Assunto: Limpeza e zeladoria do campo de futebol situado na Praça Memorial da Liberdade no Iguatemi.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja procedida a limpeza e zeladoria do campo de futebol situado na Praça Memorial da Liberdade no Iguatemi (conforme fotos em anexo)
Justificativa: Obs: Solicitamos em caráter de urgência o pedido porque muitos jovens utilizam o campo de futebol e este encontra-se com muito formigueiro e alambrado todo danificado.
Assunto: Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade e da cobrança do IPTU e ISSQN cujo vencimento tenha ocorrido entre fevereiro e junho de 2021 para pessoas físicas e jurídicas que ficaram impedidas de prestar serviços e desenvolver suas atividades em razão das medidas restritivas decretadas.
Assunto: Autoriza a utilização de veículos de propriedade ou sob administração direta ou indireta de todos os órgãos do município, para auxiliar na vacinação de pessoas idosas, pessoas com dificuldade de locomoção ou de mobilidade reduzida, e ainda a população em situação de vulnerabilidade social e econômica, a fim de possibilitar o maior raio de alcance na vacinação contra a COVID-19 e também contra outras doenças para as quais há vacinação no SUS.
Assunto: Estudo de Instalação de semáforos no cruzamento entre a Rua José Tescari e a Av. Octaviano de Arruda Campos, em frente ao SESI, no bairro Vila Xavier.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com os setores competentes a fim de que se providencie estudo de Instalação de Semáforos no cruzamento entre a Rua José Tescari e a Av. Octaviano de Arruda Campos, em frente ao SESI, no bairro Vila Xavier. Comerciantes informaram ter reportado diversas vezes à Prefeitura, porém sem sucesso.
Justificativa: Os locais onde ficam as lombadas não impedem os veículos de transitarem em altas velocidades. Como é possível ver na imagem anexa, o ciclista teve sua bicicleta alvejada pelo veículo e caiu no meio da via. Populares prestaram socorro à vítima. Apesar de terem sido orientados pelos comerciantes, os envolvidos não quiseram se dirigir à delegacia para realizar boletim de ocorrência.
Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.
Assunto: Denúncia, feita por eleitores, nos termos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, em face do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Araraquara, Edson Antonio Edinho Silva, na qual se requer o recebimento da denúncia pela Câmara Municipal e, após, a instauração de processo e a cassação do mandato do Prefeito.
Autoria: MARCOS GARRIDO, CARLÃO DO JOIA, MARCHESE DA RÁDIO, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, JOÃO CLEMENTE, LUNA MEYER, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Requerimento ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Araraquara para ampliação do OBJETO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO (CEI), objeto do Requerimento nº 624/2021, para o fim de que a mesma contemple a investigação de todos os contratos e procedimentos firmados pelo Município de Araraquara e/ou as secretarias competentes no âmbito das ações de prevenção, combate, enfrentamento e mitigação dos efeitos da Pandemia do Coronavírus Covid-19, inclusive quanto a análise dos valores utilizados em tais ações e suas fontes de recebimento (Governo Federal, Estadual e Orçamento Próprio), ampliando-se o prazo de duração para 90 (noventa) dias podendo ser prorrogado para conclusão dos trabalhos se necessário em razão da ampliação do escopo da CEI, mantendo-se, no mais, inalteráveis as disposições do requerimento nº 624/2021
Texto: Os vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições, REQUEREM a sua Excelência, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Araraquara da Câmara a ampliação do OBJETO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO (CEI), objeto do Requerimento nº 624/2021, para o fim de que a mesma contemple a investigação de todos os contratos e procedimentos firmados pelo Município de Araraquara e/ou as secretarias competentes no âmbito das ações de prevenção, combate, enfrentamento e mitigação dos efeitos da Pandemia do Coronavírus Covid-19, inclusive quanto a análise dos valores utilizados em tais ações e suas fontes de recebimento (Governo Federal, Estadual e Orçamento Próprio), ampliando-se o prazo de duração para 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado para conclusão dos trabalhos se necessário em razão da ampliação do escopo da CEI, mantendo-se, no mais, inalteráveis as disposições do requerimento nº 624/2021.
Justificativa: Os vereadores signatários deste requerimento apoiam a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO (CEI), objeto do Requerimento nº 624/2021, inclusive quanto ao início dos trabalhos dela após o atingimento do programa inoculação do Governo do Estado de São Paulo.
