Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Pesar

Data: 25/02/2026

Protocolo: 02421/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PAULO LANDIM

Coautoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Moacir Marques Jardim

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor Moacir Marques Jardim, ocorrido no dia 24 de fevereiro de 2026, em Araraquara-SP.

Justificativa: O falecimento do Senhor Moacir Marques Jardim representa uma grande perda para todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo. Nascido em Araraquara em 31 de julho de 1953, Moacir nos deixou aos 72 anos, deixando um vazio profundo para seus familiares e amigos, mas também a certeza de uma trajetória repleta de gentileza e dedicação a família, deixando um legado de boas lembranças e exemplos que permanecerão vivos na memória de todos.

Tipo: Pesar

Data: 25/02/2026

Protocolo: 02419/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PAULO LANDIM, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Moacir Marques Jardim

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor Moacir Marques Jardim, ocorrido no dia 24 de fevereiro de 2026, em Araraquara-SP.

Justificativa: O falecimento do Senhor Moacir Marques Jardim representa uma grande perda para todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo. Nascido em Araraquara em 31 de julho de 1953, Moacir nos deixou aos 72 anos, deixando um vazio profundo para seus familiares e amigos, mas também a certeza de uma trajetória repleta de gentileza e dedicação a família, deixando um legado de boas lembranças e exemplos que permanecerão vivos na memória de todos.

Tipo: Congratulações

Data: 24/02/2026

Protocolo: 02374/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Assunto: Congratulações ao senhor Jonas de Lucas Silva Toledo, pelo transcurso de seu aniversário natalício no dia 24 de fevereiro.

Texto: Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações ao senhor Jonas de Lucas Silva Toledo, pelo transcurso, no dia 24 de fevereiro, de seu aniversário natalício.

Justificativa: Jonas de Lucas Silva Toledo é um dedicado jovem levita da ADBA – Jardim Imperial, Ministério Belém, onde exerce seu ministério de louvor com zelo, compromisso e sensibilidade espiritual. Colocando seu talento a serviço de Deus e da igreja, tem contribuído para fortalecer a fé e tocar corações por meio da música e da adoração. Seu ministério é marcado pela alegria, pela entrega e pela busca constante de crescimento espiritual, refletindo o ensinamento bíblico: “Louvai ao Senhor com harpa; cantai a Ele com o saltério e instrumento de dez cordas.” (Salmos 33:2). Por meio do louvor, Jonas cumpre um papel relevante na edificação da comunidade cristã, sendo instrumento de inspiração e encorajamento para muitos. Celebrar seu aniversário é reconhecer não apenas mais um ano de vida, mas também sua dedicação à obra de Deus, sua postura respeitosa e seu compromisso com o ministério que desempenha junto à igreja. Assim, pelo transcurso de seu aniversário natalício, esta Casa de Leis manifesta suas congratulações ao senhor Jonas de Lucas Silva Toledo, desejando-lhe saúde, paz, renovada unção, crescimento espiritual e muitas realizações, para que continue sendo instrumento nas mãos do Senhor e bênção na vida da comunidade.

Tipo: Pesar

Data: 24/02/2026

Protocolo: 02364/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento da Sra. Maria José do Nascimento Costa.

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria José do Nascimento Costa, ocorrido no dia 24 de fevereiro, na cidade de Barreiros/PE.

Justificativa: O falecimento da Sra. Maria José do Nascimento Costa representa uma perda irreparável para seus familiares e amigos. Irmã dedicada, tia amorosa e mulher de valores sólidos, construiu sua trajetória marcada pelo carinho, pela simplicidade e pelo cuidado com todos ao seu redor. Irmã do pai da vereadora Geani Trevisóli, a Sra. Maria José sempre esteve presente na vida da família, sendo referência de união, fé e afeto. Como familiar da parlamentar, deixa profundas saudades e a lembrança de uma mulher forte, acolhedora e exemplo de dedicação aos seus entes queridos. Que Deus conforte o coração de todos os familiares e amigos neste momento de dor, fortalecendo-os com paz e esperança.

Tipo: Inclusão

Data: 24/02/2026

Protocolo: 02336/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Assunto: Inclusão do Projeto de Lei de Decreto Legislativo nº 13/2026, na Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária.

Tipo: Pesar

Data: 23/02/2026

Protocolo: 02268/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento da Sra. Iraci Nunes de Andrade.

