Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 20/10/2026

Protocolo: 10874/2026

Guichê: 61463 - 21/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações atualizadas sobre a execução do Plano de Macrodrenagem da Via Expressa e Reurbanização da Orla Ferroviária, com especial atenção à implantação do Parque dos Trilhos

Texto: Considerando que o Plano de Macrodrenagem da Via Expressa e Reurbanização da Orla Ferroviária representa uma intervenção de grande relevância para o desenvolvimento urbano de Araraquara, abrangendo aspectos relacionados à drenagem urbana, à mobilidade, à recuperação ambiental e à ampliação dos espaços públicos; Considerando que o Parque dos Trilhos integra a proposta de requalificação da antiga área ferroviária, com potencial para ampliar os espaços de lazer, convivência, cultura e prática esportiva, além de promover a integração entre diferentes regiões da cidade; Considerando a importância de acompanhar a execução das obras, o cumprimento dos cronogramas e a efetiva implantação das estruturas previstas no projeto; Considerando a necessidade de transparência quanto à aplicação dos recursos públicos destinados às intervenções, incluindo os valores previstos, empenhados, liquidados e pagos, bem como as fontes de financiamento envolvidas; Considerando que eventuais atrasos, alterações contratuais, paralisações ou pendências administrativas podem impactar diretamente a continuidade e a conclusão das obras; Considerando ainda a necessidade de esclarecer a situação atual dos projetos executivos, dos contratos vigentes, das intervenções de macrodrenagem e das etapas necessárias para a efetiva disponibilização dos espaços à população,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Qual é a situação atual da implantação do Parque dos Trilhos e do Plano de Macrodrenagem da Via Expressa e Reurbanização da Orla Ferroviária? Informar quais etapas foram concluídas, quais estão em execução, quais se encontram paralisadas e quais ainda não foram iniciadas. 2 - Qual é o cronograma físico atualizado das intervenções, com indicação dos prazos originalmente previstos, dos prazos vigentes e das datas estimadas para a conclusão de cada etapa? Em caso de atrasos, quais são os motivos e quais providências foram adotadas para a regularização do cronograma? 3 - Qual é o valor total dos recursos previstos para a execução do plano, discriminando os recursos federais, a contrapartida municipal e outras eventuais fontes de financiamento? Informar os valores empenhados, liquidados e pagos até a presente data, bem como o saldo disponível para a continuidade das intervenções. 4 - Quais contratos administrativos estão vinculados à execução do plano? Encaminhar relação contendo o objeto, a empresa contratada, o valor inicial, os valores de eventuais aditivos, o prazo de vigência, os percentuais de execução física e financeira e o saldo contratual, acompanhada de cópias dos contratos e respectivos aditivos. 5 - Houve rescisão contratual, desistência de empresa executora, paralisação de serviços ou necessidade de abertura de novos procedimentos licitatórios relacionados às obras? Em caso positivo, informar quais etapas foram afetadas, os motivos, as medidas adotadas para assegurar a continuidade dos serviços e os novos prazos estabelecidos. 6 - Qual é o projeto executivo atualmente aprovado para o Parque dos Trilhos? Encaminhar cópia do projeto urbanístico atualizado, incluindo memorial descritivo, plantas, etapas de implantação e relação dos equipamentos e estruturas previstos, esclarecendo quais intervenções integram os contratos vigentes. 7 - Quais equipamentos públicos e estruturas de uso coletivo estão previstos para o Parque dos Trilhos, incluindo áreas verdes, espaços de lazer, pistas de caminhada, ciclovias, equipamentos esportivos e espaços culturais? Informar quais itens estão contemplados nos contratos vigentes, quais dependem de etapas futuras e quais ainda necessitam de projetos, licenciamento ou recursos específicos. 8 - Qual é o estágio de execução das obras de macrodrenagem destinadas à contenção de alagamentos e à melhoria do escoamento das águas pluviais no entorno do Parque dos Trilhos e da Via Expressa? Favor informar quais estruturas foram concluídas, quais permanecem pendentes e quais resultados técnicos são esperados com a conclusão das intervenções. 9 - Qual é a situação jurídica e administrativa das áreas destinadas à implantação do Parque dos Trilhos, especialmente quanto à titularidade dos imóveis, à regularização fundiária e às autorizações necessárias para a execução das obras e a futura utilização pública dos espaços? Existem pendências junto à União, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), à concessionária ferroviária ou a outros órgãos? Em caso positivo, favor especificar. 10 - Quais providências estão previstas para a preservação e a recuperação ambiental da área, incluindo eventual descontaminação do solo, recuperação de áreas degradadas, plantio de espécies nativas e atendimento às exigências dos órgãos ambientais? Favor informar as licenças e autorizações obtidas, as pendências existentes e as medidas de acompanhamento ambiental adotadas. 11 - Há previsão de implantação de novas ligações viárias, ciclovias ou outras intervenções de mobilidade urbana que promovam a integração entre a região central e a Vila Xavier? Em caso positivo, favor detalhar as intervenções previstas, os respectivos prazos e as fontes de recursos. 12 - Existe uma previsão para a conclusão das obras e para a abertura dos espaços do Parque dos Trilhos à população? Favor informar se haverá liberação gradual das áreas concluídas, quais estruturas estarão disponíveis em cada etapa e quais medidas serão adotadas para garantir acessibilidade, segurança, iluminação, manutenção e conservação do espaço público. 13 - A Prefeitura dispõe de planejamento atualizado para o início e a conclusão integral do Parque dos Trilhos, incluindo as etapas que eventualmente não estejam contempladas nos contratos em andamento? Em caso positivo, favor encaminhar o planejamento e informar as estimativas de custos, as fontes de financiamento e os prazos previstos. Em caso negativo, favor esclarecer quais providências estão sendo adotadas para viabilizar a conclusão do projeto. 14 - Existem relatórios atualizados de acompanhamento e fiscalização das obras, boletins de medição, registros de execução física, demonstrativos de pagamentos e demais documentos técnicos e administrativos referentes ao plano? Em caso positivo, favor encaminhar cópias dos documentos disponíveis, de modo a permitir o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e do cumprimento das obrigações contratuais. 15 - Em relação à desativação e à saída do pátio de manobras da empresa Rumo, por quais motivos essa medida ainda não foi efetivada?

