Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/04/2026

Protocolo: 04864/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Indicação para instalação de lombadas na Rua Lilia Eliza Eberli Lupo, Jardim Salto Grande.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de promover a instalação de lombadas ao longo da Rua Lilia Eliza Eberli Lupo, nº 501, no bairro Jardim Salto Grande, considerando que a via se inicia na rotatória do primeiro condomínio e se estende até a entrada do Hotel Fazenda, trecho de grande circulação de veículos.

Justificativa: A presente solicitação se justifica diante das recorrentes reclamações de moradores e usuários da via, que relatam o excesso de velocidade praticado por condutores ao longo de toda a extensão da rua, o que tem gerado insegurança e aumentado significativamente o risco de acidentes, especialmente em razão da movimentação de pedestres, moradores e visitantes da região. A implantação de lombadas contribuirá para a redução da velocidade dos veículos, promovendo maior segurança viária, prevenindo acidentes e garantindo melhores condições de trânsito e proteção à população local.

Data: 28/04/2026

Protocolo: 04826/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicitação de implantação de lombada na Av. Juliana Pedro Leite, nas imediações do nº 711, no bairro Laura Molina

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de promover a implantação de uma lombada na Av. Juliana Pedro Leite, nas imediações do número 711, no bairro Laura Molina.

Justificativa: A presente indicação se justifica diante das reclamações de moradores da região, que relatam o tráfego de veículos em alta velocidade no local, colocando em risco a segurança de pedestres, ciclistas e demais condutores que circulam pela via diariamente. A ausência de um redutor de velocidade tem gerado preocupação constante, especialmente por se tratar de uma área com grande circulação de moradores e famílias, aumentando o risco de acidentes e situações de perigo. Dessa forma, a implantação da lombada contribuirá significativamente para a redução da velocidade dos veículos, promovendo mais segurança viária e melhor qualidade de vida à população local.

Tipo: Outros

Data: 28/04/2026

Protocolo: 04798/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Convocação do Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), Sr. Wilian Thomaz Marega, para prestar esclarecimentos sobre aquisição de debêntures emitidas pela Morada do Sol S.A. e sobre a adesão ao Programa UniversalizaSP.

Texto: Vereadores desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer a convocação do Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), Sr. Wilian Thomaz Marega, para que compareça a esta Casa de Leis a fim de prestar esclarecimentos acerca da aquisição de debêntures emitidas pela Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações S.A., bem como sobre a adesão do Município de Araraquara ao Programa UniversalizaSP e seus desdobramentos.

