Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 26/08/2021

Processo: 299/2021

Protocolo: 06794/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI, FABI VIRGÍLIO, THAINARA FARIA, LUNA MEYER

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política de Gênero”.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10325, Autógrafo nº 232/2021 ao Projeto de Lei nº 229/2021, Parecer das Comissões nº 283/2021 ao Projeto de Lei nº 229/2021, Parecer das Comissões nº 264/2021 ao Projeto de Lei nº 229/2021, Parecer das Comissões nº 101/2021 ao Projeto de Lei nº 229/2021

Tipo: Executivo

Data: 26/08/2021

Processo: 298/2021

Protocolo: 06785/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Plano Municipal de Controle de Erosão Hídrica, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0252/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10300, Autógrafo nº 207/2021 ao Projeto de Lei nº 228/2021, Parecer das Comissões nº 252/2021 ao Projeto de Lei nº 228/2021, Parecer das Comissões nº 66/2021 ao Projeto de Lei nº 228/2021, Parecer das Comissões nº 46/2021 ao Projeto de Lei nº 228/2021, Parecer das Comissões nº 266/2021 ao Projeto de Lei nº 228/2021

Tipo: Executivo

Data: 26/08/2021

Processo: 297/2021

Protocolo: 06784/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0251/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10299, Autógrafo nº 204/2021 ao Projeto de Lei nº 227/2021, Parecer das Comissões nº 265/2021 ao Projeto de Lei nº 227/2021, Parecer das Comissões nº 251/2021 ao Projeto de Lei nº 227/2021, Parecer das Comissões nº 94/2021 ao Projeto de Lei nº 227/2021

Tipo: Executivo

Data: 26/08/2021

Processo: 296/2021

Protocolo: 06783/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), com desembolso pelo Governo Municipal, para atender pagamento de acolhimento judiciais para idosos, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0250/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10298, Autógrafo nº 203/2021 ao Projeto de Lei nº 226/2021, Redação Final nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 226/2021, Parecer das Comissões nº 264/2021 ao Projeto de Lei nº 226/2021, Parecer das Comissões nº 250/2021 ao Projeto de Lei nº 226/2021, Parecer das Comissões nº 93/2021 ao Projeto de Lei nº 226/2021

Tipo: Executivo

Data: 26/08/2021

Processo: 295/2021

Protocolo: 06782/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 709.414,17 (setecentos e nove mil, quatrocentos e quatorze reais e dezessete centavos), para inclusão orçamentária do Convênio Estadual nº 100292/2021, celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo/Subsecretaria de Convênios com os Municípios e Entidades não Governamentais, para a execução de recapeamentos asfálticos no Município, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0249/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10297, Autógrafo nº 202/2021 ao Projeto de Lei nº 225/2021, Parecer das Comissões nº 263/2021 ao Projeto de Lei nº 225/2021, Parecer das Comissões nº 249/2021 ao Projeto de Lei nº 225/2021, Parecer das Comissões nº 65/2021 ao Projeto de Lei nº 225/2021

Tipo: Executivo

Data: 26/08/2021

Processo: 294/2021

Protocolo: 06781/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.643, de 3 de agosto de 2021, no valor de R$ 2.518.828,85 (dois milhões, quinhentos e dezoito mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0248/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10296, Autógrafo nº 201/2021 ao Projeto de Lei nº 224/2021, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 224/2021, Parecer das Comissões nº 262/2021 ao Projeto de Lei nº 224/2021, Parecer das Comissões nº 248/2021 ao Projeto de Lei nº 224/2021, Parecer das Comissões nº 92/2021 ao Projeto de Lei nº 224/2021

Tipo: Executivo

Data: 26/08/2021

Processo: 293/2021

Protocolo: 06780/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.613, de 30 de junho de 2021, no valor de R$ 6.562.871,62 (seis milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, oitocentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0247/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10295, Autógrafo nº 200/2021 ao Projeto de Lei nº 223/2021, Parecer das Comissões nº 261/2021 ao Projeto de Lei nº 223/2021, Parecer das Comissões nº 247/2021 ao Projeto de Lei nº 223/2021, Parecer das Comissões nº 91/2021 ao Projeto de Lei nº 223/2021

Tipo: Legislativo

Data: 24/08/2021

Processo: 292/2021

Protocolo: 06717/2021

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: EDSON HEL

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Araraquara, e dá outras providências.