Data: 19/10/2026

Protocolo: 10799/2026

Guichê: 61111 - 20/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica vistoria e avaliação de árvore localizada na Rua Waldemar Angelieri, em frente ao número 6, no Jardim Maria Luiza IV

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar vistoria técnica em árvore localizada na Rua Waldemar Angelieri, em frente ao número 6, no Jardim Maria Luiza IV, a fim de avaliar suas condições e adotar as providências necessárias para garantir a segurança dos moradores e das residências próximas.

Justificativa: A árvore apresenta grande porte, com galhos que alcançam a fiação elétrica, além de raízes que já danificaram a calçada e o muro de um imóvel. A situação demanda avaliação técnica para verificar os riscos à rede elétrica, à infraestrutura urbana e às propriedades vizinhas. Há, ainda, relatos de pessoas que utilizariam a árvore para acessar imóveis próximos, escalando seus galhos e aumentando a preocupação dos moradores com a segurança das residências. Diante disso, solicita-se vistoria pelo setor competente, com avaliação da necessidade de poda, manejo ou outras medidas cabíveis, observados os critérios técnicos e ambientais aplicáveis, a fim de prevenir acidentes, reduzir riscos e proporcionar maior segurança à população local.

Tipo: Retirada

Data: 19/10/2026

Protocolo: 10798/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 5416/2026

Texto: Requeremos a retirada da Indicação número 5416/2026.

Justificativa: O pedido se faz necessário, pois sofreu ajustes.

Data: 16/10/2026

Protocolo: 10772/2026

Guichê: 60854 - 19/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica estudo de trânsito para proibir o estacionamento em um dos lados da Rua Paschoal Salami

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar estudo técnico de trânsito visando à proibição do estacionamento em um dos lados da Rua Paschoal Salami, a fim de melhorar as condições de circulação e segurança viária no local.

Justificativa: A via apresenta largura reduzida, o que dificulta a circulação de veículos quando há automóveis estacionados simultaneamente nos dois lados da via. Nessas condições, a passagem de outros veículos fica prejudicada, assim como o acesso dos moradores às garagens de suas residências. A situação merece atenção especial em razão do intenso movimento na região, influenciado pela presença de uma praça e de estabelecimentos comerciais nas proximidades. Dessa forma, solicita-se a realização de estudo técnico para avaliar a viabilidade da proibição do estacionamento em um dos lados da rua, com o objetivo de melhorar o fluxo de veículos, facilitar o acesso às residências e proporcionar maior segurança e fluidez ao trânsito local.