Justificativa: Considerando que o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) realizou a aquisição de debêntures emitidas pela Morada do Sol S.A., no montante de R$ 15.000.000,00, caracterizando a aplicação de recursos públicos em títulos de dívida privada, o que suscita questionamentos quanto à observância dos princípios da legalidade, moralidade, economicidade e interesse público que regem a Administração Pública. Considerando que a legislação vigente estabelece que os recursos das autarquias devem ser mantidos em instituições financeiras oficiais e prioritariamente destinados à prestação de serviços públicos essenciais, especialmente no caso do DAAE, voltados ao abastecimento de água e ao saneamento básico. Considerando a existência de denúncia encaminhada ao Ministério Público por vereadores, apontando a possibilidade de estruturação de operação financeira caracterizada como triangulação, na qual a Morada do Sol S.A. teria atuado como intermediária entre o DAAE e a Prefeitura Municipal, potencialmente com o objetivo de contornar vedação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à realização de operações de crédito entre entes da mesma estrutura administrativa. Considerando que tal hipótese, caso confirmada, pode configurar desvio de finalidade na utilização de recursos públicos, bem como afronta às normas de responsabilidade fiscal e à adequada gestão do patrimônio público. Considerando, ainda, os riscos financeiros inerentes à operação, tendo em vista que as debêntures constituem títulos privados sem garantias públicas diretas, e que há questionamentos acerca da capacidade econômico-financeira da empresa emissora para honrar os compromissos assumidos, o que pode expor recursos do DAAE — essenciais à manutenção e expansão dos serviços de saneamento — a risco elevado de inadimplência. Considerando, em outro aspecto, a adesão do Município de Araraquara, no ano de 2025, ao Programa UniversalizaSP, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo voltada à universalização dos serviços de saneamento básico, em conformidade com as diretrizes do Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020). Considerando que o Município de Araraquara, por meio do DAAE, já apresenta elevados índices de cobertura e qualidade na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, demonstrando capacidade técnica, administrativa e financeira para manutenção e ampliação dos serviços sob sua gestão pública. Considerando as preocupações relativas aos potenciais impactos da adesão ao referido programa sobre a autonomia municipal, o controle público dos serviços e a sustentabilidade ambiental local, especialmente diante da possibilidade de concessão dos serviços à iniciativa privada por longo prazo. Considerando que, em 27 de maio de 2026, tivemos conhecimento sobre documentos e anexos referentes às próximas etapas do Programa UniversalizaSP, incluindo a previsão de realização de processo licitatório para definição de parceiro privado visando à concessão dos serviços de água e esgoto em 146 municípios paulistas, pelo prazo de 33 anos, abrangendo o Município de Araraquara. Diante desse cenário, torna-se imprescindível que o Superintendente do DAAE preste esclarecimentos, dentre outras questões: 1. Quais os fundamentos legais e administrativos que embasaram a decisão do DAAE de adquirir debêntures emitidas pela Morada do Sol S.A.; 2. Quais estudos técnicos, pareceres jurídicos e análises de risco foram elaborados previamente à realização da referida operação; 3. Quais as condições financeiras das debêntures adquiridas, incluindo taxa de remuneração, prazo, garantias e mecanismos de mitigação de risco; 4. Como a operação foi contabilizada no âmbito do DAAE e quais impactos produziu em seu fluxo de caixa e planejamento de investimentos; 5. Se há relação direta ou indireta entre os recursos aplicados pelo DAAE e operações financeiras envolvendo a Prefeitura Municipal, detalhando eventuais fluxos financeiros; 6. Se o DAAE tem conhecimento de eventual estruturação de operação que possa caracterizar triangulação financeira e quais providências foram adotadas para assegurar a legalidade e transparência dos atos; 7. Qual a avaliação atual do DAAE quanto ao risco de inadimplência da empresa emissora das debêntures e quais medidas estão previstas para resguardar o erário; 8. No que se refere ao Programa UniversalizaSP, quais os fundamentos técnicos que motivaram a adesão do Município; 9. Qual a posição institucional do DAAE quanto à possibilidade de concessão dos serviços de saneamento à iniciativa privada; 10. Quais estudos comparativos foram realizados entre a manutenção da gestão pública direta e eventual modelo de concessão; 11. Quais impactos são projetados sobre tarifas, qualidade dos serviços e investimentos em infraestrutura; 12. Como se dará a participação do DAAE e do Município no processo decisório referente à eventual concessão; 13. Quais garantias existem de preservação da autonomia municipal e do controle público dos serviços; 14. Quais medidas estão sendo adotadas para assegurar transparência e participação social no processo. Tais esclarecimentos são essenciais para que o Poder Legislativo exerça plenamente sua função fiscalizatória, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos, a transparência na gestão da autarquia municipal e a proteção do interesse coletivo da população de Araraquara, especialmente no que se refere a serviços essenciais como o saneamento básico.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 23/04/2026

Protocolo: 04612/2026

Guichê: 24897 - 24/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Solicitar cópia na íntegra de todos os processos administrativos que resultaram em isenção/remissão de impostos em favor dos guichês abaixo descritos.

Data: 22/04/2026

Protocolo: 04588/2026

Guichê: 24667 - 23/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicitação de operação tapa-buracos na Avenida Albert Einstein, nº 430, Parque São Paulo

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, especialmente os responsáveis pela manutenção viária, no sentido de realizar operação tapa-buracos na Avenida Albert Einstein, nº 430, no bairro Parque São Paulo.

