Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Retirada

Data: 09/05/2025

Protocolo: 04623/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Retirada do Projeto de Lei nº 137/2025

Texto: Requeiro a retirada do Projeto de Lei nº 137/2025

Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois foram necessários ajustes sobre a matéria.

Tipo: Legislativo

Data: 09/05/2025

Processo: 250/2025

Protocolo: 04658/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALUISIO BOI, ALCINDO SABINO, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Altera a denominação da Alameda Paulista para Alameda Paulista - Papa Francisco.

Tipo: Legislativo

Data: 09/05/2025

Processo: 247/2025

Protocolo: 04624/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Dispõe sobre a criação do Portal do Empreendedor Araraquarense no Município de Araraquara e dá outras providências.

Tipo: Legislativo

Data: 09/05/2025

Processo: 246/2025

Protocolo: 04622/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL DE ANGELI, ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de código bidimensional “quick response” (QR code) nas placas de obras públicas executadas pela administração pública municipal ou por suas contratadas.

Data: 07/05/2025

Protocolo: 04511/2025

Guichê: 27380 - 08/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica melhorias na segurança no Complexo do Ginásio da Pista “Guilherme Fragoso Ferrão”

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar melhorias na segurança no complexo do Ginásio da Pista “Guilherme Fragoso Ferrão”.

Justificativa: O local é amplamente utilizado pela comunidade local para a prática de atividades esportivas e de lazer, sendo frequentado diariamente por crianças, jovens, adultos e idosos. No entanto, têm sido recorrentes os relatos de situações que colocam em risco a segurança dos frequentadores, devido à presença de indivíduos em atitudes suspeitas. Diante disso, torna-se imprescindível a adoção de medidas preventivas, como o reforço da vigilância no local, a fim de garantir a integridade física dos usuários e preservar o patrimônio público.

Data: 07/05/2025

Protocolo: 04510/2025

Guichê: 27379 - 08/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica limpeza e manutenção do chafariz da Igreja Nossa Senhora do Carmo

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar a limpeza e manutenção do chafariz localizado na Igreja Nossa Senhora do Carmo.

Justificativa: O chafariz encontra-se desativado, com grande acúmulo de água parada e presença de larvas, possivelmente do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. Além disso, a infestação de pernilongos na região tem causado transtornos significativos para os frequentadores da igreja e moradores do entorno. A ação imediata de limpeza e controle da água parada é essencial para eliminar focos do mosquito e reduzir a proliferação de insetos, protegendo a saúde da população.

Data: 07/05/2025

Protocolo: 04509/2025

Guichê: 27377 - 08/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica limpeza do canteiro central da Rua Domingos Zanin - Jardim Ártico

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar a limpeza do canteiro central em toda a extensão da Rua Domingos Zanin, localizada no bairro Jardim Ártico.

Justificativa: O mato alto acumulado no canteiro central compromete a segurança e a visibilidade dos motoristas, além de favorecer a proliferação de animais peçonhentos e mosquitos transmissores de doenças. A limpeza adequada do local contribuirá para o ordenamento urbano, a prevenção de riscos à saúde pública e a melhoria da circulação na via.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 07/05/2025

Protocolo: 04525/2025

Guichê: 27369 - 08/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes aos micro-ônibus inoperantes no NGSAT

Texto: Considerando que, no Núcleo de Gestão de Suprimentos, Almoxarifado e Transporte – NGSAT, repartição vinculada à Secretaria Municipal da Educação, situada nas dependências do Centro de Eventos de Araraquara e Região – CEAR, no barracão denominado Isabel Cristina Medeiros, existem micro-ônibus fora de operação; Considerando ainda que alunos têm deixado de participar de visitas a museus, teatros e outras atividades educativas em razão da falta de transporte;

Justificativa: Requeiro, com fundamento no inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Dr. Lapena, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, as seguintes informações, devidamente documentadas: 1. Qual o motivo pelo qual os micro-ônibus estão inoperantes no NGSAT? 2. Qual é a previsão para que esses veículos voltem a ser utilizados? 3. Qual a destinação e finalidade desses veículos no âmbito da administração pública?

