Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/10/1993

Processo: 266/1993

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 190/1993 - Dispõe sobre reajustamento na Planta Genérica de Valores e atualização de tributos a serem aplicados para o exercício de 1994 e dá outras providências. LEI Nº 4.267, de 27/10/1993.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4267

Data: 20/10/1993

Processo: 265/1993

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 189/1993 - Dispõe sobre a alienação, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - C.D.H.U., de imóvel com a área de 40.237,08 m², localizado nesta cidade, à Rua 9 de Julho, nas proximidades do Almoxarifado Municipal, destinada a construção de Conjunto Habitacional e dá outras providências. LEI Nº 4.275, de 18/11/1993.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4275

Data: 19/10/1993

Processo: 264/1993

Situação: Concluído

Autoria: PAULO ALFREDO RODRIGUES DA SILVA

Assunto: OFÍCIO S/Nº - Comunicando o seu desligamento do Partido Social Democrático - PDS.

Data: 19/10/1993

Processo: 263/1993

Situação: Concluído

Autoria: Câmara Municipal de Tabatinga

Assunto: OFÍCIO ESPECIAL S/Nº - Encaminhando fotocópia da informação prestada pela Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, com relação ao Convênio entre o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual e as entidades médicas desta região. ARQUIVADO.

Data: 19/10/1993

Processo: 262/1993

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 188/1993 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Rua José Bergamin compreendido entre as Avenidas Antonio Honório Real e Dr. Francisco Oswaldo Castelucci, desta cidade. VETO TOTAL.

Data: 15/10/1993

Processo: 261/1993

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 187/1993 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de CR$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil cruzeiros reais), para atender despesas com o Programa de Educação Complementar. LEI Nº 4.261, de 20/10/1993.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4261

Data: 15/10/1993

Processo: 260/1993

Situação: Concluído

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/1993 - Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 105, da Resolução 178/92 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), de modo a estabelecer que a mudança de data ou horário das sessões, somente serão autorizadas mediante requerimento submetido à votação do plenário e aprovado pela maioria absoluta dos membros da Câmara. REJEITADO.

Data: 15/10/1993

Processo: 259/1993

Situação: Concluído

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/1993 - Dispõe sobre a apreciação de projetos de concessão de títulos honoríficos em sessão pública e com votação a descoberto. REJEITADO.

Data: 15/10/1993

Processo: 258/1993

Situação: Concluído

Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 186/1993 - Estabelece que os ônibus que operam no transporte coletivo urbano do Município, parem fora dos pontos pré-estabelecidos, quando solicitados, após as 22 horas.

Data: 15/10/1993

Processo: 257/1993

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 185/1993 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Avenida Professor Eugênio Francisco Malaman, compreendido entre as Ruas Comendador Pedro Morganti e Diógenes Munis Barreto, desta cidade. LEI Nº 4.305, de 22/12/1993.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4305

Data: 15/10/1993

Processo: 256/1993

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 184/1993 - Concede prazo para regularização de prédios, acréscimos e reformas, concluídas ou não, sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências. LEI Nº 4.273, de 12/11/1993.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4273

Data: 14/10/1993

Processo: 255/1993

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/1993 - Altera a redação do inciso II, do artigo 144, da Lei Complementar nº 01, de 15/08/1991 (Código Tributário Municipal), de modo a reduzir para 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto Sobre a Transmissão de Propriedade Imobiliária "Inter-Vivos". LEI COMPLEMENTAR Nº 06, de 25/11/1993.

Data: 13/10/1993

Processo: 254/1993

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/1993 - Dispõe sobre a incorporação de abono aos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 192, de 15/10/1993.

Data: 13/10/1993

Processo: 253/1993

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 183/1993 - Dispõe sobre a incorporação de abono aos servidores do Poder Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. LEI Nº 4.258, de 18/10/1993.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4258

Data: 06/10/1993

Processo: 251/1993

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 182/1993 - Dispõe sobre a alienação ao proprietário lindeiro do imóvel com 106,5 m², com frente efetiva para a Avenida Padre João Rodrigues Crepaldi, confrontado pelo lado direito com propriedade do Município de Araraquara e pelo lado esquerdo com Isac F. Rosa e outros. LEI Nº 4.263, de 20/10/1993.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4263