Justificativa: A presente indicação se justifica diante das condições precárias do pavimento no local indicado, onde há diversos buracos e irregularidades na via, conforme demonstrado nas imagens anexas. A situação compromete significativamente a segurança do trânsito, oferecendo risco a motoristas, motociclistas e pedestres, além de potencializar danos a veículos e dificultar a mobilidade urbana na região. Ressalta-se que o problema tende a se agravar com o tráfego contínuo e a incidência de chuvas, o que torna necessária a adoção de medidas urgentes para a recuperação adequada da malha asfáltica. Diante disso, solicita-se a realização de reparos com a máxima brevidade, a fim de garantir melhores condições de tráfego e segurança para a população.

Data: 22/04/2026

Protocolo: 04547/2026

Guichê: 24637 - 23/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Limpeza e manutenção de imóvel abandonado

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de promover limpeza, roçada e retirada de resíduos em imóvel abandonado localizado na Avenida Raphael Dorsa, nº 112, Parque São Paulo.

Justificativa: O imóvel encontra-se em estado de abandono, com acúmulo de lixo, vegetação alta e condições propícias à proliferação de insetos e animais peçonhentos, o que tem gerado transtornos e riscos à saúde dos moradores do entorno. A situação também compromete a segurança e o aspecto urbano da região. Diante disso, faz-se necessária a atuação do Poder Público para a devida limpeza e, se cabível, a notificação do responsável pelo imóvel, a fim de garantir a manutenção adequada do local e a preservação das condições sanitárias e de segurança da vizinhança.

Data: 22/04/2026

Protocolo: 04538/2026

Guichê: 24629 - 23/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicitação de avaliação técnica e poda de árvore com risco estrutural – Rua Fernando Pierini, nº 86, Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo I

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de promover avaliação técnica e poda adequada de árvore de grande porte, localizada na Rua Fernando Pierini, nº 86, Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo I, Araraquara/SP, CEP 14806-761, considerando os danos estruturais e riscos decorrentes de seu crescimento desordenado.

Justificativa: A presente indicação se justifica diante das evidências de que a referida árvore apresenta crescimento excessivo e descontrolado, com raízes que já estão comprometendo a estrutura do imóvel vizinho, ocasionando rachaduras significativas nas paredes internas da residência, conforme registros fotográficos anexados. Além disso, verifica-se que as raízes estão provocando o levantamento e fissuras na calçada, prejudicando a acessibilidade e oferecendo risco à circulação de pedestres, especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Outro ponto de atenção é a interferência da vegetação na rede aérea, com galhos e ramificações em contato direto com a fiação, o que representa risco potencial de acidentes elétricos e interrupção de serviços essenciais. Diante desse cenário, é imprescindível a realização de vistoria técnica por equipe especializada, a fim de avaliar a necessidade de poda corretiva, manejo adequado ou outras medidas cabíveis, garantindo a segurança da moradora, da edificação e da coletividade.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 22/04/2026

Protocolo: 04558/2026

Guichê: 24610 - 23/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Solicitar informações sobre o cumprimento do contrato de Concessão do Lixo.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 22/04/2026

Protocolo: 04557/2026

Guichê: 24609 - 23/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Solicitar informações sobre o concurso público EDITAL nº 003/2022.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 17/04/2026

Protocolo: 04476/2026

Guichê: 24286 - 22/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicitação de informações sobre o saldo devedor da Prefeitura Municipal junto à Santa Casa de Araraquara

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal de Saúde, para que preste esclarecimentos acerca do saldo devedor da Prefeitura Municipal junto à Santa Casa de Araraquara.