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 07/05/2025

Protocolo: 04524/2025

Guichê: 27367 - 08/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a realização do exame de creatinofosfoquinase (CPK) na Rede Pública Municipal.

Texto: Considerando que a creatinofosfoquinase (CPK) é uma enzima presente nos músculos, no coração e no cérebro, essencial para o metabolismo energético das células, sendo sua dosagem utilizada para diagnosticar lesões musculares, doenças neuromusculares e cardíacas, como a distrofia muscular de Duchenne e condições associadas à saúde do coração; Considerando que a realização do exame de CPK em recém-nascido pode identificar precocemente doenças musculares congênitas, permitindo um acompanhamento especializado e garantindo que medidas preventivas e terapêuticas sejam adotadas antes do nascimento da criança, aumentando significativamente a qualidade de vida do recém-nascido; Considerando que o exame de CPK é um dos parâmetros fundamentais para avaliar possíveis distúrbios no funcionamento muscular e neurológico, sendo recomendável sua inclusão como protocolo nas avaliações de saúde pública para gestantes e recém-nascidos;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Lapena, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - O exame de creatinofosfoquinase (CPK) é atualmente disponibilizado na rede pública municipal de saúde para gestantes e recém-nascidos? 2 - Caso não seja oferecido, existe previsão de sua inclusão nos protocolos de exames do pré-natal municipal? 3 - Qual a estrutura disponível no município para a realização do exame e o tempo médio para obtenção dos resultados? 4 - Existem políticas municipais voltadas para a detecção precoce de doenças musculares congênitas? Caso não existam, há possibilidade de implementação? 5 - Considerando os benefícios do exame para o diagnóstico precoce de doenças como a distrofia muscular de Duchenne, quais ações estão sendo planejadas para ampliar o acesso a esse exame para gestantes e recém-nascidos? 6 - Envio de estudo de impacto orçamentário para implantação da realização do exame CPK em recém-nascidos na cidade de Araraquara.

Tipo: Moção

Data: 06/05/2025

Protocolo: 04488/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Moção de repúdio às fraudes praticadas contra aposentados do INSS.

Texto: Os(as) vereadores(as) que a presente subscrevem vêm, respeitosamente, apresentar MOÇÃO DE REPÚDIO diante das constantes e alarmantes denúncias de fraudes cometidas contra aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente no que se refere à contratação indevida de empréstimos consignados e ao desconto de valores sem a devida autorização ou mesmo o conhecimento dos beneficiários. É revoltante constatar que milhares de aposentados estão sendo vítimas de uma verdadeira violência financeira. Em muitos casos, são pessoas com mais de 70, 80 anos, que vivem com um salário mínimo, e que têm descontado em seus benefícios valores referentes a contratos que jamais assinaram. São relatos de empréstimos que "surgem do nada", comprometendo a única fonte de renda dessas pessoas. Muitas vezes, esses valores fazem falta na compra de alimentos, remédios e no custeio de itens básicos para a sobrevivência. Esses golpes têm se multiplicado por meio de ligações fraudulentas, uso indevido de dados pessoais, fraudes digitais e, mais grave ainda, pela conivência ou negligência de instituições financeiras e do próprio sistema do INSS, que deveriam proteger os beneficiários e não expô-los a tamanha vulnerabilidade. Estamos falando de uma população que dedicou décadas ao trabalho, que construiu a base da sociedade brasileira e que hoje, ao invés de viver a dignidade da aposentadoria, sofre com medo, ansiedade e injustiça. O impacto dessas fraudes vai além do prejuízo financeiro: afeta a saúde mental, a confiança nas instituições e a própria qualidade de vida dos aposentados e de suas famílias. A indignação é geral, e não podemos nos calar! Este Poder Legislativo, por meio desta moção, se solidariza com cada aposentado e aposentada que tem enfrentado essa situação revoltante e exige respostas urgentes. É inadmissível que o silêncio e a lentidão das autoridades permitam que esse tipo de crime continue acontecendo impunemente. Reafirmamos, por meio desta Moção, nosso veemente repúdio a essas práticas e exigimos que os órgãos competentes – INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério Público Federal, Banco Central e demais instituições – intensifiquem a fiscalização, responsabilizem os envolvidos e, sobretudo, garantam a reparação dos danos às vítimas.