Tipo: Legislativo

Data: 23/08/2021

Processo: 291/2021

Protocolo: 06715/2021

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Autoria: EDSON HEL

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Araraquara, e dá outras providências.

Tipo: Executivo

Data: 17/08/2021

Processo: 287/2021

Protocolo: 06500/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Rua Maria Eskildesen Fernandes a via pública da sede do Município, com início na Rua Lazaro Mendes Ferreira e término na Rua Nelson Chinço Cuniyochio, localizada na Gleba 2B do desmembramento da Gleba 2 do desdobro da Área 1A do desmembramento da Área 01 do Sítio Santo Antônio, de matrícula nº 143.823, registrada junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Araraquara.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0245/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10289, Autógrafo nº 192/2021 ao Projeto de Lei nº 220/2021, Parecer das Comissões nº 260/2021 ao Projeto de Lei nº 220/2021, Parecer das Comissões nº 64/2021 ao Projeto de Lei nº 220/2021

Tipo: Executivo

Data: 13/08/2021

Processo: 285/2021

Protocolo: 06420/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece o Plano Plurianual do Município (PPA) para o período 2022 a 2025 e define diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10340, Autógrafo nº 228/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021, Nova Redação nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021, Emenda nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021, Emenda nº 2/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021, Emenda nº 3/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021, Emenda nº 4/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021, Emenda nº 5/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021, Emenda nº 6/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021, Emenda nº 7/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021, Emenda nº 8/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021, Emenda nº 9/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021, Emenda nº 10/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021, Emenda nº 11/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021, Emenda nº 12/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021, Emenda nº 13/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021, Emenda nº 14/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021, Emenda nº 15/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021, Emenda nº 16/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021, Emenda nº 17/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021, Emenda nº 18/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021, Emenda nº 19/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021, Parecer das Comissões nº 293/2021 ao Projeto de Lei nº 219/2021

Tipo: Legislativo

Data: 13/08/2021

Processo: 284/2021

Protocolo: 06419/2021

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Institui e a Semana Municipal de Conscientização do voto a partir dos 16 anos e dá outras providências.

Tipo: Legislativo

Data: 13/08/2021

Processo: 283/2021

Protocolo: 06418/2021

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Institui o Programa Municipal de Incentivo ao voto a partir dos 16 anos e dá outras providências.

Tipo: Executivo

Data: 12/08/2021

Processo: 282/2021

Protocolo: 06374/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), para atender o Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social – Filhos do Sol, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0243/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10288, Autógrafo nº 190/2021 ao Projeto de Lei nº 216/2021, Parecer das Comissões nº 258/2021 ao Projeto de Lei nº 216/2021, Parecer das Comissões nº 245/2021 ao Projeto de Lei nº 216/2021, Parecer das Comissões nº 89/2021 ao Projeto de Lei nº 216/2021

Tipo: Executivo

Data: 12/08/2021

Processo: 281/2021

Protocolo: 06373/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 783.200,00 (setecentos e oitenta e três mil reais), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 910.000,00 (novecentos e dez mil reais), e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0242/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10287, Autógrafo nº 189/2021 ao Projeto de Lei nº 215/2021, Parecer das Comissões nº 257/2021 ao Projeto de Lei nº 215/2021, Parecer das Comissões nº 244/2021 ao Projeto de Lei nº 215/2021, Parecer das Comissões nº 88/2021 ao Projeto de Lei nº 215/2021