Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/05/2025

Protocolo: 04631/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Orestes do Carmo Capato, defronte ao número 169, no bairro Jardim Pinheiros (Vila Xavier).

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de que sejam tapados os buracos existentes na Rua Orestes do Carmo Capato, defronte ao número 169, no bairro Jardim Pinheiros (Vila Xavier).

Justificativa: Justifica-se devido à degradação asfáltica da via citada, o que tem causado transtornos aos condutores de veículos que passam no trecho podendo causar prejuízos além de colocar em risco os pedestres.

Tipo: Legislativo

Data: 09/05/2025

Processo: 246/2025

Protocolo: 04622/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL DE ANGELI, ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de código bidimensional “quick response” (QR code) nas placas de obras públicas executadas pela administração pública municipal ou por suas contratadas.

Data: 08/05/2025

Protocolo: 04564/2025

Guichê: 27748 - 09/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita que o Executivo Municipal reavalie e considere a pauta de reivindicações apresentada pelo SISMAR referente à Data-Base 2025 dos servidores públicos municipais.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara, que reavalie e considere, com a devida atenção, a pauta de reivindicações apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR), referente à Data-Base 2025, conforme os seguintes pontos: 1. Reajuste salarial com base na inflação acumulada mais 10% de ganho real; 2. Aumento do valor total do vale-alimentação para R$ 1.200,00; 3. Garantia de que faltas abonadas não interfiram no valor do benefício (ticket); 4. Retomada do abono pecuniário mensal de R$ 250,00; 5. Equiparação do subsídio do plano de saúde da Fungota aos valores praticados para Prefeitura e DAAE; 6. Apresentação de cronograma para reposição de perdas salariais anteriores; 7. Implantação de evolução salarial por tempo de serviço, proporcional ao piso do funcionalismo; 8. Garantia de licença sem vencimentos e faltas abonadas para os servidores da Fungota; 9. Atualização da tabela salarial que permita manter o subsídio ao plano de saúde.

Justificativa: Reconhecemos o cenário econômico delicado enfrentado pelo Município de Araraquara, reflexo de desequilíbrios herdados de gestões anteriores, o que exige responsabilidade na condução das contas públicas. Ainda assim, entendemos que a valorização dos servidores públicos é fundamental para a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população e para a estabilidade institucional. A proposta apresentada pelo Executivo contempla importantes avanços, como a reposição da inflação e a ampliação da parcela fixa do vale-alimentação. Contudo, parte significativa da pauta apresentada pelo sindicato não foi contemplada, especialmente em temas que dizem respeito à saúde, à segurança jurídica e à progressão funcional dos trabalhadores. Diante disso, sugerimos que a Administração Municipal mantenha o diálogo aberto com a entidade representativa e busque, dentro das possibilidades orçamentárias, atender aos demais pontos da pauta de forma gradual e planejada, garantindo previsibilidade aos servidores e reforçando o compromisso com a valorização do funcionalismo.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 08/05/2025

Protocolo: 04565/2025

Guichê: 27737 - 09/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita informações sobre o pagamento de prêmio de urgência e emergência e adicionais aos profissionais da FUNGOTA lotados nas UPAs de Araraquara.

Texto: Considerando que profissionais da saúde vinculados à Fundação Municipal Irene Siqueira Alves – FUNGOTA atuam diretamente nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Araraquara, prestando assistência essencial à população em momentos de urgência e emergência; Considerando que técnicos de enfermagem e enfermeiros da FUNGOTA exercem funções com grau de responsabilidade e complexidade similares àquelas desempenhadas por servidores vinculados diretamente à Prefeitura Municipal de Araraquara; Considerando que, segundo relatos recebidos, esses profissionais não estariam recebendo o prêmio de urgência e emergência, nem os adicionais referentes a plantões em feriados e pontos facultativos, gerando sentimento de injustiça e desvalorização profissional; Considerando que a valorização e a isonomia no tratamento dos profissionais da saúde são fundamentais para a motivação, estabilidade e qualidade na prestação dos serviços públicos; Considerando ainda o dever do Poder Legislativo de fiscalizar e acompanhar as condições de trabalho dos servidores públicos e fundações municipais;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e, por extensão, à direção da FUNGOTA, para que informe a esta Casa de Leis: 1. Os profissionais da saúde lotados nas UPAs e contratados via FUNGOTA recebem prêmio de urgência e emergência? Em caso negativo, qual a justificativa para o não pagamento? 2. Esses profissionais recebem adicional por plantões realizados em feriados e pontos facultativos? Caso negativo, quais os fundamentos legais ou contratuais para tal diferenciação? 3. Existe estudo em andamento ou intenção da Administração Pública de estender os mesmos benefícios concedidos aos servidores municipais aos profissionais da FUNGOTA que atuam nas mesmas unidades? 4. Quais ações estão sendo planejadas para garantir a valorização e isonomia entre os profissionais que atuam nas UPAs, independentemente do vínculo contratual? 5. Encaminhar, se houver, cópia de parecer jurídico, regulamento interno ou qualquer outro documento que fundamente a política atual de benefícios e gratificações entre os vínculos distintos.

