Assunto: Requer informações sobre o andamento do Programa Habitacional Minha Morada
Texto: Considerando que o lançamento do Programa Minha Morada pela Prefeitura Municipal de Araraquara ocorreu em 14 de setembro de 2019;
Considerando que, em julho de 2020, encaminhei o Requerimento nº 714/2020, solicitando informações sobre o processo de escolha, assinatura de contrato e entrega dos primeiros 250 lotes;
Considerando que, por meio do Ofício nº 1131/2020, a Prefeitura Municipal respondeu, informando que a escolha dos lotes e a assinatura dos contratos pelos futuros beneficiários já haviam ocorrido, estando aguardando o registro no cartório;
Considerando que em março de 2021, enviei o Requerimento nº 229/2021, solicitando informações sobre os registros em cartório e assinaturas de contrato;
Considerando que, em resposta, o coordenador de Habitação informou que os empreendimentos ainda não foram registrados, uma vez que é necessário aguardar a decisão final dos processos do Loteamento Jardim Roberto Selmi Dei, do Portal das Araucárias (atualmente Loteamento Estância Primavera) e do Loteamento Residencial Ieda;
Considerando que, de acordo com o coordenador, até o momento atual, os beneficiários assinaram o "Termo de Adesão ao Programa Minha Morada" e que a assinatura dos contratos ocorrerá após o registro no cartório;
Considerando que, conforme publicado nos meios de comunicação de Araraquara, ocorreram alterações na localização das áreas devido a um processo judicial e, após reunião com o Ministério Público, a Prefeitura definiu a apresentação de um novo projeto em áreas distintas disponíveis no município;
Considerando que enviei um novo Requerimento nº 778/2022, questionando se as novas áreas já foram encaminhadas para registro em cartório e a possível data de entrega dos primeiros lotes;
Considerando que, em resposta, a Coordenadoria de Habitação informou que os lotes já estão individualizados, registrados e matriculados no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara e que a previsão é de entrega dos primeiros lotes a partir da segunda quinzena de outubro;
Considerando que enviei um novo Requerimento nº 435/2023, questionando se existe algum impedimento judicial ou administrativo que esteja atrasando o andamento do programa;
Considerando que, em resposta, a Coordenadoria de Habitação informou que o referido Programa se encontrava em preparação do processo licitatório para a execução das obras de infraestrutura urbana das vilas, ao passo que, dos 250 lotes disponibilizados para o programa, 219 estavam para execução destas obras;
Considerando que enviei um novo Requerimento nº 124/2024, questionando o status do programa;
Considerando que em resposta, a Coordenadoria de Habitação informou que o referido Programa se encontrava em fase de captação de recursos;
Considerando também que recebemos diariamente mensagens da população solicitando informações sobre o programa e a data de entrega dos lotes;
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas:
1 - Qual é o status atual do Programa Habitacional Minha Morada?
2 - Quais são as etapas planejadas após a captação de recursos e seus respectivos prazos?
3 - Existe uma previsão específica para o início das obras de infraestrutura dos lotes?
4 - Qual é a previsão para a conclusão e entrega dos lotes à população?
5 - Existem medidas previstas para acelerar o processo de captação de recursos e início das obras?
6 - Qual é o orçamento total previsto para o programa de habitação e quais são as fontes de financiamento?
7 - Como a Prefeitura está garantindo a transparência e a comunicação eficiente com a população interessada no programa?
8 - Qual é o local exato onde será construída a infraestrutura dos lotes?
Assunto: Indica a necessidade de inversão das vagas de carro e de moto e instalação de placa para vagas de moto na Rua Cristóvão Colombo.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em contato com o departamento competente para realizar a inversão das vagas de carro e de moto na Rua Cristóvão Colombo, no trecho entre as ruas Padre Duarte e Voluntários da Pátria. Além disso, solicito a instalação de uma placa nas novas vagas de moto alertando que o local está sendo monitorado por geolocalização.
Justificativa: As atuais vagas de moto estão localizadas na esquina, o que tem gerado dificuldades de acesso e manobra para os motociclistas, além de comprometer a segurança de pedestres e motoristas. A inversão das vagas de carro e de moto proporcionará uma melhor organização do trânsito e facilitará o estacionamento das motos, reduzindo riscos de acidentes. A instalação de uma placa alertando que as vagas de moto estão sendo monitoradas por geolocalização informará os motoristas sobre a fiscalização constante do local, contribuindo para a correta utilização das vagas e reforçando a segurança.
Assunto: Indica a necessidade de ajustes à placa de "Proibido Estacionar" localizada na Avenida Cristóvão Colombo.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em contato com o departamento competente para realizar a troca da placa de "Proibido Estacionar" que atualmente está localizada em frente ao número 902, na Avenida Cristóvão Colombo.
Justificativa: A atual localização da placa de "Proibido Estacionar" em frente ao número 902, na Avenida Cristóvão Colombo, está fora da marcação correta, causando confusão e inconvenientes para os motoristas e moradores da área. A troca de local da placa é necessária para garantir que a sinalização esteja conforme as normas de trânsito e para melhorar a organização e fluidez do tráfego na região.
Assunto: Indica estudo para a implantação de redutor de velocidade nos entornos do Condomínio Cedros
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de realizar um estudo para a implementação de um redutor de velocidade nos entornos do Condomínio Cedros, localizado no bairro Residencial Cambuy.
Justificativa: Este pedido se faz necessário porque os veículos que transitam nos entornos do Condomínio Cedros frequentemente excedem a velocidade permitida, colocando em risco a segurança dos moradores e pedestres.
