Proposituras - Pesquisa
Indicação nº 5263/2025
Data: 18/11/2025
Protocolo: 11038/2025
Guichê: 70070 - 19/11/2025
Situação: Aguarda resposta
Regime: Ordinário
Autoria: MICHEL KARY, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Indica a necessidade de reforma emergencial da USF Parque das Laranjeiras I – Dr. Wilson Antunes Pereira.
Texto: Indico a necessidade de reforma emergencial da Unidade de Saúde da Família Parque das Laranjeiras I – Dr. Wilson Antunes Pereira, tendo em vista as condições estruturais que têm dificultado o atendimento adequado aos usuários, localizada na Av. Romulo Lupo, 750 - Parque das Laranjeiras, nesta cidade.
Justificativa: O pedido se faz necessário, devido ao estado da unidade, que apresenta problemas estruturais, infiltrações, desgaste nas instalações, vidros quebrados, riscos à segurança e dificuldades na prestação dos serviços essenciais de saúde. Ressalta-se ainda que o pedido é reforçado por uma Tribuna Popular realizada na câmara municipal, acompanhada de 400 assinaturas, demonstrando a urgência e a ampla demanda da comunidade por melhorias. Considerando a importância da USF para o atendimento básico no bairro e o impacto direto na qualidade de vida da população, é imprescindível que seja realizada uma reforma emergencial, garantindo condições adequadas de trabalho aos profissionais e um ambiente digno e seguro aos munícipes. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.
Requerimento nº 2060/2025
Tipo: Pesar
Data: 13/11/2025
Protocolo: 10873/2025
Situação: Deferida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GEANI TREVISÓLI
Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Nota de pesar pelo falecimento da Sra. Dinalva Maria do Nascimento Silva.
Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Sra. Dinalva Maria do Nascimento Silva, ocorrido no dia 02 de novembro de 2025, em Araraquara/SP.
Justificativa: O falecimento da Sra. Dinalva Maria do Nascimento Silva representa uma grande perda para todos que a conheceram. Mulher de fé inabalável, sempre demonstrou amor ao próximo, generosidade e compromisso com a obra de Deus. Como membro dedicada da Assembleia de Deus Ministério Belém – ADBA, participou ativamente das atividades da igreja, deixando um exemplo inspirador de devoção e serviço cristão. Dinalva era reconhecida por sua alegria, palavras de encorajamento e disposição em ajudar. Sua presença iluminava os ambientes por onde passava e seu testemunho de vida permanece como um legado de fé, humildade e amor. Sua partida deixa um vazio profundo, mas também a certeza de que sua trajetória foi marcada por bondade, fé e gratidão a Deus.
Requerimento nº 2039/2025
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 11/11/2025
Protocolo: 10795/2025
Guichê: 68798 - 13/11/2025
Situação: Aguarda resposta
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GEANI TREVISÓLI
Assunto: Solicitação de averiguação e descrição oficial de via pública à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Texto: Considerando a intenção de atribuir denominação oficial à Avenida 02, localizada no bairro Jardim São Bento e/ou Aguas do Paiol, solicito à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a especial gentileza de verificar no sistema se já existe algum nome atribuído à referida via, bem como providenciar sua localização exata e descrição técnica oficial, elaborada pelo setor competente.
Justificativa: Tal informação se faz necessária para instruir e embasar futura indicação de nome de rua em homenagem ao senhor Carlos Luiz Rodrigues Junior, cidadão que, ainda na adolescência, mudou-se para Araraquara e aqui adotou como seu lar. Em nossa cidade, construiu sua trajetória com dedicação, trabalho e vínculos sólidos com a comunidade, deixando um legado de amizade e respeito que marcou a todos que o conheceram. A formalização desta via com denominação oficial permitirá, além da devida homenagem, a correta identificação e registro no sistema municipal, garantindo maior organização urbanística e facilitando serviços públicos e privados que dependem de endereço formal. Nestes termos, apresento o requerimento à apreciação e aguardo deferimento.