Data: 07/05/2025

Protocolo: 04532/2025

Guichê: 27389 - 08/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Indica a necessidade de fiscalização e notificação do proprietário do terreno localizado na Avenida Gaspar Pierobon, ao lado do número 21, no bairro Altos de Pinheiros.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de adotar providências junto ao setor competente para realizar a fiscalização das condições do terreno localizado na Avenida Gaspar Pierobon, ao lado do número 21, no bairro Altos de Pinheiros, bem como notificar o proprietário para que tome as devidas providências.

Justificativa: O referido terreno, segundo relatos de vizinhos, encontra-se com mato alto, o que favorece o acúmulo de lixo e a proliferação de insetos, roedores e outros animais indesejados, comprometendo a segurança e a qualidade de vida dos moradores da região. A limpeza e a construção da calçada são medidas essenciais para evitar riscos sanitários, melhorar a mobilidade urbana e garantir um ambiente mais seguro e adequado para a comunidade.

Tipo: Retirada

Data: 07/05/2025

Protocolo: 04530/2025

Situação: Indeferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 1880/2025.

Texto: Requer a retirada da Indicação nº 1880/2025

Justificativa: O presente pedido se justifica diante da necessidade de retificação.

Tipo: Moção

Data: 06/05/2025

Protocolo: 04488/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Moção de repúdio às fraudes praticadas contra aposentados do INSS.

Texto: Os(as) vereadores(as) que a presente subscrevem vêm, respeitosamente, apresentar MOÇÃO DE REPÚDIO diante das constantes e alarmantes denúncias de fraudes cometidas contra aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente no que se refere à contratação indevida de empréstimos consignados e ao desconto de valores sem a devida autorização ou mesmo o conhecimento dos beneficiários. É revoltante constatar que milhares de aposentados estão sendo vítimas de uma verdadeira violência financeira. Em muitos casos, são pessoas com mais de 70, 80 anos, que vivem com um salário mínimo, e que têm descontado em seus benefícios valores referentes a contratos que jamais assinaram. São relatos de empréstimos que "surgem do nada", comprometendo a única fonte de renda dessas pessoas. Muitas vezes, esses valores fazem falta na compra de alimentos, remédios e no custeio de itens básicos para a sobrevivência. Esses golpes têm se multiplicado por meio de ligações fraudulentas, uso indevido de dados pessoais, fraudes digitais e, mais grave ainda, pela conivência ou negligência de instituições financeiras e do próprio sistema do INSS, que deveriam proteger os beneficiários e não expô-los a tamanha vulnerabilidade. Estamos falando de uma população que dedicou décadas ao trabalho, que construiu a base da sociedade brasileira e que hoje, ao invés de viver a dignidade da aposentadoria, sofre com medo, ansiedade e injustiça. O impacto dessas fraudes vai além do prejuízo financeiro: afeta a saúde mental, a confiança nas instituições e a própria qualidade de vida dos aposentados e de suas famílias. A indignação é geral, e não podemos nos calar! Este Poder Legislativo, por meio desta moção, se solidariza com cada aposentado e aposentada que tem enfrentado essa situação revoltante e exige respostas urgentes. É inadmissível que o silêncio e a lentidão das autoridades permitam que esse tipo de crime continue acontecendo impunemente. Reafirmamos, por meio desta Moção, nosso veemente repúdio a essas práticas e exigimos que os órgãos competentes – INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério Público Federal, Banco Central e demais instituições – intensifiquem a fiscalização, responsabilizem os envolvidos e, sobretudo, garantam a reparação dos danos às vítimas.

Justificativa: Requeremos à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, o envio de cópia desta MOÇÃO DE REPÚDIO ao Ministério da Previdência Social, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União, ao Tribunal de Contas da União, à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, e ao Senado Federal.

Tipo: Legislativo

Data: 05/05/2025

Processo: 238/2025

Protocolo: 04453/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Confere a honraria Cidadã Araraquarense à Enfermeira Maria Helena dos Santos Salezzi Fiorani.

