Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/01/2026

Protocolo: 01258/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica a necessidade de melhoria da sinalização de trânsito no cruzamento da Avenida Bandeirantes com a Rua Italia, no bairro São Geraldo, desta cidade.

Texto: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, que o senhor prefeito solicite aos setores competentes a melhoria da sinalização de trânsito no cruzamento da Avenida Bandeirantes com a Rua Italia, no bairro São Geraldo, desta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se pois o local se constitui em um cruzamento de grande movimento e com veículos circulando em vários sentidos, o que vem causando transtornos ao trânsito. Com a grande circulação, os moradores e empresários do local têm presenciado o crescimento de acidentes.

Data: 30/01/2026

Protocolo: 01233/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indicação para fiscalização de trânsito na Avenida Uchoa, defronte ao nº 393, no bairro Jardim América, desta cidade.

Texto: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, que o senhor prefeito solicite aos setores competentes a fiscalização de trânsito na Avenida Uchoa, defronte ao nº 393, no bairro Jardim América, desta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se pois o local está sendo utilizado como estacionamento de uma carreta que prejudica o transito no local e vem causando transtorno pela falta de rotatividade para estacionamento de veículos.

Data: 29/01/2026

Protocolo: 01120/2026

Guichê: 6701 - 30/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica a necessidade de retirada da árvore localizada na Avenida Orestes Pieroni Gobbo, defronte ao nº 906, no bairro Vila Harmonia.

Texto: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, que o senhor prefeito solicite aos setores competentes um estudo de retirada da árvore localizada na Avenida Orestes Pieroni Gobbo, defronte ao nº 906, no bairro Vila Harmonia, desta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se pois a as raízes estão danificando o passeio, o que vem causando acidentes com os pedestres que transitam pelo local.

Tipo: Audiência Pública

Data: 29/01/2026

Protocolo: 01189/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI

Assunto: Requer a realização de Audiência Pública sobre a Câmara Técnica para a viabilização e implantação do piso salarial dos Agentes de Educação no Município de Araraquara, nos termos da Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026.

Texto: Requeremos, nos termos do art. 114-G do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, a realização de Audiência Pública no dia 09 de fevereiro de 2026, às 18h30, com a finalidade de promover a composição da Câmara Técnica criada para estudar, analisar e propor medidas para a viabilização e implantação do piso salarial dos Agentes de Educação, conforme dispõe a Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026. A Audiência Pública deverá atender às seguintes finalidades, conforme estabelece o Regimento Interno: I – discutir assunto de interesse da Câmara Técnica; II – compor a Câmara Técnica, com a participação de representantes do Poder Legislativo, do Poder Executivo, da representação sindical e da sociedade civil; III – deliberar sobre o Regimento Interno da Câmara Técnica; IV – eleger o seu Coordenador. Requeremos, ainda, que sejam convidados para participar desta Audiência, os representantes dos seguintes órgãos e entidades: 1 – Secretaria Municipal de Educação; 2 – Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento; 3 – Secretaria Municipal de Administração; 4 – Deputada Estadual Thainara Faria; 5 – Deputada Estadual Marcia Lia; 6 – Vereadores; 7 – SISMAR - Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara.

Justificativa: As Câmaras Técnicas constituem órgãos colegiados, podendo ser compostas por membros do Poder Legislativo, Poder Público, representantes da sociedade civil e por profissionais de reconhecido saber, com a finalidade de analisar, estudar, acompanhar e manifestar-se sobre questões de interesse público, no âmbito do Município de Araraquara. A realização da Audiência Pública constitui etapa indispensável para a efetiva instalação e funcionamento de uma Câmara Técnica. Além de cumprir exigência regimental, a audiência assegura a ampla participação democrática, permitindo o diálogo entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo, a representação sindical e a sociedade civil organizada acerca do tema. O debate público possibilita transparência, legitimidade e construção coletiva das decisões, contribuindo para a formulação de encaminhamentos responsáveis e tecnicamente fundamentados, garantindo que os trabalhos se desenvolvam de forma organizada, participativa e em consonância com o Regimento Interno desta Casa de Leis.