Todavia, entendem por indispensável que haja a ampliação do objeto da CEI, eis que os questionamentos ventilados na mesma já são objetos de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público Federal, com estágio avançado dos procedimentos naqueles órgãos competentes.
Destarte, para que a CEI não seja inócua e para que não dispensemos em vão uma importante ferramenta para apuração de fatos que merecem uma investigação mais aprofundada, atendendo ao dever destes pares e anseios da população desta urbe que cobra esclarecimentos, mister se faz a ampliação do objeto da CEI, para o fim de que a mesma contemple a investigação de todos os contratos e procedimentos firmados pelo Município de Araraquara e/ou as secretarias competentes no âmbito das ações de prevenção, combate, enfrentamento e mitigação dos efeitos da Pandemia do Coronavírus Covid-19, inclusive quanto a análise dos valores utilizados em tais ações e suas fontes de recebimento (Governo Federal, Estadual e Orçamento Próprio), ampliando-se o prazo de duração para 90 (noventa) dias podendo ser prorrogado para conclusão dos trabalhos se necessário em razão da ampliação do escopo da CEI, mantendo-se, no mais, inalteráveis as disposições do requerimento nº 624/2021.
Autoria: ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA, HUGO ADORNO, PAULO LANDIM, THAINARA FARIA, FABI VIRGÍLIO, EMANOEL SPONTON, EDSON HEL
Assunto: Requer a instalação de Comissão Especial de Inquérito, destinada a apuração dos contratos firmados pela Prefeitura do Município de Araraquara, com base em dispensa ou inexigibilidade de licitação, relativos ao enfrentamento e ao combate da pandemia da COVID-19, que tenham sido objeto de apontamentos pelo Tribunal de Contas, pela Controladoria Geral do Município de Araraquara ou pelo Ministério Público.
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes informando o número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra mulher, “Disque 180”, em sanitários femininos de bares, restaurantes, boates, casa de espetáculos e congêneres no Município de Araraquara, e dá outras providências.
Assunto: Pedido de remoção de árvore localizada na Avenida Pedro Grecco defronte ao imóvel residencial de numeral 461, no bairro "Parque das Hortências"
Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de que seja realizada a Remoção de Árvore localizada defronte ao imóvel situado na Avenida Pedro Grecco defronte ao imóvel residencial de numeral "461", no bairro "Parque das Hortências".
Justificativa: O pedido se faz necessário eis que as raízes da referida planta danificaram e romperam o calçamento do passeio público e se projetam em direção do muro residencial.
Ademais, os galhos e ramos de referida árvore alcançaram altura significativa e atinge a fiação da rede de energia elétrica.
O proprietário do estabelecimento situado defronte a referida árvore se compromete a realizar o reparo da calçada e não se opõe ao replantio doutra árvore no local, desde que a mesma seja de menor porte e não ocasione os incômodos aqui relatados.
Assunto: Indicar realização de estudo para que seja realizada limpeza e instalação de bueiro na Avenida Nena Rodrigues Lopes Oliveira Nº 92 no Parque São Paulo- Araraquara.
Texto: Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável para que seja realizado limpeza e instalação de bueiro na Avenida Nena Rodrigues Lopes Oliveira Nº 92 no Parque São Paulo, nesta cidade.
Justificativa: Este pedido se faz necessário pois não existe bueiro nessa rua o que tem sido alvo de preocupação dos moradores, como é possível notar nas fotos há acúmulo de água o que torna o local ponto de foco do mosquito da dengue e consequentemente acumulo de lixo no local. Considerando ainda que a moradora já protocolou 3 pedidos para solucionar o problema, já fez diversas ligações solicitando a resolução do problema e também entrou em contato via e-mail, porém ainda não foi realizada a limpeza e instalação do bueira necessárias para solucionar o problema. (Guichê nº 050.433/2020, 050.431/2020 e 050.432/2020)
Assunto: Avaliação de eventual indício de quebra de decoro parlamentar originado pelas falas das vereadoras Filipa Brunelli, Luna Meyer e Thainara Faria durante o debate do Requerimento nº 327/2021, no Grande Expediente da 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de abril de 2021.
Observações: O presente procedimento legislativo foi cadastrado somente nesta data por inviabilidade técnica do sistema.
Assunto: Dispõe sobre a fiscalização de empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres e dá outras providências no que diz respeito a comercialização de fiação e outros materiais oriundos do cobre e similares com procedência duvidosa.