Data: 30/04/2025

Protocolo: 04395/2025

Guichê: 26765 - 06/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Indica a notificação do proprietário para limpeza construção de calçada em terreno no bairro Jardim Roberto Selmi Dei.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de adotar providências junto ao setor competente para notificar o proprietário do terreno localizado na Avenida José dos Santos Neves, defronte ao número 1379, no bairro Jardim Roberto Selmi Dei, para que realize a limpeza do local e a construção da calçada.

Justificativa: O referido terreno encontra-se com mato alto, o que favorece o acúmulo de lixo e a proliferação de insetos, roedores e outros animais indesejados, comprometendo a segurança e a qualidade de vida dos moradores da região. A limpeza e a construção da calçada são medidas essenciais para evitar riscos sanitários, melhorar a mobilidade urbana e garantir um ambiente mais seguro e adequado para a comunidade.

Data: 30/04/2025

Protocolo: 04382/2025

Guichê: 26447 - 05/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Indica a necessidade de fiscalização, quanto ao mato alto, ao acúmulo de lixo e à ausência de calçada, em terreno localizado no bairro Parque das Hortências.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de adotar providências junto ao setor competente para notificar o proprietário do terreno localizado na Avenida Sinoara Sigueo, ao lado do número 260, no bairro Parque das Hortências, para que realize a limpeza do local e a construção da calçada.

Justificativa: O referido terreno encontra-se com mato alto, o que favorece o acúmulo de lixo e a proliferação de insetos, roedores e outros animais indesejados, comprometendo a segurança e a qualidade de vida dos moradores da região. Além disso, há relatos de infestação de “caramujos africanos” nas residências próximas, agravando ainda mais o problema. A limpeza e a construção da calçada são medidas essenciais para evitar riscos sanitários, melhorar a mobilidade urbana e garantir um ambiente mais seguro e adequado para a comunidade.

Data: 30/04/2025

Protocolo: 04375/2025

Guichê: 26443 - 05/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Indica a necessidade de capinação na USF - Unidade de Saúde da Família “ João Francisco Alves” e arredores - Laranjeiras II.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de realizar capinação internamente e externamente da USF - Unidade de Saúde da Família “ João Francisco Alves” - Laranjeiras II, localizada na Rua Pompilio Marques Gouveia, s/n - no bairro Parque das Laranjeiras.

Justificativa: O pedido se faz necessário, pois o local está com mato alto, causando proliferação de bichos peçonhentos e transtornos aos funcionários e pacientes.

Data: 30/04/2025

Protocolo: 04358/2025

Guichê: 26438 - 05/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Indica a necessidade de asfaltar a Avenida Antônio Valente, no bairro Jardim Regina.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável, para que seja estudado a possibilidade de asfaltar a Avenida Antônio Valente, próximo ao número 161, no bairro Jardim Regina.

Justificativa: Tal pedido se faz necessário, devido à dificuldade de mobilidade dos moradores locais para se deslocarem à outras regiões nos períodos chuvosos e evitar danos aos veículos após o mesmo, ao passo que se formam inúmeros buracos na via.

Data: 30/04/2025

Protocolo: 04349/2025

Guichê: 26434 - 05/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Indica a necessidade de vistoria no telhado da escola EMEF. Luiz Roberto Salinas Fortes, no Jardim Residencial Paraíso.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder vistoria no telhado da escola EMEF. Luiz Roberto Salinas Fortes, localizada na Avenida Prof. Gustavo Fleury Chamillot, s/n° no bairro Jardim Residencial Paraíso.

Justificativa: O pedido se faz necessário, pois o telhado da quadra da escola, devido às chuvas, está acumulando água parada e assim tornando-se um possível local de foco para dengue.

Tipo: Legislativo

Data: 30/04/2025

Processo: 236/2025

Protocolo: 04396/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Denomina "Dr. Leonardo Alberto Cunha" a unidade de saúde localizada na Avenida Valkirio Galeazzi, número 700, Jardim Ipanema.

Data: 29/04/2025

Protocolo: 04336/2025

Guichê: 26433 - 05/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Indica a necessidade de verificar a situação da casa abandonada localizada na Rua Rui Barbosa ao lado do número 1544, no bairro Vila Xavier.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de verificar a situação da casa abandonada localizado na Rua Rui Barbosa ao lado do número 1544, no bairro Vila Xavier.

Justificativa: Tal pedido se faz necessário, pois os moradores preocupados com a segurança da rua relatam que a residência está em total estado de abandono, ocasionando uma ocupação irregular por parte de um usuário de drogas. Além disso, o imóvel abandonado tem se tornado um foco de insalubridade e de atividades ilícitas, gerando um ambiente propício para a criminalidade e colocando em risco a integridade dos residentes próximos. A presença constante de indivíduos em situação de vulnerabilidade também tem causado inquietação entre os moradores, que temem pela sua segurança e bem-estar.