Tipo: Outros

Data: 29/01/2026

Protocolo: 01136/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALUISIO BOI, ALCINDO SABINO, CRISTIANO DA SILVA, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer a prorrogação da “CEI do Assédio no Serviço Público“ instituída no Ato nº 113/2025 até 90 (noventa) dias após sua expiração.

Texto:

Justificativa:

Data: 28/01/2026

Protocolo: 01045/2026

Guichê: 6663 - 30/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indicação para limpeza e capinação do passeio localizado na Avenida Governador Orestes Quércia, número 1201, no bairro Altos do Jaraguá, desta cidade.

Texto: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, que o senhor prefeito solicite aos setores competentes estudos no sentido de que seja efetuada a limpeza e capinação do passeio localizado na Avenida Governador Orestes Quércia, número 1201, no bairro Altos do Jaraguá, desta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se pois o mato encontra-se muito alto, o que vem prejudicando o uso do passeio público pelos pedestres, causando transtornos e risco de acidentes.

Data: 27/01/2026

Protocolo: 01040/2026

Guichê: 6363 - 29/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indicação para limpeza de terreno localizado na Avenida Augusto Bernard, ao lado do nº 33 – terreno de esquina, no Jardim Águas do Paiol, nesta cidade.

Texto: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, que o senhor prefeito solicite aos setores competentes estudos no sentido de que seja efetuada a limpeza de terreno de propriedade particular localizado na Avenida Augusto Bernard, ao lado do nº 33 – terreno de esquina, no Jardim Águas do Paiol, e da possibilidade de serviço de nivelamento no mesmo, e que as despesas sejam incluídas na matrícula do imóvel.

Justificativa: A solicitação se justifica, pois a área está abandonada e o morador vizinho tem a casa invadida pelas águas todas as vezes que chove um pouco mais forte, inclusive perdendo móveis e outros produtos dentro da residência.

Data: 27/01/2026

Protocolo: 00991/2026

Guichê: 6069 - 28/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica a necessidade de permissão de estacionamento de veículos em apenas um dos lados em todas as ruas do Parque Residencial Vale do Sol.

Texto: Todas as ruas do Parque Residencial Vale do Sol em Araraquara são estreitas e dotadas de Cul-de-sac, termo utilizado para designar uma rua ou beco sem saída, porém, com um retorno, chamado de balão de retorno. Excetuando as avenidas, as ruas são apertadas, o que prejudica o trânsito, quando os veículos estão estacionados de ambos os lados da via. Lembro que foi feita com sucesso a experiência de sinalização de estacionamento permitido em somente um dos lados em algumas ruas do bairro. Isso posto, indico, satisfeitas as formalidades regimentais, que o senhor prefeito solicite aos setores competentes estudos no sentido de que seja adotada em todas as ruas do Parque Residencial Vale do Sol a permissão de estacionamento, com a devida sinalização, em apenas um dos lados da via.

Justificativa: A solicitação se justifica, pois, hoje, veículos maiores como os caminhões de coleta de lixo, caminhões de entrega, ambulâncias e até mesmo carros de passeio não conseguem adentrar as ruas quando dois veículos estão estacionados.

Tipo: Outros

Data: 27/01/2026

Protocolo: 00999/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI

Assunto: Requer a criação de Câmara Técnica destinada a estudar, analisar e propor medidas para a viabilização e implantação do piso salarial dos Agentes de Educação no Município de Araraquara, nos termos da Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026.

Texto: Requer-se, nos termos dos arts. 114-A a 114-F do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, a criação de Câmara Técnica com a finalidade de estudar, analisar e propor medidas para a viabilização e implantação, no âmbito do Município de Araraquara, do piso salarial dos Agentes de Educação, conforme dispõe a Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026. Competirá a esta Câmara Técnica: I. Analisar os impactos financeiros e orçamentários decorrentes da aplicação da Lei nº 15.326/2026; II. Avaliar a compatibilidade da medida com a Lei de Responsabilidade Fiscal; III. Estudar alternativas para implantação progressiva do piso salarial; IV. Examinar a legislação municipal vigente sobre carreira e vencimentos dos Agentes de Educação; V. Promover o diálogo institucional entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e a representação sindical; VI. Elaborar relatório técnico conclusivo, nos termos do art. 114-F do Regimento Interno desta Câmara Municipal. A Câmara Técnica terá prazo de funcionamento de até 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, para conclusão de seus trabalhos.