Justificativa: Requeremos à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, o envio de cópia desta MOÇÃO DE REPÚDIO ao Ministério da Previdência Social, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União, ao Tribunal de Contas da União, à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, e ao Senado Federal.

Data: 05/05/2025

Protocolo: 04448/2025

Guichê: 26816 - 06/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica estudo para adequação do espaço da Unidade de Saúde da Família Santa Lúcia I

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar um estudo visando melhorias na adequação do espaço da Unidade de Saúde da Família Santa Lúcia I, localizada na Avenida Bruno Ópice, nº 2134, no bairro Jardim Morumbi.

Justificativa: O espaço físico da unidade não condiz com a demanda da população atendida, sendo insuficiente para comportar adequadamente os serviços prestados. A necessidade de ampliação e readequação do ambiente é fundamental para garantir um atendimento mais eficiente, confortável e digno aos moradores que dependem dos serviços de saúde pública na região.

Data: 05/05/2025

Protocolo: 04447/2025

Guichê: 26815 - 06/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica melhorias na pavimentação em frente ao ponto de ônibus na Avenida Manoel de Abreu

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar melhorias na pavimentação em frente ao ponto de ônibus localizado na Avenida Manoel de Abreu, próximo à rotatória de entrada da cidade de Américo Brasiliense, em paralelo à Avenida Brandina Saavedra Campani.

Justificativa: Foi constatado que o ponto de ônibus apresenta buracos e poças de água em frente, além de ausência de pavimentação adequada. Essas condições comprometem a segurança e o conforto dos usuários do transporte público e pedestres que circulam pela área. A intervenção é urgente para garantir acessibilidade, segurança e qualidade na infraestrutura urbana para os moradores e visitantes.

Data: 05/05/2025

Protocolo: 04445/2025

Guichê: 26809 - 06/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica estudo para instalação de lombada na Rua Carlos Gomes, próximo ao número 3082.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar, com urgência, um estudo visando à instalação de lombada na Rua Carlos Gomes, próximo ao número 3082, entre a Avenida Professor Jorge Corrêa e a Avenida Padre Francisco Salles Colturato.

Justificativa: Já existe um protocolo registrado pelo munícipe (Protocolo nº 22.374/2024), atualmente encerrado. No entanto, considerando a intensa circulação de veículos na área e o risco iminente de atropelamentos, especialmente por se tratar de uma região próxima a diversos comércios e à pista de atletismo, a instalação da lombada se faz urgente e não deve depender da ocorrência de um acidente grave para ser viabilizada. Trata-se de uma medida preventiva e essencial para garantir a segurança de motoristas e pedestres que circulam diariamente pelo local, além de reafirmar o compromisso do município com a proteção e o bem-estar da população.

Data: 05/05/2025

Protocolo: 04444/2025

Guichê: 26806 - 06/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de modernização do mobiliário das salas dos Agentes Comunitários de Saúde e da sala de reuniões na Unidade de Saúde da Família Parque das Laranjeiras Doutor Wilson Antunes Pereira.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para modernizar o mobiliário das salas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e da sala de reuniões na Unidade de Saúde da Família Parque das Laranjeiras Doutor Wilson Antunes Pereira.

Justificativa: A unidade foi reformada recentemente, no entanto os móveis não foram trocados. A atualização do mobiliário é necessária para proporcionar um ambiente mais funcional e confortável para os profissionais da unidade.

Data: 05/05/2025

Protocolo: 04443/2025

Guichê: 26805 - 06/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de substituição ou recuperação de mesas enferrujadas na Unidade de Saúde da Família Parque das Laranjeiras Doutor Wilson Antunes Pereira.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar a substituição ou recuperação adequada das mesas da Unidade de Saúde da Família Parque das Laranjeiras Doutor Wilson Antunes Pereira.

Justificativa: Foi constatado que as mesas da unidade estão enferrujadas, o que representa risco de acidentes para funcionários e usuários. A substituição ou recuperação desses móveis é necessária para garantir segurança e melhores condições de trabalho.