Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/05/2025

Protocolo: 04637/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica a necessidade de limpeza e capinação da Praça das Nações, localizada na Rua dos Estados, próxima ao n°53, no bairro Jardim Brasil, desta cidade.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder a limpeza e capinação da Praça das Nações, localizada na Rua dos Estados, próxima ao n°53, no bairro Jardim Brasil, desta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se pois a praça encontra-se muito suja, causando riscos sanitários, transtornos e impossibilitando os moradores da região de fazer atividades no local.

Data: 09/05/2025

Protocolo: 04636/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica a necessidade para instalação de tanque de areia na Praça das Nações, localizada na Rua dos Estados, próxima ao n°53, no bairro Jardim Brasil, desta cidade.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder a instalação de tanque de areia na Praça das Nações, localizada na Rua dos Estados, próxima ao n°53, no bairro Jardim Brasil, desta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se pois o local é frequentado pelas famílias da região, possibilitando a necessidade de um local para a recreação das crianças.

Data: 09/05/2025

Protocolo: 04635/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica a necessidade para instalação de academia ao ar livre na Praça das Nações, localizada na Rua dos Estados, próxima ao n°53, no bairro Jardim Brasil.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder a instalação de academia ao ar livre na Praça das Nações, localizada na Rua dos Estados, próxima ao n°53, no bairro Jardim Brasil, desta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se pois esse tipo de equipamento possibilita a pratica de exercícios físicos aos munícipes que utilizam aquele espaço com essa finalidade.

Data: 09/05/2025

Protocolo: 04633/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica a necessidade de instalação de postes de iluminação na Praça das Nações, localizada na Rua dos Estados, próxima ao n°53, no bairro Jardim Brasil, desta cidade.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder a instalação de postes de iluminação na Praça das Nações, localizada na Rua dos Estados, próxima ao n°53, no bairro Jardim Brasil, desta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se pois a praça encontra-se sem iluminação em alguns pontos, causando transtorno as pessoas que frequentam o local e aos moradores da região.

Tipo: Retirada

Data: 09/05/2025

Protocolo: 04626/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2025

Texto: Requeiro a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2025

Justificativa: Justifica-se a retirada para ajustes no documento.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/05/2025

Protocolo: 04599/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Solicitar informações sobre o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta IC n° 14.0195.0001226/2018-8, firmado entre o Ministério Público e o Município de Araraquara, nas festividades do dia 1/5/2025.

Tipo: Legislativo

Data: 09/05/2025

Processo: 250/2025

Protocolo: 04658/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALUISIO BOI, ALCINDO SABINO, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Altera a denominação da Alameda Paulista para Alameda Paulista - Papa Francisco.

Data: 07/05/2025

Protocolo: 04521/2025

Guichê: 27385 - 08/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica a necessidade de limpeza e capinação na Rua João Gurgel, entre as Avenidas Lúcio A. Correa da Silva e Hildo Trostdorf, no bairro Vila Yamada.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente a fim de proceder a limpeza e capinação na Rua João Gurgel, entre as Avenidas Lúcio A. Correa da Silva e Hildo Trostdorf, no bairro Vila Yamada, desta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se pois a rua encontra-se com muito mato e entulho, causando riscos sanitários e transtorno aos moradores do local.

Data: 06/05/2025

Protocolo: 04501/2025

Guichê: 27374 - 08/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica a necessidade de estudo para vaga rotativa de embarque e desembarque, defronte a UDEFA, localizada na Avenida Paulo de Silveira Ferraz, no bairro Vila Xavier, desta cidade.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder o estudo para vaga rotativa de embarque e desembarque, defronte a entrada da UDEFA, localizada na Avenida Paulo da Silveira Ferraz, no bairro Vila Xavier, desta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se pois a inexistência de uma vaga exclusiva para embarque e desembarque tem dificultado significativamente a chegada e a saída dos usuários da UDEFA, que enfrentam riscos ao descer em vias movimentadas ou afastadas da entrada da entidade.

Data: 06/05/2025

Protocolo: 04500/2025

Guichê: 27118 - 07/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica a necessidade de estudo para revitalização da sinalização de segurança na Rua Mauricio Galli, cruzamento com a Avenida Gumercindo Siqueira, próximo ao nº 1286, no bairro Jardim Imperador.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente a fim de procede o estudo para revitalização da sinalização de segurança na Rua Mauricio Galli, cruzamento com a Avenida Gumercindo Siqueira, próximo ao nº 1286, no bairro Jardim Imperador, desta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se pois o local conta com grande fluxo de veículos e uma falta de sinalização mais eficiente, vem causando acidentes, inclusive fatais.

