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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Requerimento nº 637/2024

Tipo: Retirada

Data: 30/07/2024

Protocolo: 07885/2024

Situação: Indeferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 3965/2024, de minha autoria.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da Indicação n°3965/2024, de minha autoria.

Justificativa: O pedido provém da necessidade das alterações do conteúdo do documento.

Requerimento nº 636/2024

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 30/07/2024

Protocolo: 07878/2024

Guichê: 48318 - 31/07/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre o Pontilhão próximo à antiga Nestlé, localizado no cruzamento entre as Ruas Matheus de Nóbile e Padre Manoel da Nóbrega.

Texto: Considerando a importância de uma infraestrutura viária segura e adequada para o trânsito de veículos e pedestres em Araraquara; Considerando que o antigo pontilhão da antiga Nestlé é uma estrutura que atualmente possui uma linha férrea desativada; Considerando que o pontilhão apresenta limitações de espaço, onde dois carros não conseguem passar simultaneamente, além de não contar com um local seguro para o trânsito de pedestres; Considerando ainda que em dias de chuva o local frequentemente fica alagado, agravando as condições de segurança para motoristas e pedestres;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1 - Existem planos ou projetos para a reestruturação ou ampliação do pontilhão, de modo a permitir a passagem segura de dois carros simultaneamente e a inclusão de uma via segura para pedestres? 2 - Quais medidas estão sendo tomadas para melhorar a drenagem no local e prevenir alagamentos, especialmente durante dias de chuva? 3 - Existe algum cronograma previsto para a execução de melhorias no pontilhão? Em caso afirmativo, enviar cópia do cronograma.

Requerimento nº 635/2024

Tipo: Congratulações

Data: 30/07/2024

Protocolo: 07876/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Congratulações ao Psicólogo Guilherme Spatti pelo lançamento de seu eBook sobre Burnout: Superando o Esgotamento Emocional.

Texto: Requeiro, em conformidade com o artigo 210 do Regimento Interno, que seja enviado um ofício ao Psicólogo Guilherme Spatti, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo.

Justificativa: As presentes congratulações se justificam em virtude do lançamento de seu eBook sobre Burnout: Superando o Esgotamento Emocional. O trabalho de Guilherme Spatti representa uma valiosa contribuição para a comunidade, fornecendo conhecimentos essenciais que podem ajudar a melhorar a saúde mental e o bem-estar de muitas pessoas. Seu eBook é um recurso importante tanto para outros profissionais da área de saúde mental quanto para o público em geral que busca compreender e enfrentar o esgotamento emocional. Portanto, é de grande importância que este Legislativo reconheça e celebre a dedicação e o empenho do Psicólogo Guilherme Spatti, cujas ações têm um impacto positivo significativo na sociedade.

Requerimento nº 634/2024

Tipo: Congratulações

Data: 29/07/2024

Protocolo: 07840/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Requer que seja oficiado a jornalista Amanda Rocha, apresentando-lhes as congratulações deste Legislativo pela matéria “Benzedeiras lutam para manter tradição centenária do uso de ritos e orações contra males do corpo e da alma: 'a fé cura'”.

Requerimento nº 633/2024

Tipo: Anais da Casa

Data: 29/07/2024

Protocolo: 07839/2024

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Inserção no arquivo histórico da matéria veiculada no site de notícias G1, datada de 26 de julho de 2024, intitulada “Benzedeiras lutam para manter tradição centenária do uso de ritos e orações contra males do corpo e da alma: 'a fé cura'”, de autoria de Amanda Rocha.

Requerimento nº 632/2024

Tipo: Retirada

Data: 29/07/2024

Protocolo: 07819/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 3858/2024.

Texto: Solicito a gentileza da retirada da indicação nº 3858/2024 por não conter texto.

Requerimento nº 631/2024

Tipo: Retirada

Data: 26/07/2024

Protocolo: 07778/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Retirada da Indicação nº 3916/2024

Texto: Requeiro a retirada da Indicação nº 3916/2024

Justificativa: A mesma precisou ser retirada para ajuste das fotos anexadas

Requerimento nº 630/2024

Tipo: Retirada

Data: 25/07/2024

Protocolo: 07737/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Retirada da indicação nº 3892/2024.

Texto: Solicito a gentileza da retirada da indicação nº 3892/2024, por ter sido protocolada com erro no anexo.