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Senhora Iraci Nunes de Andrade, ocorrido no dia 22 de fevereiro e que sejam apresentadas condolências à sua família.

Justificativa: O falecimento da Senhora Iraci Nunes de Andrade, causou grande comoção entre amigos, familiares e todos que tiveram o privilégio de conhecê-la e com ela conviver. Mulher de caráter íntegro, conquistou o respeito, a admiração e o carinho de todos. Sua partida representa uma perda irreparável e deixa um legado de boas lembranças e exemplos que permanecerão vivos na memória de todos.

Data: 20/02/2026

Protocolo: 02166/2026

Guichê: 11747 - 23/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Assunto: Indica a necessidade de instalação de redutor de velocidade (lombada) na Avenida Doutor Albert Einstein, nas proximidades do número 1241.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder com a máxima urgência, a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Avenida Doutor Albert Einstein, nas proximidades do número 1241, no Parque Residencial São Paulo, nesta cidade.

Justificativa: O pedido justifica-se, pois o trânsito é intenso de veículos e motocicletas em excesso de velocidade, especialmente por motociclistas e condutores de veículos leves, que trafegam acima do limite permitido, colocando em risco pedestres e demais usuários da via. Diante do exposto, a instalação de lombada apresenta-se como medida preventiva e eficaz para reduzir a velocidade dos veículos, preservar vidas e promover maior segurança à comunidade local.

Data: 19/02/2026

Protocolo: 02116/2026

Guichê: 11713 - 23/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Assunto: Indica a necessidade de vistoria e poda da árvore localizada na Avenida Dr. Mario Arantes de Almeida, pertencente ao imóvel localizado na Rua Tupi, número 569.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente para que seja providenciada a vistoria e poda de uma árvore localizada na Avenida Dr. Mario Arantes de Almeida, pertencente ao imóvel localizado na Rua Tupi, número 569, na Vila Nice, nesta cidade.

Justificativa: O pedido se faz necessário pois, a árvore está declinando para a rua, a raiz quebrando a calçada e representando risco iminente de queda. Tal situação pode ocasionar acidentes e danos ao morador, pedestres e veículos que por lá trafegam.

Data: 10/02/2026

Protocolo: 01760/2026

Guichê: 10091 - 12/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Assunto: Indica reparo no pavimento asfáltico (Tapa Buraco) na Rua Galileu Galilei, defronte o número 189.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder reparo no pavimento asfáltico (Tapa Buraco), na Rua Galileu Galilei, defronte o número 189, no Parque São Paulo, nesta cidade.

Justificativa: O pedido se faz necessário tendo em vista que o referido buraco está localizado defronte a um estabelecimento comercial e vem causando transtornos à circulação de pedestres e veículos, representando risco à segurança da população e dificultando o acesso ao comércio local.

Tipo: Congratulações

Data: 10/02/2026

Protocolo: 01762/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Assunto: Congratulações ao Pastor José Carlos Botaro, pelo transcurso de seu aniversário natalício no dia 10 de fevereiro.

Texto: Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Pastor José Carlos Botaro, Presidente da Assembleia de Deus – Ministério Madureira, pelo transcurso, no dia 10 de fevereiro, de seu aniversário natalício.

Justificativa: O Pastor José Carlos Botaro possui uma trajetória ministerial marcada pela fé, dedicação e compromisso com a obra cristã. Iniciou seu ministério pastoral nos municípios de Rio Claro e, posteriormente, Araras, construindo uma caminhada pautada pelo cuidado espiritual, pela liderança responsável e pelo serviço ao próximo. Em 2001, passou a exercer seu ministério em Araraquara, onde, ao longo de 25 anos, consolidou uma atuação pastoral expressiva e transformadora. Atualmente, é responsável por cerca de 40 congregações, abrangendo não apenas Araraquara, mas também os municípios de Américo Brasiliense, Santa Lúcia, Rincão, Motuca, Dourado, além de congregações localizadas no país de Moçambique, evidenciando a dimensão e o alcance de seu trabalho ministerial. À frente da Assembleia de Deus – Ministério Madureira, conduz uma comunidade que hoje reúne aproximadamente 4 mil membros, exercendo uma liderança marcada pelo zelo pastoral, pelo incentivo à fé, pela promoção de valores cristãos e pelo fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. No âmbito familiar, é casado com Sueli Botaro, sua companheira de vida e de ministério, com quem compartilha os desafios e as responsabilidades da missão pastoral. Pelo transcurso de seu aniversário, celebrado em 10 de fevereiro, data em que completa mais um ano de vida, esta Casa de Leis manifesta seu reconhecimento e suas congratulações ao Pastor José Carlos Botaro, desejando-lhe saúde, sabedoria, paz, êxito em sua missão e que continue sendo instrumento de fé, esperança e transformação na vida de milhares de pessoas e famílias.

