Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 09/03/2023

Processo: 97/2023

Protocolo: 02292/2023

Situação: Aprovado com emendas

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0077/2023. Acompanha a Emenda nº 1

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10731, Autógrafo nº 69/2023 ao Projeto de Lei nº 80/2023, Nova Redação nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 80/2023, Emenda nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 80/2023, Parecer das Comissões nº 98/2023 ao Projeto de Lei nº 80/2023, Parecer das Comissões nº 86/2023 ao Projeto de Lei nº 80/2023, Parecer das Comissões nº 29/2023 ao Projeto de Lei nº 80/2023