Indicação nº 5109/2025
Data: 06/11/2025
Protocolo: 10654/2025
Guichê: 67882 - 10/11/2025
Situação: Aguarda resposta
Regime: Ordinário
Autoria: GEANI TREVISÓLI
Assunto: Indica a necessidade de realizar com a máxima urgência, a substituição de uma árvore localizada na Rua Professora Adélia Izique, defronte ao número 533.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar com a máxima urgência, a substituição de uma árvore localizada na Rua Professora Adélia Izique, defronte o número 533, no bairro Santana, nesta cidade.
Justificativa: O pedido justifica-se pois, a árvore é de grande porte, está muito alta e o tronco oco, o que indica comprometimento de sua estrutura e oferecendo risco potencial de queda, podendo causar danos a pedestres. Suas raízes estão quebrando a calçada, comprometendo a segurança dos pedestres e a estrutura do passeio público.
Indicação nº 5078/2025
Data: 04/11/2025
Protocolo: 10563/2025
Guichê: 67242 - 06/11/2025
Situação: Aguarda resposta
Regime: Ordinário
Autoria: PAULO LANDIM, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Destinação de sobras orçamentárias da Câmara Municipal às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de Araraquara através do Fundo Municipal do Idoso de Araraquara.
Texto: Senhor Prefeito, Vimos por meio deste, na qualidade de vereadores desta Casa de Leis e após debates da Frente Parlamentar em Defesa e Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa, solicitar à Prefeitura Municipal de Araraquara que as sobras orçamentárias da Câmara Municipal de Araraquara, ao final de 2025, sejam destinadas, através do Fundo Municipal do Idoso, às três Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) do nosso município: • Vila Vicentina Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo • Lar São Francisco de Assis • Lar e Internato Otoniel de Camargo Totalizando 194 idosos acolhidos de forma permanente por instituições 100% filantrópicas, que enfrentam severas dificuldades financeiras para se manter em funcionamento.
Justificativa: Vivemos um cenário de transição demográfica no Brasil e em nossa cidade, com o rápido envelhecimento da população. As pessoas estão vivendo mais, o que é um avanço, mas isso também traz novos desafios, sobretudo no campo da saúde e dos cuidados de longa duração. Com o aumento da longevidade, crescem também as doenças crônicas, degenerativas e o número de idosos em situação de dependência, exigindo instituições preparadas e com recursos adequados para garantir dignidade e bem-estar a esses cidadãos. As ILPIs, no entanto, não recebem verba da saúde pública, apenas da Assistência Social, o que é notoriamente insuficiente diante da crescente complexidade dos cuidados exigidos. O custeio dessas entidades tem se tornado insustentável, acumulando dívidas que comprometem o funcionamento e colocam em risco a continuidade dos atendimentos. Vale lembrar que, nas últimas gestões da presidência desta Casa, houve sensibilidade para com esta causa e, após diálogo com os vereadores, foi articulada a destinação das sobras orçamentárias às ILPIs, o que garantiu, à época, a sobrevivência dessas entidades. Reiteramos que essa postura humanitária e institucional salvou vidas e manteve abertas as portas das únicas instituições da cidade que acolhem idosos em situação de vulnerabilidade. Ressaltamos ainda que municípios vizinhos como São Carlos e Matão já estabelecem repasses mensais fixos às ILPIs, reconhecendo o papel fundamental que essas casas cumprem na proteção social e na dignidade das pessoas idosas. Infelizmente, Araraquara ainda não dispõe dessa política continuada, o que agrava ainda mais a situação local. Cabe destacar também que as ILPIs são autorizadas por lei a reter apenas 70% dos rendimentos dos idosos, que em sua maioria recebem um salário mínimo, sendo muitos deles beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que sequer têm direito ao 13º salário. Além disso, em muitos casos, os idosos aposentados já tiveram seus proventos comprometidos por empréstimos consignados tomados por familiares. Não bastasse isso, lidamos com uma realidade dura e sensível: muitos desses idosos foram completamente abandonados por suas famílias. As filas por uma vaga em asilos são crescentes, e a demanda por cuidados, medicamentos, alimentação especial e equipe técnica é altíssima – com custos que aumentam a cada mês. Em municípios onde a ajuda pública deixou de ser oferecida, instituições vicentinas fecharam suas portas, deixando dezenas de idosos desamparados. Araraquara não pode seguir por esse mesmo caminho. Diante do exposto, solicitamos com veemência e espírito de justiça social que o poder público reforce seu compromisso com a população idosa e que seja articulada, com brevidade, a destinação das sobras orçamentárias da Câmara Municipal para as três ILPIs mencionadas. Sugerimos a doação do valor total da sobra Orçamentária ou o mínimo de R$700.000.00 ainda desse ano para assegurar que os trabalhos não sejam interrompidos em 2025. Certos de contar com o apoio de Vossa Excelência, seguimos à disposição para eventuais esclarecimentos e para o aprofundamento desta pauta tão urgente quanto humana.