Justificativa: Considerando a relevância da Santa Casa como principal unidade hospitalar de atendimento à população e a necessidade de transparência quanto à execução financeira dos serviços de saúde, requer-se: Qual é o valor total atualizado do saldo devedor da Prefeitura Municipal junto à Santa Casa de Araraquara? Solicita-se o detalhamento desse montante por competência (mês/ano), especificando os valores originalmente devidos e eventuais correções ou encargos aplicados. Quais são as naturezas dessas dívidas (contratos, convênios, repasses do SUS, emendas, entre outros)? Existem valores em atraso? Em caso positivo, desde quando perdura a inadimplência? Há parcelamentos, renegociações ou acordos formalizados entre as partes? Se sim, encaminhar cópia dos respectivos instrumentos. Qual é o cronograma previsto pela Administração Municipal para quitação integral ou regularização dos débitos? Há previsão de aporte extraordinário de recursos para redução do passivo existente? Em caso afirmativo, informar valores, fontes e prazos. Como o atual saldo devedor impacta o funcionamento e a capacidade de atendimento da Santa Casa, segundo avaliação da Secretaria? Requer-se, ainda, que as informações sejam encaminhadas com a devida documentação comprobatória, a fim de garantir a transparência e a adequada fiscalização por parte do Poder Legislativo.

Tipo: Audiência Pública

Data: 17/04/2026

Protocolo: 04470/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, MARIA PAULA, MICHEL KARY

Assunto: Audiência Pública “Apresentação do Programa de Estímulo às Startups”.

Tipo: Legislativo

Data: 17/04/2026

Processo: 199/2026

Protocolo: 04486/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Dispõe sobre a garantia de condições adequadas de participação para candidatos com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) em concursos públicos, processos seletivos ou provas realizadas pelo Poder Público Municipal.

Tipo: Legislativo

Data: 17/04/2026

Processo: 196/2026

Protocolo: 04475/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Coautoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de segurança com captação de imagens e sons em casas noturnas, boates, danceterias e casas de shows no Município de Araraquara.

Data: 16/04/2026

Protocolo: 04380/2026

Guichê: 23890 - 17/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicitação de operação tapa-buracos – Av. Albert Astens – Parque São Paulo

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de promover operação tapa-buracos na Avenida Albert Astens, altura do nº 430, no bairro Parque São Paulo.

Justificativa: A presente indicação se justifica diante das precárias condições da via, que apresenta diversos buracos de grande extensão e profundidade, agravados pelo acúmulo de água, conforme demonstrado nas imagens anexas. Tal situação compromete significativamente a trafegabilidade, aumentando o risco de acidentes, danos a veículos e dificultando o trânsito seguro de pedestres e motoristas. Além disso, a presença constante de água nos buracos indica possível deficiência no escoamento pluvial, o que contribui para a rápida deterioração do pavimento e agrava ainda mais o problema ao longo do tempo. Diante disso, faz-se necessária a intervenção urgente do poder público para garantir melhores condições de segurança e mobilidade urbana no local.

Data: 16/04/2026

Protocolo: 04377/2026

Guichê: 23886 - 17/04/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicitação de limpeza e fiscalização em terreno com descarte irregular de resíduos – Av. Sebastião Gonçalves Ferreira, nº 602

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de promover a limpeza, fiscalização e adoção das medidas cabíveis em terreno localizado na Av. Sebastião Gonçalves Ferreira, nº 602, no bairro Jardim São Deocleciano, considerando o acúmulo de lixo e a ocupação irregular do local.

Justificativa: A presente indicação se justifica diante de reiteradas reclamações de moradores da região, que relatam que o terreno vem sendo utilizado de forma irregular por um indivíduo que estaria acumulando lixo no local, sem qualquer controle ou destinação adequada. A situação tem ocasionado o surgimento de insetos e outros animais nocivos, gerando riscos à saúde pública, além de causar mau cheiro e prejuízo à qualidade de vida dos vizinhos. Ressalta-se ainda que o terreno não pertence ao ocupante, o que reforça a necessidade de fiscalização e eventual adoção de medidas administrativas por parte do Poder Público. Dessa forma, faz-se necessária a atuação do setor competente para averiguação dos fatos, limpeza da área e adoção das providências cabíveis, a fim de garantir segurança sanitária e bem-estar à população local.