Justificativa: A Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, instituiu o piso salarial dos Agentes de Educação, representando importante avanço na valorização desses profissionais que desempenham papel essencial no funcionamento da rede municipal de ensino. Contudo, a efetiva implantação do piso exige análise técnica aprofundada, especialmente quanto aos impactos orçamentários, financeiros e administrativos, bem como sua compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o atual plano de cargos, carreiras e vencimentos do Município. Nesse sentido, a criação de uma Câmara Técnica revela-se instrumento adequado e previsto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, permitindo o diálogo institucional entre Legislativo, Executivo e representação sindical, garantindo transparência, responsabilidade fiscal e segurança jurídica na construção de soluções viáveis. A iniciativa busca assegurar que a implementação do piso salarial ocorra de forma planejada, responsável e sustentável, respeitando a legislação vigente e valorizando os servidores da educação.

Data: 26/01/2026

Protocolo: 00958/2026

Guichê: 6048 - 28/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica a necessidade de retirada da uma árvore localizada na Avenida Antônio Baldassari, em frente ao número 170, na Vila Santa Thereza, ao lado do Jardim Biagioni, desta cidade.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder o estudo para a retirada de uma árvore localizada na Avenida Antônio Baldassari, em frente ao número 170, na Vila Santa Thereza, ao lado do Jardim Biagioni, desta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se, pois conforme a imagem apresentada neste documento, a árvore está torta e a cada temporal ela fica mais inclinada, pendendo para o lado da rua, o que pode configurar risco para transeuntes e motoristas que utilizam a via.

Data: 26/01/2026

Protocolo: 00953/2026

Guichê: 5771 - 27/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da Avenida Julião Caramuru, defronte ao número 874, no bairro Vila Xavier.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a manutenção asfáltica na Avenida Julião Caramuru, defronte ao número 874, no bairro Vila Xavier, desta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se pois o asfalto encontra-se com pedras soltas, e muitos buracos, o que vem causando transtorno e risco de acidentes no local.

Data: 21/01/2026

Protocolo: 00825/2026

Guichê: 5128 - 23/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indico limpeza e capinação do terreno localizado no cruzamento da Avenida Caibar Schutel com a Rua Lavineo de Arruda Falcão, no bairro Jardim Arco-Iris, desta cidade.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a limpeza e capinação do terreno localizado no cruzamento da Avenida Caibar Schutel com a Rua Lavineo de Arruda Falcão, no bairro Jardim Arco-Iris, desta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se pois o mato alto no cruzamento vem causando risco de acidentes e transtorno aos que transitam pelo local.

Data: 21/01/2026

Protocolo: 00823/2026

Guichê: 4903 - 22/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica a necessidade de limpeza e capinação na Praça de Esportes do Jardim Tamoio, localizada na Rua Manoel Quintal.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a limpeza e capinação na Praça de Esportes do Jardim Tamoio, localizada na Rua Manoel Quintal, desta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se pois o local que é recreativo e de uso público encontra-se com mato muito alto, o que prejudica o uso para atividades físicas, além de causar risco sanitário e transtorno para quem utiliza aquele local.

Data: 21/01/2026

Protocolo: 00817/2026

Guichê: 5124 - 23/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indico a manutenção asfáltica da Rua Geraldo Petito, no bairro Jardim Cruzeiro do Sul 2, desta cidade.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a manutenção asfáltica da Rua Geraldo Petito, no bairro Jardim Cruzeiro do Sul 2, desta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se pois a via encontra-se com muitos buracos e pedras soltas, o que vem causando risco de acidentes e transtorno aos que transitam por aquele local.

Data: 20/01/2026

Protocolo: 00766/2026

Guichê: 4859 - 22/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indico a limpeza e capinação no passeio público da Avenida Plinio de Carvalho, esquina com a Avenida Abilio da Silva Guerra, no bairro Vila Xavier, desta cidade.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a limpeza e capinação no passeio público da Avenida Plinio de Carvalho, esquina com a Avenida Abilio da Silva Guerra, no bairro Vila Xavier, desta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se pois o mato encontra-se muito alto, o que impossibilidade o transito de pedestres pelo passeio, causando risco de acidentes e transtornos no local.