Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 30/04/2024

Protocolo: 05015/2024

Guichê: 28230 - 02/05/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre os atendimentos prestados na “Casa de Acolhida”.

Texto: Considerando que a “Casa de Acolhida” disponibiliza acolhimento à população em situação de rua, visando garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social, além de estimular e orientar os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território. Considerando que a Casa de Acolhida é um importante mecanismo de auxílio e proteção à população em situação de rua.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Favor informar a quantidade de atendimentos realizados pela Casa de Acolhida por mês, nos últimos 12 meses. 2) Qual a capacidade máxima da Casa de Acolhida, utilizando todas as acomodações da unidade? 3) Considerando que o local oferece acolhimento para pernoite temporário ou moradia provisória, favor informar a quantidade de pessoas que estão morando ou moraram provisoriamente no local nos últimos 12 meses, especificando a data de entrada e saída de cada um. Caso não seja possível o envio dos nomes de cada um, favor informar através das iniciais de cada acolhido. 4) Quais são os critérios para acolhimento, tanto para quem necessita de acolhimento para pernoite quanto para moradia provisória? 5) Há algum tipo de fila de espera para acolhimento como moradia provisória? Caso haja, favor informar a quantidade de pessoas aguardando. 6) Para aqueles que necessitam de moradia provisória, há um limite de tempo pré-estabelecido para que essas pessoas fiquem no local? Caso exista, se constatada a permanência da situação que culminou na necessidade de acolhimento, é prorrogável? 7) Que tipo de acompanhamento e em que tipo de programa os acolhidos foram inseridos, visando oferecer mecanismos que colaborem para a reversão da situação?