Requerimento nº 629/2024

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/07/2024

Protocolo: 07732/2024

Guichê: 47672 - 29/07/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre os gastos com energia elétrica nos próprios públicos municipais e a implementação de iniciativas relacionadas à eficientização energética em prédios públicos

Texto: Considerando que de acordo com o Anuário Estatístico de Energia Elétrica 2022 (ano base 2021), o consumo de energia elétrica em prédios públicos representa quase 3% do total de energia consumida no país, o que chama atenção para a indispensabilidade de adoção de programas de eficientização energética em todos os segmentos, com ações voltadas ao combate de qualquer forma de desperdício de recursos públicos e alinhamento aos princípios de sustentabilidade e desenvolvimento socioambiental. Considerando que a busca da eficiência energética nas edificações públicas tem um papel fundamental como política, mostrando para a sociedade a coerência do governo entre o discurso e a ação, além de aproveitar o potencial de economia de recursos que, a rigor, poderiam ser aplicados na ampliação e melhoria da prestação dos serviços que afetam diretamente o bem estar dos cidadãos. Considerando que na 154ª Sessão Ordinária de 2024, foi aprovado na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 153/2024 que autorizava a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinada ao pagamento da energia elétrica dos próprios municipais, o que evidencia a necessidade de informações sobre os gastos totais com energia elétrica nesses locais. Considerando que a energia elétrica de próprios municipais não pode ser paga com recursos provenientes da CIP, de acordo com o decreto municipal nº 11149/2016 e do TAC 14.0195.0000452/2015-5.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Favor enviar informações detalhadas sobre os valores gastos com energia elétrica nos próprios públicos municipais nos últimos 24 meses. 2) Nos últimos 24 meses, quantos pagamentos de energia elétrica consumida nos próprios públicos foram realizados fora do tempo hábil? Favor apresentar relatório contendo o valor devido e o valor pago, após o acréscimo de multas por atraso. 3) Quais ações de eficientização energética estão sendo promovidas nos próprios do município, visando combater o desperdício de recursos públicos e fomentar sustentabilidade? 4) Para a elaboração de novos projetos de construção, reforma e ampliações de próprios, são levadas em conta diretrizes e conceitos que orientam a formulação e implementação de projetos mais sustentáveis e com vista à eficiência energética? Favor especificar.

Requerimento nº 628/2024

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/07/2024

Protocolo: 07715/2024

Guichê: 47671 - 29/07/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUCAS GRECCO

Assunto: Problemas de falta de água e buracos pelas vias no Bairro Alamedas II

Texto: Considerando que é função do vereador verificar a efetiva aplicação da lei no âmbito do Munícipio; Considerando que o bairro Alamedas II tem enfrentado constantes problemas de falta de água, prejudicando os moradores e atividades comerciais da região; Considerando que os frequentes reparos da rede de água e esgoto realizados pelo DAAE têm gerado cortes no asfalto, resultando em diversos buracos pelas vias do bairro; Considerando que a precariedade das vias tem gerado inúmeras reclamações por parte dos munícipes, que sofrem com a deterioração da infraestrutura e os transtornos causados; Considerando que os constantes problemas de falta de água e os buracos nas vias do bairro Alamedas II têm causado o comprometendo da qualidade de vida e a mobilidade urbana e que as ações do DAAE, embora necessárias para manutenção do sistema de abastecimento, têm resultado em danos à infraestrutura que precisam ser prontamente solucionados; Considerando ainda que também é dever do Executivo investigar e apurar todo e qualquer descumprimento de lei. Requeiro informações ao Exmo. Sr. Prefeito que envie as seguintes informações:

Justificativa: 1). Que o DAAE informe quais medidas estão sendo tomadas para solucionar o problema de falta de água no bairro Alamedas II e qual o prazo estimado para a normalização do abastecimento? 2). Que o DAAE informe sobre o cronograma de reparos e manutenção das vias que foram danificadas pelas intervenções realizadas? 3) Por ser um bairro novo porque essas providencias não foram realizadas quando do início do loteamento do Bairro Alamedas II? 4) Existe alguma falha da incorporadora ou loteadora que contribuiu nas falhas existentes no Alamedas II? 5) Os bairros novos já dispõe de toda a infraestrutura de abastecimento de água e esgoto?

Requerimento nº 627/2024

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/07/2024

Protocolo: 07706/2024

Guichê: 47670 - 29/07/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre o Repasse do Piso dos Enfermeiros em Araraquara.

