lados da Avenida Valentim Françoso, no Residencial Cambuy.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, para que sejam realizados estudos visando à proibição de estacionamento em um dos lados da Avenida Valentim Françoso, no Residencial Cambuy.

Justificativa: Reiterando a indicação nº 4423/2023, a solicitação se faz necessária e urgente visto que a Avenida em questão possui 5,90 metros, é via de mão dupla e os carros estacionam em ambos os lados, causando obstrução e desordem no fluxo de tráfego local, conforme foto anexa. A medida traria melhorias na mobilidade urbana e na logística de estacionamento, garantindo mais segurança aos que transitam pelo local.

Data: 11/03/2024

Protocolo: 02752/2024

Guichê: 16616 - 13/03/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica reparos na tampa e base de Poço de Visita (PV), localizado na Avenida Valentim Françoso, com a Rua Antônio Fernandes, no bairro Residencial Cambuy.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com setor competente, para que sejam realizados reparos na tampa e base de Poço de Visita (PV), localizado na Avenida Valentim Françoso, com a Rua Antônio Fernandes, no bairro Residencial Cambuy.

Justificativa: A solicitação é necessária e urgente tendo em vista que, conforme fotos anexas, o cimento ao redor da tampa está totalmente quebrado e com pedras soltas, não conferindo o suporte necessário e oferecendo um enorme risco aos que transitam pelo local.

Data: 11/03/2024

Protocolo: 02740/2024

Guichê: 16612 - 13/03/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica substituição de placa de sinalização de trânsito indicativa de “PARE”, na Avenida Valentim Françoso, altura do número 115, cruzamento com a Rua Cândido de Prince, no bairro Residencial Cambuy.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, para que seja providenciado o serviço de substituição de placa de sinalização de trânsito indicativa de “PARE”, na Avenida Valentim Françoso, altura do número 115, cruzamento com a Rua Cândido de Prince, no bairro Residencial Cambuy.

Justificativa: O pedido é necessário, visto que uma sinalização inadequada coloca em risco a segurança dos que transitam pelo local.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 à Indicação nº 1341/2024

Tipo: Congratulações

Data: 11/03/2024

Protocolo: 02725/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Congratulações ao atleta nadador araraquarense Antônio Carlos Orselli, pela conquista de quatro medalhas de ouro no Campeonato Mundial de Esportes Aquáticos de 2024 da World Aquatics, na cidade de Doha, no Catar.

Texto: Requeiro, cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao nadador Antônio Carlos Orselli, apresentando-lhe as mais ternas e efusivas congratulações deste Legislativo, pela conquista de quatro medalhas de ouro no Campeonato Mundial de Esportes Aquáticos de 2024 da World Aquatics, na cidade de Doha, no Catar.

Justificativa: Antônio Carlos Orselli, de 81 anos, que integra a Associação Brasileira de Masters de Natação (ABMN), disputou o Campeonato Mundial com aproximadamente 3.500 atletas de todo o mundo e conquistou quatro medalhas de ouro, somando agora 23 medalhas em oito mundiais disputados. Orselli é um araraquarense que muito orgulha nossa cidade e que faz parte da brilhante história da natação brasileira. Parabenizamos o atleta pelas conquistas no esporte, auspiciando-lhe cada vez mais êxito em sua jornada.

Data: 07/03/2024

Protocolo: 02631/2024

Guichê: 15658 - 08/03/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica a necessidade de remoção de árvore caída em via pública na Rua Humaitá, em frente ao número 212, no bairro São José.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja providenciada a remoção de uma árvore caída em via pública, localizada na Rua Humaitá, em frente ao número 212, no bairro São José.

Justificativa: A solicitação é necessária e urgente visto que a árvore foi derrubada há alguns dias, pelo caminhão que realiza a coleta de lixo, e ainda não foi feita a devida remoção, o que compromete a utilização do passeio público e o tráfego de veículos, podendo ainda ocasionar acidentes.

Data: 29/02/2024

Protocolo: 02361/2024

Guichê: 14326 - 04/03/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica a urgente realização de estudos visando à reorganização e melhora do fluxo de trânsito na Avenida Dr. Carlos Chagas, Rua Clemente Ferreira e Avenida Dr. Vital Brasil, no bairro Jardim Adalgisa.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que sejam realizados estudos visando à reorganização e melhora do fluxo de trânsito na Avenida Dr. Carlos Chagas, Rua Clemente Ferreira e Avenida Dr. Vital Brasil, no bairro Jardim Adalgisa.

Justificativa: O pedido é necessário visto que as vias citadas circundam o Colégio Natureza e contam com grande movimento, principalmente nos horários de entrada e saída das aulas, e por serem vias de mão dupla acaba ocorrendo uma grande desordem no trânsito da região, o que prejudica a todos e coloca em risco os pedestres. Ressalto que solicitações de adequações no trânsito da região já foram feitas anteriormente, pela própria direção do colégio, sugerindo a mudança dessas vias para mão única, porém, até o momento, não houve avanço e as dificuldades permanecem.

Tipo: Pesar

Data: 29/02/2024

Protocolo: 02348/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento do Doutor Leonardo Cunha.

Texto: Requeiro, observadas as normas legais, seja oficiado à família enlutada, apresentando as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento do Doutor Leonardo Cunha, aos 92 anos, no dia 28 de fevereiro de 2024. O médico, doutor Leonardo Cunha, atuou no antigo INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), foi diretor da Santa Casa de Araraquara, secretário municipal de saúde em Diadema e médico oficial da Ferroviária durante 20 anos na equipe masculina e 10 anos na equipe feminina. Ao longo de sua carreira, realizou mais de 45 mil partos.