Data: 06/05/2025

Protocolo: 04499/2025

Guichê: 27117 - 07/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica a necessidade de instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Mauricio Galli, cruzamento com a Avenida Gumercindo Siqueira, próximo ao nº 1286, no bairro Jardim Imperador.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente a fim de procede o estudo para instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Mauricio Galli, cruzamento com a Avenida Gumercindo Siqueira, próximo ao nº 1286, no bairro Jardim Imperador, desta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se pois o local conta com muitos comércios, prédios residenciais e transito de veículos e pedestres durante todo dia, inclusive o este endereço é defronte ao estacionamento de uma farmácia muito movimentada, e a falta de um redutor de velocidade já causou acidentes e muitos transtornos para aquela região.

Data: 06/05/2025

Protocolo: 04498/2025

Guichê: 27114 - 07/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica a necessidade de instalação de lombofaixa em frente a EE Letícia de Godoy Bueno Carvalho Lopes, localizada na Avenida Pedro Galeazzi, n°370, no bairro Jardim das Roseiras.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder a instalação de lombofaixa em frente a EE Letícia de Godoy Bueno Carvalho Lopes, localizada na Avenida Pedro Galeazzi, n°370, no bairro Jardim das Roseiras, desta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se pois a via conta com um grande fluxo de veículos, causando risco de acidentes aos pedestres, dentre esses os alunos, que transitam pelo local.

Data: 05/05/2025

Protocolo: 04462/2025

Guichê: 27097 - 07/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Indica a necessidade de prorrogação da suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 13.804, de 22 de janeiro de 2025.

Texto: Indicamos à Prefeitura Municipal a necessidade de prorrogar a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 13.804, de 22 de janeiro de 2025, que restringe o acesso à alimentação escolar exclusivamente aos alunos matriculados, vedando o consumo por servidores públicos e demais colaboradores da rede de ensino.

Justificativa: Considerando a suspensão dos efeitos do referido decreto por 60 dias, anunciada pelo Prefeito Municipal em suas redes sociais na data de 31/01/2025, visando "realizar audiências públicas e abrir a discussão" sobre o assunto. Considerando a legislação trabalhista brasileira, especificamente a Norma Regulamentadora (NR) 24, que estabelece os requisitos para organizações fornecerem local para refeições com condições suficientes de conforto, higiene e segurança, como uma copa ou cozinha, com espaço adequado para o número de funcionários. Considerando que há estabelecimentos da rede municipal de ensino que ainda não estão adequadamente equipados para o uso dos funcionários da educação para as suas refeições. Considerando o findar do prazo de 60 dias anunciado e que não foi convocada nova audiência pública sobre o assunto nesse período. Indicamos a prorrogação da suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 13.804, de 22 de janeiro de 2025.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 05/05/2025

Protocolo: 04487/2025

Guichê: 27092 - 07/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Solicitar informações sobre a abertura da concorrência presencial pública nº 003/2025, processo licitatório nº 5348/2025 de 17 de março de 2025.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 05/05/2025

Protocolo: 04479/2025

Guichê: 27091 - 07/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Requer informações relativas à estrutura destinada à alimentação dos servidores da rede municipal de ensino.

Texto: Requeremos, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, para que, em entendimento com os setores competentes, preste as seguintes informações relativas à estrutura destinada à alimentação dos servidores da rede municipal de ensino, considerando os efeitos do Decreto Municipal nº 13.804, de 22 de janeiro de 2025, e os parâmetros da Norma Regulamentadora (NR) 24 do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações. 1. Quantos estabelecimentos compõem atualmente a rede municipal de ensino de Araraquara? 2. Desses, quantos possuem espaço físico destinado a copa ou local de refeições para os servidores? 3. Quantas dessas copas estão devidamente equipadas com geladeira e fogão ou micro-ondas? 4. Qual a previsão de adequação para as unidades escolares que ainda não possuem estrutura mínima para que os servidores possam realizar suas refeições de forma digna, segura e higiênica, conforme prevê a NR 24? 5. Existe planejamento orçamentário ou cronograma de execução para tais adequações? Se sim, favor encaminhar.

Justificativa: Considerando que os empregadores devem oferecer aos seus trabalhadores locais em condições de conforto e higiene para tomada das refeições por ocasião dos intervalos concedidos durante a jornada de trabalho, garantindo, nas proximidades do local para refeições: a) meios para conservação e aquecimento das refeições; b) local e material para lavagem de utensílios usados na refeição; e c) água potável; bem como as demais condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho aplicáveis da NR 24. Considerando que o cumprimento da legislação trabalhista e o respeito às condições básicas de higiene e conforto são indispensáveis à valorização dos trabalhadores da educação. Esse requerimento tem como base a preocupação com as condições de trabalho e dignidade dos servidores públicos da educação, especialmente frente à restrição imposta pelo Decreto supracitado, que veda o consumo da alimentação escolar por parte dos profissionais da rede.