Data: 16/10/2026

Protocolo: 10771/2026

Guichê: 60849 - 19/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica estudo para implantação de redutor de velocidade na Avenida Fuad Chade, na altura do número 418, no Jardim Roberto Selmi Dei

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar estudo técnico visando à implantação de redutor de velocidade, do tipo lombada, na Avenida Fuad Chade, na altura do número 418, no Jardim Roberto Selmi Dei.

Justificativa: Os veículos transitam em alta velocidade ao longo da referida via, situação que aumenta os riscos de acidentes e compromete a segurança de motoristas, pedestres e demais usuários. A implantação de um redutor de velocidade, caso tecnicamente viável, poderá contribuir para moderar a velocidade dos veículos e proporcionar maior segurança viária no local. Dessa forma, solicita-se a realização de estudo técnico pelo setor competente para avaliar a viabilidade da medida e, se constatada sua necessidade, adotar as providências cabíveis para sua implantação.

Data: 16/10/2026

Protocolo: 10770/2026

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica vistoria e avaliação de árvore localizada na Rua Waldemar Angelieri, em frente ao número 6, no Jardim Maria Luiza IV

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar vistoria técnica em árvore localizada na Rua Waldemar Angelieri, em frente ao número 6, no Jardim Maria Luiza IV, a fim de avaliar suas condições e adotar as providências necessárias para garantir a segurança dos moradores e das residências próximas.

Justificativa: A árvore apresenta grande porte, com galhos que alcançam a fiação elétrica, além de raízes que já danificaram a calçada e o muro de um imóvel. A situação demanda avaliação técnica para verificar os riscos à rede elétrica, à infraestrutura urbana e às propriedades vizinhas. Há, ainda, relatos de pessoas que utilizariam a árvore para acessar imóveis próximos, escalando seus galhos e aumentando a preocupação dos moradores com a segurança das residências. Diante disso, solicita-se vistoria pelo setor competente, com avaliação da necessidade de poda, manejo ou outras medidas cabíveis, observados os critérios técnicos e ambientais aplicáveis, a fim de prevenir acidentes, reduzir riscos e proporcionar maior segurança à população local.

Data: 16/10/2026

Protocolo: 10769/2026

Guichê: 60848 - 19/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica vistoria e limpeza de terreno localizado na Avenida Governador Orestes Quércia, ao lado do Condomínio Residencial Aurora

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar vistoria em terreno localizado na Avenida Governador Orestes Quércia, ao lado do Condomínio Residencial Aurora, e notificar o proprietário para que providencie a limpeza e a zeladoria do imóvel.

Justificativa: O referido terreno apresenta mato alto e descarte irregular de resíduos, situação que pode favorecer a proliferação de animais peçonhentos e vetores transmissores de doenças, comprometendo as condições de higiene e segurança do entorno. A situação merece atenção especial por se tratar de uma área localizada ao lado de um condomínio residencial com numerosos moradores, que podem ser diretamente afetados pelos problemas decorrentes da falta de manutenção do imóvel. Dessa forma, solicita-se a realização de vistoria pelo setor competente e, constatadas as irregularidades, a notificação do proprietário para que execute a limpeza e adote as medidas necessárias à conservação do terreno, contribuindo para a saúde pública e o bem-estar dos moradores.

Data: 16/10/2026

Protocolo: 10768/2026

Guichê: 60846 - 19/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica reparo asfáltico na Rua Mahiba Barcha, sobretudo no trecho compreendido entre a Avenida Rodrigo Fernando Grillo e a Avenida Paulino Rodella

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar reparos na pavimentação asfáltica da Rua Mahiba Barcha, sobretudo no trecho compreendido entre a Avenida Rodrigo Fernando Grillo e a Avenida Paulino Rodella.

Justificativa: A via apresenta múltiplos buracos na pavimentação asfáltica, comprometendo as condições de tráfego e oferecendo riscos aos motoristas e motociclistas que circulam pelo local. As irregularidades podem provocar danos aos veículos e aumentar o risco de acidentes, especialmente em situações nas quais os condutores precisam realizar manobras para desviar dos pontos deteriorados. Dessa forma, solicita-se a realização dos reparos necessários, a fim de restabelecer as condições adequadas de circulação e garantir maior segurança viária aos usuários da via.

Data: 16/10/2026

Protocolo: 10767/2026

Guichê: 60845 - 19/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica limpeza e manutenção da Praça João Bernal

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar a limpeza e roçagem da Praça João Bernal, bem como verificar e solucionar os pontos de acúmulo de água existentes no local.