Justificativa: Leonardo Cunha, que deixa esposa, filhos, netos, parentes e muitos amigos, teve seu falecimento repercutido sentidamente no seio da sociedade araraquarense, onde gozava de generalizada consideração e respeito.

Data: 22/02/2024

Protocolo: 02038/2024

Guichê: 12557 - 27/02/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica urgente reparo asfáltico na Rua Vitório Prando, altura do número 339, no bairro Jardim Pinheiros.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, para que seja providenciado o serviço de reparo asfáltico na Rua Vitório Prando, altura do número 339, no bairro Jardim Pinheiros.

Justificativa: O pedido é necessário e urgente visto que há dois grandes buracos na via, conforme fotos anexas, abertos há mais de 30 dias para a realização de manutenções pelo DAAE, que ainda não foram devidamente fechados, colocando em risco os que transitam pelo local.

Data: 20/02/2024

Protocolo: 01836/2024

Guichê: 11121 - 21/02/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica urgente reparo no passeio público na Avenida Padre Francisco Salles Colturato, altura aproximada do número 13, esquina com a Rua São Bento, no centro.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, para que seja realizado reparo no passeio público na Avenida Padre Francisco Salles Colturato, altura aproximada do número 13, esquina com a Rua São Bento, no centro.

Justificativa: O pedido é necessário e urgente, visto que a calçada encontra-se com uma parte muito danificada, o que, aparentemente, prejudicou a escora do poste de concreto presente no local, conforme foto anexa, colocando em risco os que transitam pela área.

Tipo: Moção

Data: 20/02/2024

Protocolo: 01821/2024

Situação: Prejudicada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUCAS GRECCO, LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Moção de repúdio às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelas comparações inapropriadas do conflito em Gaza com os eventos ocorridos no nazismo.

Texto: A comparação feita pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entre as ações de Israel em Gaza e os atos cometidos por Adolf Hitler contra os judeus durante o Holocausto, representa uma falha de compreensão histórica e uma simplificação perigosa de eventos complexos. Tal analogia, além de minimizar os horrores do genocídio perpetrado contra seis milhões de judeus, ignora as nuances do conflito Israel-Palestina, que tem raízes profundas e multifacetadas. O conflito em Gaza é agudizado pelos recentes ataques terroristas perpetrados pelo Hamas contra Israel, que atravessaram a fronteira e causaram devastação em comunidades e instalações militares israelenses. Estes atos brutais, que resultaram em milhares de mortes, são uma grave escalada na longa série de violências e refletem a continuidade da política declarada do Hamas de aniquilar Israel. Inverter a lógica e insinuar que a reação do Estado de Israel se comparam com a ideia sistemática e industrializada de extermínio de um povo baseado em ideologias racistas é, no mínimo, um desrespeito à memória das vítimas do nazismo e uma deturpação dos fatos atuais e também ao povo judeu que hoje é acusado de replicar práticas que tanto os oprimiram. Declarações como as do Presidente Lula não contribuem para a resolução do conflito, mas servem para inflamar ainda mais as tensões. O papel dos líderes mundiais deveria ser o de condenar a atuação de grupos terroristas, defender a soberania, o direito de defesa de nações ofendidas, e não o de perpetuar narrativas que distorcem a realidade e impedem a construção de pontes para a paz. É crucial reconhecer a importância da precisão histórica e do respeito às sensibilidades envolvidas. O Holocausto é um dos capítulos mais sombrios da história humana, caracterizado por uma atrocidade inimaginável. Usar tal evento como comparação para ações militares contemporâneas não apenas banaliza esse sofrimento, mas também ignora o contexto político, social e militar completamente diferente. Por fim, instamos a uma reflexão mais profunda sobre as palavras e comparações utilizadas no discurso público. As declarações do Presidente subestimam a complexidade do conflito Israel-Palestina e falham em reconhecer a legitimidade das preocupações de segurança de Israel. Uma abordagem mais equilibrada e informada é essencial para contribuir de forma construtiva para a paz e a estabilidade na região. Acrescentando a esta discussão, deve-se fazer coro a nota emitida pela CONIB (Confederação Israelita do Brasil) que condena veementemente as declarações do presidente, ressaltando a ofensa que tais comparações representam à memória das vítimas do Holocausto e de seus descendentes. A CONIB destaca a necessidade de moderação e de uma abordagem equilibrada que não importe a violência do conflito para o Brasil, mantendo o respeito pelo processo de diálogo e pela busca pela paz. Ademais, é preocupante observar uma relutância de certos setores da esquerda em condenar de forma inequívoca os atos terroristas perpetrados pelo Hamas, uma organização designada como terrorista por vários governos ao redor do mundo, ao mesmo passo que vemos reiteradas críticas ao Estado de Israel, de forma infundada. Tal conivência, má-fé, ou mesmo a omissão em denunciar esses atos, contribui para a perpetuação do ciclo de violência e impede esforços genuínos para alcançar uma solução duradoura e justa para ambas as partes envolvidas neste prolongado conflito.

Justificativa: Ante o exposto, e no uso das atribuições legais e conforme disposto no artigo 208, inciso VII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, que fique constatado na Ata da Sessão Ordinária, MOÇÃO DE REPÚDIO, enviando cópia ao Presidente da República, Exmo. Luiz Inacio Lula da Silva ao Palácio do Planalto - Praça dos 3 Poderes, Brasília - DF, CEP - 70160-900.