Indicação nº 5049/2025
Data: 03/11/2025
Protocolo: 10513/2025
Guichê: 66978 - 05/11/2025
Situação: Aguarda resposta
Regime: Ordinário
Autoria: GEANI TREVISÓLI
Assunto: Indica a necessidade de realizar com a máxima urgência, a substituição de uma árvore localizada na Rua Miguel Cortez, defronte ao número 211.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar com a máxima urgência, a substituição de uma árvore localizada na Rua Miguel Cortez, defronte ao número 211, na Vila Suconasa, nesta cidade.
Justificativa: O pedido justifica-se pois, a árvore é de grande porte, está muito alta e seus galhos encontram-se entre os fios elétricos, representando risco de queda, incêndio e acidentes aos moradores. Suas raízes estão quebrando a calçada, comprometendo a segurança dos pedestres e a estrutura do passeio público.
Requerimento nº 1970/2025
Tipo: Congratulações
Data: 03/11/2025
Protocolo: 10490/2025
Situação: Deferida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCELINHO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Congratulações à atleta araraquarense Naomi Kawahara Fonseca pela conquista do vice-campeonato brasileiro de karatê.
Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiada a atleta araraquarense Naomi Kawahara Fonseca, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela conquista do vice-campeonato brasileiro de karatê, na modalidade Kata, categoria Sub-8 (6 e 7 anos), na etapa final do Campeonato Brasileiro de Karatê, realizada na cidade de João Pessoa (PB).
Justificativa: A jovem atleta Naomi Kawahara Fonseca, de apenas 7 anos, representante da Fundesport/Araraquara, vem se destacando no cenário esportivo estadual e nacional, demonstrando talento, disciplina e dedicação exemplar. Após conquistar os títulos de Campeã Paulista e Campeã da Copa São Paulo, Naomi obteve o vice-campeonato brasileiro, tornando-se a atleta mais jovem da história de Araraquara a subir ao pódio em uma competição nacional da modalidade. Sob a orientação do técnico Paulo Fonseca, que também integra a equipe de treinadores da Seleção Paulista de Karatê, Naomi representa com orgulho o esporte araraquarense, inspirando outras crianças e mostrando que o caminho da superação e do esforço traz grandes conquistas. A vitória da atleta é fruto de apoio familiar, trabalho técnico qualificado e do investimento contínuo da Fundesport na formação esportiva desde as categorias de base. Por sua determinação, desempenho e por levar o nome de Araraquara ao pódio nacional, este Legislativo manifesta suas efusivas congratulações à atleta Naomi Kawahara Fonseca, reconhecendo-a como exemplo de dedicação e inspiração para o futuro do esporte de nossa cidade.
Requerimento nº 1967/2025
Tipo: Congratulações
Data: 03/11/2025
Protocolo: 10478/2025
Situação: Deferida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO LANDIM, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Congratulações ao atleta araraquarense André Guerra Assalve pela conclusão da prova de triatlo de longa distância Ironman
Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado o atleta araraquarense André Guerra Assalve, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela conclusão da prova de triatlo de longa distância Ironman, na Malásia.