Tipo: Pesar

Data: 10/02/2026

Protocolo: 01761/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Edson Matheus.

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor Edson Matheus, ocorrido no dia 09 de fevereiro de 2026, e que sejam apresentadas condolências à sua família.

Justificativa: O falecimento do Senhor Edson Matheus causou profunda comoção entre familiares, amigos e todos aqueles que tiveram o privilégio de conhecê-lo. Pastor dedicado, serviu a Deus com fé, amor e compromisso, sempre guiado pelo cuidado com as pessoas e pelo desejo sincero de fazer o bem. Marido e pai exemplar, era reconhecido por sua postura cuidadosa, protetora e pelo carinho com que tratava a todos ao seu redor. Muito amado, sua presença era sempre motivo de alegria, marcada por um sorriso constante, espírito brincalhão e acolhedor. Sua partida representa uma perda irreparável, deixando saudades e um legado de fé, amor e humanidade que permanecerão vivos na memória de todos.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 10/02/2026

Protocolo: 01753/2026

Guichê: 9677 - 11/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Assunto: Requer levantamento completo de dados sobre os animais domésticos de pequeno porte (cães e gatos) e grande porte (equinos e bovinos) acolhidos e alojados pelo Município de Araraquara, atendimentos prestados pela Subsecretaria do Bem Estar Animal e pela empresa terceirizada Canil Siciliano, como também a autorização para gravação nos locais de alojamentos.

Texto: Geani Trevisóli, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal Dr. Lapena, e, no período de sua ausência, da Prefeita em exercício Sra. Meire Laurindo, por meio das Secretarias e setores competentes do Município de Araraquara, especialmente: • Subsecretaria do Bem Estar Animal; • Divisão de Suporte ao Bem Estar Animal; para que encaminhem a esta Casa de Leis, com urgência, as seguintes informações, para fins informativos: Levantamento completo de todos os locais onde há animais atualmente alojados, acolhidos ou mantidos sob responsabilidade do Município, incluindo também, se houver unidades além do Pinheirinho e da empresa terceirizada; Quantidade total de animais existentes em cada local, com a devida discriminação por espécie (cães, gatos, equinos e outras, se houver); Relatório detalhado dos atendimentos prestados pela empresa terceirizada, preferencialmente em formato de extrato, contendo: • o número de acolhimentos; • o número de atendimentos clínicos; • o número de castrações realizadas; • o número de cirurgias; • o demais procedimentos realizados, se existentes; Indicação do período de referência dos dados apresentados; Informação sobre a existência de animais alojados em locais além do Pinheirinho, com detalhamento do número de animais por unidade; Esclarecimento quanto à autorização para gravação de imagens e vídeos em todos os locais onde os animais estão acolhidos, para fins institucionais e acompanhamento das políticas públicas; Confirmação da quantidade total de animais sob responsabilidade do Município, considerando todas as espécies existentes nos alojamentos.

Justificativa: O presente requerimento possui caráter informativo, com o objetivo de garantir a transparência das ações do Poder Executivo, o acompanhamento dos serviços prestados direta ou indiretamente pelo Município e a verificação das condições de acolhimento e atendimento dos animais. As informações solicitadas são essenciais para subsidiar a palestra que será realizada no dia 21 de fevereiro, no Plenarinho da Câmara Municipal de Araraquara, bem como para o pleno exercício do mandato da parlamentar.

