Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/07/2024

Protocolo: 07680/2024

Guichê: 47424 - 26/07/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Requer informações e elucidações referentes ao trecho sem pavimentação asfáltica da Rua José Maria Ferreira Brandão, próximo ao cruzamento com a Avenida Divina Prandi Brandão, no bairro Jardim São Rafael II.

Texto: Apresentamos, respeitosamente, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o presente Requerimento para que, em consonância aos demais órgãos desta Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, se dignem na prestação de informações, elucidações, sobre o trecho sem pavimentação asfáltica da Rua José Maria Ferreira Brandão, próximo ao cruzamento com a Avenida Divina Prandi Brandão – no Jardim São Rafael II. Tendo em vista que o vereador esteve no local constatando que não há pavimentação asfáltica em parte da rua, que o trecho em questão está irregular causando transtorno aos moradores e pessoas que transitam no local. Tendo em vista que o acesso à via se torna ainda mais difícil quando há chuva e que, nesse sentido, o problema tem afetado a qualidade de vida dos moradores do local que clamam pela realização da melhoria. Tendo em vista que há pavimentação asfáltica em toda a via exceto na referida parte (vide anexo):

Justificativa: Solicitamos os seguintes esclarecimentos a fim de entender se há algum empecilho para a implantação de pavimentação asfáltica no local: a) O referido trecho da via é público, ou trata-se de particular? b) Na hipótese de tratar-se de via pública, há previsão de quando será implantada a pavimentação asfáltica no local? C) Na hipótese de pertencer a particular, quais os procedimentos devem ser adotados para que seja implantada a pavimentação asfáltica no local?