Justificativa: A referida praça apresenta vegetação excessivamente alta e acúmulo de resíduos, como copos descartáveis e outros materiais, comprometendo as condições de limpeza, conservação e utilização do espaço público pela população. Além disso, há relatos de acúmulo de água em determinados pontos, situação que pode favorecer a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, e representar riscos à saúde pública. A combinação de resíduos descartados irregularmente e falta de manutenção adequada agrava as condições ambientais do local. Diante disso, faz-se necessária a realização de limpeza geral, roçagem da vegetação e vistoria dos pontos de acúmulo de água, com adoção das medidas necessárias para corrigir os problemas identificados e prevenir a proliferação de vetores, garantindo melhores condições de higiene, segurança e bem-estar à população.

Data: 16/10/2026

Protocolo: 10766/2026

Guichê: 60843 - 19/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica manutenção das caixas de areia do Centro de Educação e Recreação “Ângelo Lorenzetti”

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar a manutenção das caixas de areia do Centro de Educação e Recreação (CER) “Ângelo Lorenzetti”, incluindo a correção dos problemas de drenagem e a substituição da areia.

Justificativa: As caixas de areia da referida unidade apresentam problemas de drenagem, ocasionando o acúmulo de água após períodos de chuva. Essa situação compromete as condições de utilização do espaço pelas crianças e pode favorecer a proliferação de mosquitos e outros vetores, além de prejudicar a higiene e a conservação da areia. Diante disso, faz-se necessária a realização de avaliação e reparo do sistema de drenagem, bem como a retirada e substituição da areia, conforme avaliação técnica, garantindo condições adequadas de higiene, segurança e utilização do espaço pelas crianças atendidas pela unidade.

Data: 16/10/2026

Protocolo: 10765/2026

Guichê: 60842 - 19/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica limpeza e roçagem das calçadas no entorno de todo o Parque Botânico

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar a limpeza e roçagem dos passeios públicos no entorno de todo o Parque Botânico.

Justificativa: O local apresenta crescimento excessivo de vegetação nas calçadas, em ambos os lados do entorno do parque, comprometendo a circulação de pedestres e dificultando a passagem de pessoas que utilizam cadeiras de rodas ou possuem mobilidade reduzida. A falta de manutenção dos passeios públicos prejudica a acessibilidade e obriga os pedestres a enfrentarem dificuldades para transitar pelo local, podendo levá-los a utilizar áreas inadequadas para circulação e aumentando o risco de acidentes. Diante disso, faz-se necessária a realização de limpeza e roçagem das calçadas, garantindo condições adequadas de acessibilidade, segurança e mobilidade para todos os usuários, especialmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Data: 16/10/2026

Protocolo: 10763/2026

Guichê: 60838 - 19/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica reforço da sinalização horizontal de trânsito na Avenida Mariano Mingotti, em confluência com a Rua José Marques Pinheiro Filho

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar a revitalização da sinalização horizontal de trânsito na Avenida Mariano Mingotti, em confluência com a Rua José Marques Pinheiro Filho.

Justificativa: A sinalização de solo existente no referido cruzamento encontra-se apagada e desgastada, dificultando a visualização das marcações pelos motoristas e demais usuários da via. A falta de sinalização adequada pode gerar dúvidas quanto à organização do tráfego e aumentar o risco de conflitos e acidentes, especialmente em cruzamentos. Diante disso, faz-se necessária a repintura e revitalização da sinalização horizontal no local, a fim de melhorar a visibilidade das demarcações, orientar os condutores e proporcionar maior segurança e organização ao trânsito.

Data: 14/10/2026

Protocolo: 10682/2026

Guichê: 60242 - 15/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica reparo asfáltico na Avenida Mariano Mingotti, em confluência com a Rua José Marques Pinheiro Filho

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar reparo asfáltico na Avenida Mariano Mingotti, em confluência com a Rua José Marques Pinheiro Filho.

Justificativa: O referido cruzamento apresenta um buraco de grandes proporções na pavimentação, comprometendo as condições de circulação e segurança viária. A irregularidade representa risco especialmente para motociclistas, que podem perder o equilíbrio ao passar pelo local, além de ocasionar danos aos veículos que transitam pelo trecho. Considerando o fluxo de veículos no local e os riscos decorrentes das condições do pavimento, faz-se necessária a realização do reparo asfáltico, a fim de eliminar a irregularidade, prevenir acidentes e garantir melhores condições de mobilidade e segurança para motoristas, motociclistas e demais usuários da via.