Tipo: Moção

Data: 10/02/2026

Protocolo: 01728/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: DR. LELO

Coautoria: CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Moção de Repúdio às Declarações de Eduardo Bueno (“Peninha”) no vídeo “Com Mil Raios”

Texto: Manifestamos, por meio desta, nosso veemente repúdio às declarações feitas por Eduardo Bueno, conhecido como Peninha, no vídeo intitulado “Com Mil Raios”, no qual afirma que cristãos deveriam ser proibidos de votar e que evangélicos deveriam permanecer restritos ao ambiente religioso, “dentro do templo, pastando junto com o pastor”. Tal afirmação é profundamente antidemocrática, discriminatória e incompatível com os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. O direito ao voto é um direito civil básico, garantido pela Constituição Federal a todos os cidadãos, independentemente de sua crença religiosa, orientação ideológica ou visão de mundo. Ao sugerir a exclusão de um grupo religioso da participação política — utilizando, inclusive, linguagem pejorativa e desumanizante — o referido discurso ataca diretamente a liberdade religiosa, a cidadania plena e o pluralismo, pilares essenciais de uma sociedade livre e democrática. Nenhum grupo pode ser silenciado, ridicularizado ou privado de seus direitos com base em sua fé. Reafirmamos que o debate público deve ser pautado pelo respeito, pela diversidade de opiniões e pela defesa incondicional dos direitos fundamentais, jamais pela exclusão, pela intolerância ou pela estigmatização de grupos religiosos.

Justificativa: Esta moção de repúdio se faz necessária diante da gravidade das declarações, que promovem a discriminação religiosa, utilizam termos ofensivos e incentivam a exclusão política de milhões de cidadãos brasileiros. A normalização de discursos que defendem a retirada de direitos civis de qualquer grupo, bem como sua desumanização no espaço público, representa um risco real à democracia, à convivência social e ao respeito mútuo entre diferentes segmentos da sociedade. O silêncio diante de falas dessa natureza pode ser interpretado como conivência. Por isso, manifestamos nosso posicionamento firme em defesa da liberdade religiosa, da dignidade humana, da igualdade de direitos e da participação democrática de todos os cidadãos.

Tipo: Congratulações

Data: 09/02/2026

Protocolo: 01675/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Assunto: Congratulações à atleta Bia Zaneratto pela conquista do título da Supercopa Feminina 2026 pelo Palmeiras.

Texto: Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações à atleta Bia Zaneratto, natural de Araraquara, em reconhecimento à sua destacada atuação no futebol feminino e pela conquista do título da Supercopa Feminina 2026, defendendo a equipe do Palmeiras, em final disputada contra o Corinthians, realizada no dia 7, na Arena Barueri, no município de Barueri (SP).

Justificativa: A homenageada, Bia Zaneratto, natural de Araraquara, é amplamente reconhecida no cenário nacional e internacional como uma das principais jogadoras do futebol feminino da atualidade. Conhecida como “Imperatriz”, a atacante construiu uma trajetória sólida, marcada por títulos, artilharias e atuações de destaque pela Seleção Brasileira e por clubes no Brasil, na Ásia e nos Estados Unidos, consolidando seu nome entre as grandes atletas da modalidade. Na decisão da Supercopa Feminina 2026, Bia Zaneratto teve atuação decisiva na conquista do título pelo Palmeiras, marcando o gol da equipe alviverde e demonstrando técnica, determinação e espírito competitivo. A trajetória da atleta evidencia a importância do futebol feminino e reforça o papel de Araraquara como cidade referência na formação de atletas e no incentivo ao esporte, reconhecida historicamente por revelar talentos e apoiar o desenvolvimento esportivo em diversas modalidades. O sucesso de Bia simboliza o potencial das mulheres no futebol e a relevância do investimento contínuo em políticas públicas que garantam oportunidades iguais no esporte. Ainda que o futebol feminino tenha avançado significativamente, as mulheres atletas seguem enfrentando obstáculos, como a desigualdade de investimentos, a falta de visibilidade e o reconhecimento tardio. Conquistas como a da Supercopa Feminina 2026 representam não apenas vitórias esportivas, mas também avanços sociais, fortalecendo a luta por respeito, equidade e valorização das mulheres no futebol. Diante de sua atuação de destaque e da relevância simbólica de sua conquista, esta Casa de Leis manifesta voto de congratulações à atleta Bia Zaneratto, estendendo, de forma simbólica, o reconhecimento a todas as atletas do futebol feminino de Araraquara, desejando-lhe contínuo sucesso, novas conquistas e uma trajetória cada vez mais vitoriosa.

Tipo: Vereador

Data: 06/02/2026

Processo: 54/2026

Protocolo: 01612/2026

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - votação nominal

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Assunto: Confere a honraria “Cidadão Araraquarense” ao Senhor Glauco Peter Alvarez Guimarães.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 67/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2026