Texto: Considerando que o piso salarial dos enfermeiros foi estabelecido e que a categoria tem direito de receber um valor retroativo referente aos meses de maio a agosto de 2023; Considerando que este repasse é feito pelo Ministério da Saúde às prefeituras para que ele seja repassado aos enfermeiros; Considerando que houve uma reunião dos representantes da enfermagem em conjunto com o sindicato e a Secretaria Municipal de Saúde de Araraquara; Considerando que, nessa reunião, foram passadas algumas informações, incluindo os meses referentes aos retroativos e o recebimento do repasse do Ministério da Saúde pela prefeitura de Araraquara;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1 - O repasse referente ao piso salarial dos enfermeiros, correspondente aos meses de maio a agosto de 2023, foi recebido pela prefeitura? 2 - Em caso afirmativo, quando foi recebido este repasse pelo município? 3 - Qual foi o valor total recebido referente a este repasse do Ministério da Saúde para a prefeitura de Araraquara? 4 - Quando está previsto o repasse deste valor aos enfermeiros?

Requerimento nº 626/2024

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/07/2024

Protocolo: 07680/2024

Guichê: 47424 - 26/07/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Requer informações e elucidações referentes ao trecho sem pavimentação asfáltica da Rua José Maria Ferreira Brandão, próximo ao cruzamento com a Avenida Divina Prandi Brandão, no bairro Jardim São Rafael II.

Texto: Apresentamos, respeitosamente, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o presente Requerimento para que, em consonância aos demais órgãos desta Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, se dignem na prestação de informações, elucidações, sobre o trecho sem pavimentação asfáltica da Rua José Maria Ferreira Brandão, próximo ao cruzamento com a Avenida Divina Prandi Brandão – no Jardim São Rafael II. Tendo em vista que o vereador esteve no local constatando que não há pavimentação asfáltica em parte da rua, que o trecho em questão está irregular causando transtorno aos moradores e pessoas que transitam no local. Tendo em vista que o acesso à via se torna ainda mais difícil quando há chuva e que, nesse sentido, o problema tem afetado a qualidade de vida dos moradores do local que clamam pela realização da melhoria. Tendo em vista que há pavimentação asfáltica em toda a via exceto na referida parte (vide anexo):

Justificativa: Solicitamos os seguintes esclarecimentos a fim de entender se há algum empecilho para a implantação de pavimentação asfáltica no local: a) O referido trecho da via é público, ou trata-se de particular? b) Na hipótese de tratar-se de via pública, há previsão de quando será implantada a pavimentação asfáltica no local? C) Na hipótese de pertencer a particular, quais os procedimentos devem ser adotados para que seja implantada a pavimentação asfáltica no local?

Requerimento nº 625/2024

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 23/07/2024

Protocolo: 07652/2024

Guichê: 46854 - 24/07/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre a reforma das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Central, Vila Xavier e Vale Verde.

Texto: Considerando que em maio do presente ano, três Concorrências Públicas foram homologadas (05/2024, 07/2024 e 19/2024) objetivando a reforma da UPA do Vale Verde, UPA da Vila Xavier e UPA Central, sendo que a Central também contará com obras de ampliação. Considerando que a mesma empresa, RAMON AGUILERA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, foi a vencedora das três concorrências, pelos valores totais de: R$ 2.187.048,82 para a reforma da UPA do Vale Verde; R$ 2.251.000,00 para a reforma da UPA da Vila Xavier; R$ 2.470.793,92 para reforma e ampliação da UPA Central. Considerando que as obras, necessárias e importantes, estão sendo feitas de forma concomitante, o que ocasionou uma centralização dos atendimentos de urgência e emergência da cidade e vêm gerando longas esperas e transtornos aos usuários.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Favor informar as datas de início e previsão de finalização das obras em cada Unidade de Pronto Atendimento. 2) Enviar o cronograma de execução das obras de reforma de cada unidade. 3) A respeito das Concorrências Públicas nº 05/2024, 07/2024 e 19/2024, favor enviar a relação de empresas que participaram de cada processo, bem como o detalhamento completo do processo licitatório. 4) Favor encaminhar o plano de contingência elaborado para atender as demandas das unidades no período das obras.

Requerimento nº 624/2024

Tipo: Inclusão

Data: 23/07/2024

Protocolo: 07642/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALUISIO BOI

Subscreve: GERSON DA FARMÁCIA, PAULO LANDIM, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCHESE DA RÁDIO, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, ALCINDO SABINO

Assunto: Inclusão do Projeto de Lei nº 270/2024 e do Projeto de Resolução nº 19/2024 na Ordem do Dia da 164ª Sessão Ordinária.

Requerimento nº 623/2024

Tipo: Inclusão

Data: 23/07/2024

Protocolo: 07641/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALUISIO BOI

Subscreve: ALCINDO SABINO, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM

Assunto: Inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 9/2024 na Ordem do Dia da 164ª Sessão Ordinária