Data: 14/10/2026

Protocolo: 10681/2026

Guichê: 60241 - 15/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica estudo de viabilidade para criação de programa de incentivos fiscais às empresas que concedam auxílio-creche aos seus funcionários

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os departamentos competentes para realizar estudo de viabilidade para criação de programa de incentivos fiscais às empresas que concedam auxílio-creche aos seus funcionários.

Justificativa: A oferta de vagas em creches públicas constitui uma importante responsabilidade do Poder Público, mas também representa uma demanda significativa por recursos humanos, financeiros e estruturais. Nesse contexto, a criação de mecanismos que estimulem a participação da iniciativa privada no atendimento à primeira infância pode contribuir para ampliar as alternativas disponíveis às famílias e otimizar a utilização dos recursos municipais. A proposta consiste em estudar a concessão de incentivos fiscais às empresas que ofereçam auxílio-creche aos seus funcionários, permitindo que os trabalhadores tenham maior possibilidade de custear vagas em instituições particulares para seus filhos. A medida poderá contribuir para reduzir parte da demanda por vagas na rede municipal, desde que acompanhada de critérios adequados e sem prejuízo à garantia do acesso à educação infantil pelas crianças que dependem do atendimento público. Além disso, o estímulo à procura por creches particulares poderá favorecer o desenvolvimento desse setor, incentivar a abertura de novas instituições, ampliar a oferta de vagas e gerar empregos. A expansão da atividade econômica também poderá produzir reflexos positivos na arrecadação municipal, por meio dos tributos incidentes sobre as atividades desenvolvidas, observadas as regras tributárias aplicáveis. Ressalta-se que a proposta depende de análise técnica e jurídica quanto aos instrumentos de incentivo fiscal cabíveis, bem como de estudo de impacto orçamentário e financeiro, considerando a eventual renúncia de receita, a possível redução de despesas decorrentes da demanda por vagas públicas e os efeitos econômicos esperados. A avaliação deverá verificar se os benefícios potenciais justificam os incentivos concedidos e estabelecer critérios transparentes para a participação das empresas. Diante disso, faz-se necessário que a Administração Municipal avalie a viabilidade da iniciativa, buscando alternativas que conciliem a responsabilidade do Município na oferta de educação infantil, o apoio às famílias trabalhadoras e o estímulo ao desenvolvimento econômico local.

Data: 14/10/2026

Protocolo: 10680/2026

Guichê: 60240 - 15/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica realizar estudos e implementar melhorias na sinalização e na segurança viária nas proximidades do Condomínio Vitta Portal das Árvores

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os departamentos competentes para realizar estudos e implementar melhorias na sinalização e na segurança viária nas proximidades do Condomínio Vitta Portal das Árvores, localizado no Rodoanel Norte-Oeste Doutor Otávio Arruda Camargo, número 375, Vila Girassol, incluindo a instalação de sinalização horizontal e vertical, a avaliação da implantação de redutor de velocidade e o estudo para instalação de ponto de ônibus próximo ao empreendimento.

Justificativa: Segundo relatos de moradores, alguns motoristas têm trafegado na contramão ao sair do condomínio para evitar o retorno pela rotatória, situação que coloca em risco os demais usuários da via. A ausência de placas de sinalização e de demarcações no solo contribui para esse comportamento, tornando necessária a avaliação do local e o reforço da sinalização horizontal e vertical, com indicação clara do sentido correto de circulação. Além disso, há relatos de que os veículos transitam em alta velocidade pelo trecho, aumentando o risco de acidentes. Dessa forma, faz-se necessária a realização de estudo técnico para avaliar a implantação de redutor de velocidade, como lombada, nas proximidades do condomínio, ou de outras medidas adequadas para promover maior segurança viária. Também se destaca a necessidade de estudar a implantação de um ponto de ônibus próximo ao empreendimento, considerando que o condomínio possui 352 apartamentos e abriga mais de 800 pessoas, conforme informações apresentadas. A disponibilidade de transporte coletivo nas proximidades pode facilitar o deslocamento dos moradores e ampliar o acesso ao serviço. A solicitação já foi apresentada pelo síndico por meio do Protocolo nº 36.310/2026, de 19 de junho de 2026. Diante do exposto, solicita-se a avaliação das condições de trânsito no local, com adoção das medidas cabíveis para reforçar a sinalização, reduzir os riscos de acidentes e verificar a viabilidade de implantação de ponto de ônibus, atendendo às necessidades de segurança e mobilidade dos moradores e demais usuários da via.