Assunto: Indica a implementação de iluminação pública na Rua Valentim Françoso, entre os condomínios Cedros e Flamboyant
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder à instalação de iluminação pública na Rua Valentim Françoso, localizada entre os condomínios Cedros e Flamboyant, no bairro Residencial Cambuy.
Justificativa: Este pedido se faz necessário devido à ausência de iluminação na Rua Valentim Françoso, o que causa insegurança para os moradores e transeuntes que utilizam a rua, especialmente durante a noite. A falta de iluminação pública aumenta a vulnerabilidade dos moradores e usuários da via a situações de risco, como assaltos e acidentes.
Assunto: Indica reparo asfáltico em toda extensão da Rua São José do Rio Preto.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder ao reparo asfáltico em toda extensão da Rua São José do Rio Preto., no Parque Gramado II.
Justificativa: O pedido se faz necessário, pois a avenida está com muitos buracos e pedras soltas, o que tem causado transtorno aos moradores da região.
Assunto: Indica reparo asfáltico na Rua Alfredo do Amaral Gurgel, no trecho entre a Avenida Romulo Lupo e a Rua Gil Martines Perez Filho.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder ao reparo asfáltico Rua Alfredo do Amaral Gurgel, no trecho entre a Avenida Romulo Lupo e a Rua Gil Martines Perez Filho.
Justificativa: O pedido se faz necessário, pois a avenida está com muitos buracos e pedras soltas, o que tem causado transtorno aos moradores da região.
Assunto: Indica a necessidade de melhorias no escoamento de água da Rua Rui Barbosa, número 772, esquina com a Avenida Vinte e Dois de Agosto.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder melhorias no escoamento de água na na Rua Rui Barbosa, número 772, esquina com a Avenida Vinte e Dois de Agosto.
Justificativa: O pedido se faz necessário, visto que não há bueiros na via e, como consequência, a água não tem um sistema adequado de escoamento, resultando em poças e acúmulo de lixo que causam problemas e transtornos para os moradores.
Assunto: Indica a necessidade de limpeza em calçada da Rua Julieta Crusca de Jesus, na margem do Córrego do Cupim, no bairro Residencial Cambuí.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder limpeza de calçada em toda a extensão da Rua Julieta Crusca de Jesus, na margem do Córrego do Cupim, no bairro Residencial Cambuí.
Justificativa: O presente pedido se faz necessário, pois o passeio público está tomado por mato, causando a proliferação de insetos e bichos peçonhentos, colocando em risco a segurança dos moradores, já que os mesmos precisam transitar pela via. Vale ressaltar que o local poderia ser utilizado como pista de caminhada pelos moradores da região.
Assunto: Indica manutenção do playground localizado na Praça Memorial da Liberdade
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder manutenção do playground localizado na Praça Memorial da Liberdade, no Jardim Iguatemi.
Justificativa: O pedido se faz extremamente necessário, pois se trata de um espaço bastante utilizado pelos moradores, e o local, atualmente, se encontra em condições precárias devido a degradação dos brinquedos.
Assunto: Indica demarcação de estacionamento (faixa amarela) na Avenida Miguel Bucalem, em frente aos números 477, 465, 483 e 489
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de realizar demarcação de estacionamento (faixa amarela) em frente às garagens do imóveis localizados na Avenida Miguel Bucalem, em frente aos números 477, 465, 483 e 489
Justificativa: O presente pedido se faz necessário devido à condutores estacionam seus
veículos no limite da guia rebaixada, dificultando que os moradores dos imóveis adentrem em suas garagens.
Assunto: Indica reparo asfáltico em toda extensão da Avenida Orlando Jayme Donato.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder ao reparo asfáltico em toda extensão da Avenida Orlando Jayme Donato, no Jardim Santa Marta.
Justificativa: O pedido se faz necessário, pois a avenida está com muitos buracos e pedras soltas, o que tem causado transtorno aos moradores da região.
Assunto: Indica a necessidade de melhorias na cozinha do CER Zilda Martins Pierri no Jardim Paraíso.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder às melhorias na cozinha do CER Zilda Martins Pierri, localizado no Jardim Paraíso. Especificamente, é necessário o reparo do liquidificador já existente, o fornecimento de novos uniformes para os funcionários da cozinha, e o reparo no toldo na área externa da cozinha.
Justificativa: A implementação dessas melhorias contribuirá significativamente para a eficiência e segurança das atividades na cozinha, garantindo um ambiente de trabalho mais adequado e confortável para os funcionários. O reparo dos equipamentos e a manutenção das instalações são essenciais para a continuidade dos serviços prestados, promovendo um ambiente mais higiênico e organizado para todos.
Assunto: Indica a necessidade de melhorias no lactário do CER Zilda Martins Pierri no Jardim Paraíso.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder às melhorias no lactário do CER Zilda Martins Pierri, localizado no Jardim Paraíso. Especificamente, é essencial a aquisição de um novo liquidificador e de um processador adequado para o preparo de alimentos.
Justificativa: A implementação dessas melhorias contribuirá significativamente para o bem-estar e a saúde das crianças atendidas pela instituição, garantindo uma alimentação de qualidade e segurança. A aquisição de novos equipamentos é crucial para a eficiência das atividades do lactário, promovendo um ambiente mais seguro e adequado para todos.
Assunto: Indica a necessidade de redutor de velocidade na Avenida José Barbanti Netto, no trecho em frente ao imóvel número 1101.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder a estudos para a implantação de redutor de velocidade na Avenida José Barbanti Netto, no trecho em frente ao número 1101.
Justificativa: O pedido se faz necessário, pois no local existe um grande fluxo de veículos que circulam em alta velocidade, podendo ocasionar acidentes.