Justificativa: André Guerra Assalve, 32 anos, é natural de Araraquara e atleta de triatlo. No último final de semana (dia 1 de novembro), disputou a prova de Ironman de 2025 realizada na Malásia, na ilha de Langkawi. O Ironman é uma das provas mais desafiadoras do mundo, física e mentalmente, e exige preparo extremo dos atletas. É um triatlo de longa distância com natação de 3,8 km, ciclismo de 180 km e corrida de 42,2 km, totalizando 226 km. Todo o percurso deve ser feito em um dia e completado em até 17h. André terminou em 6º lugar da categoria (30 a 34 anos), e 29º no geral, entre os mais de 500 participantes. Além do desafio concluído, o tempo do atleta foi muito bom, fazendo todo o percurso em 10h14. É a segunda vez que o atleta araraquarense participa da prova Ironman. Em maio de 2022, ele já havia disputado e completado o Iroman realizado em Florianópolis – SC. Efusivas congratulações deste Legislativo pela determinação em concluir a prova, e nosso agradecimento por representar nosso país e nossa cidade no exterior, demonstrando a importância do esporte.
Requerimento nº 1953/2025
Tipo: Retirada
Data: 30/10/2025
Protocolo: 10409/2025
Situação: Deferida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO LANDIM, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Requeremos a retirada da emenda 01 do PL 307/2025.
Texto: Requeremos a retirada da emenda 01 do PL 307/2025, para alterações necessárias.
Justificativa: Justificamos o pedido, com a necessidade de alterações na dotação anulada.
Requerimento nº 1933/2025
Tipo: Moção
Data: 28/10/2025
Protocolo: 10308/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: CORONEL PRADO, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, JOÃO CLEMENTE, MARCELINHO, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Moção de Repúdio e indignação diante das declarações e condutas ofensivas, discriminatórias e desrespeitosas proferidas pela influenciadora digital e militante de esquerda Aline Bardy Dutra em face de alguns policiais militares.
Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, por iniciativa dos Vereadores Coronel Prado e João Clemente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta, por meio desta Moção, seu profundo repúdio e indignação diante das declarações e condutas ofensivas, discriminatórias, racistas e desrespeitosas proferidas pela influenciadora digital e militante de esquerda Aline Bardy Dutra, que se autodenomina nas redes sociais como “Esquerdogata”. O presente documento tem por objetivo registrar formalmente a posição deste Legislativo em defesa da honra, da dignidade e do valor dos profissionais da segurança pública, em especial dos policiais militares do Estado de São Paulo, bem como reafirmar o compromisso desta Casa com o respeito, a igualdade e a convivência democrática. A Câmara de Araraquara repudia toda e qualquer manifestação de preconceito, intolerância, elitismo e racismo, especialmente quando praticada por figuras públicas que, por sua notoriedade, deveriam dar exemplo de civilidade e responsabilidade social.
Justificativa: Justifica-se a presente moção, pois no dia 25 de outubro de 2025, durante uma abordagem policial legítima na cidade de Ribeirão Preto (SP), a referida influenciadora, passou a ofender, desacatar e humilhar policiais militares que cumpriam o seu dever legal. Em meio a palavras de menosprezo e ostentação de classe social, proferiu ofensas como: “vocês ganham R$ 3 mil”, “minha sandália vale o carro de vocês” e “você tem noção de quem é você e quem sou eu? ”, chegando a chamar os agentes de “fascistinhas”. De forma ainda mais grave, a militante proferiu frase de cunho explicitamente racista, afirmando que “uma pessoa preta não deveria abordar uma pessoa branca”, revelando desprezo pelos princípios constitucionais da igualdade racial, da dignidade da pessoa humana e do respeito mútuo que devem nortear qualquer relação social. As declarações de Aline Bardy Dutra não representam apenas um ataque à Polícia Militar, mas também à sociedade como um todo, pois insultam valores de respeito, igualdade e justiça e tentam desqualificar profissionais dedicados, que diariamente arriscam suas vidas em defesa da população. O comportamento arrogante, preconceituoso e ideologicamente carregado da influenciadora é incompatível com os valores que sustentam um Estado Democrático de Direito. A tentativa de desqualificar servidores públicos em razão de sua cor, remuneração ou função demonstra um comportamento elitista, racista, intolerante e antissocial, incompatível com o convívio civilizado e com o exemplo que se espera de uma figura pública com ampla influência nas redes sociais. Diante do exposto, esta Câmara Municipal manifesta repúdio veemente às atitudes e declarações da senhora Aline Bardy Dutra, reafirmando total apoio e respeito aos policiais militares do Estado de São Paulo e a todos os profissionais de segurança pública que desempenham, com coragem e dignidade, suas funções em prol da sociedade. Encaminhe-se cópia desta Moção ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ao Comando de Policiamento do Interior 3 (região de Ribeirão Preto) e às entidades representativas da categoria.
Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1933/2025
Requerimento nº 1908/2025
Tipo: Retirada
Data: 24/10/2025
Protocolo: 10252/2025
Situação: Deferida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, DR. LELO, GEANI TREVISÓLI, ENFERMEIRO DELMIRAN
Assunto: Retira do Projeto de Lei Complementar nº 29/2025
Texto: Requer-se a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 29/2025 para ajustes.
Justificativa: Requer-se a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 29/2025 para ajustes.
Indicação nº 4959/2025
Data: 23/10/2025
Protocolo: 10233/2025
Guichê: 65196 - 28/10/2025
Situação: Aguarda resposta
Regime: Ordinário
Autoria: GEANI TREVISÓLI
Assunto: Indica a necessidade de instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Imaculada Conceição, nas proximidades da Avenida Infante Dom Henrique.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder com a máxima urgência, a instalação de redutores de velocidade (lombadas) na Rua Imaculada Conceição, nas proximidades da Avenida Infante Dom Henrique, na Vila Yamada, nesta cidade.
Justificativa: O pedido justifica-se pois nos últimos meses, observou-se um aumento significativo no fluxo na referida avenida, em razão da abertura do acesso ao Bairro Vale do Sol. Essa alteração viária transformou a via em uma rota de passagem para moradores e prestadores de serviço do bairro, tornando o tráfego mais intenso e, consequentemente, elevando os riscos de acidentes tanto com pessoas, como animais. Diante dessa nova realidade, a instalação de um redutor de velocidade se faz necessária para garantir maior segurança aos pedestres, animais, ciclistas e motoristas que utilizam a via.
Indicação nº 4943/2025
Data: 23/10/2025
Protocolo: 10207/2025
Guichê: 65181 - 28/10/2025
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Autoria: GEANI TREVISÓLI
Assunto: Indica limpeza de bueiro na Avenida Dorival Francisco de Souza, defronte ao número 83.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar com a máxima urgência, a limpeza no bueiro localizado na Avenida Dorival Francisco de Souza, defronte ao número 83, no bairro Jardim Ana Adelaide, nesta cidade.
Justificativa: O pedido se justifica pois o bueiro se encontra cheio de entulhos, sujeira e outros materiais, dificultando o escoamento adequado de água da chuva. Devido ao acúmulo de resíduos, o local tem apresentado alagamentos frequentes e mau cheiro, causando transtornos aos moradores e riscos à saúde pública.
Documentos Relacionados: Resposta nº 1 à Indicação nº 4943/2025
Requerimento nº 1906/2025
Tipo: Retirada
Data: 23/10/2025
Protocolo: 10230/2025
Situação: Deferida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI
Assunto: Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 27/2025
Texto: Requer-se a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 27/2025 para adequação
Justificativa: Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 27/2025 para adequação
Projeto de Lei Complementar nº 29/2025
Tipo: Legislativo
Data: 23/10/2025
Processo: 574/2025
Protocolo: 10232/2025
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a reformular a regulamentação sobre cavalgadas no Município de Araraquara.
