Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/06/1987

Processo: 48/1987

Situação: Concluído

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 32/87 - Autoriza o Executivo a conceder, sem exclusividade e sem ônus para o Município, permissão à firma Emplaka - Comércio e Indústria, para confecção de placas denominativas de vias públicas da sede do Município. ARQUIVADO

Data: 29/06/1987

Processo: 47/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 31/87 - Dispõe sobre a celebração de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, objetivando a execução de serviços de melhoramentos e de pavimentação da Estrada Municipal - Ligação Araraquara SP/255 - Bairro Bela Vista, deste Município. LEI Nº 3.370, de 04/08/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3370

Data: 29/06/1987

Processo: 46/1987

Situação: Concluído

Autoria: CLODOALDO MEDINA

Assunto: OFICIO Nº 2329/87 - Solicitando 20 (vinte) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 04 de julho de 1987. APROVADO. ATO Nº 11/87, de 30/06/1987

Data: 26/06/1987

Processo: 45/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 30/87 - Dispõe sobre a celebração de convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB, através de sua Delegacia no Estado de São Paulo - DESP, para execução de normas e encargos de fiscalização, bem como de atividades de apoio administrativo, visando o cumprimento dos atos de intervenção no domínio econômico editados com fundamento na Lei Delegada nº 04, de 26 de setembro de 1962 e demais diplomas legais. LEI Nº 3.366, de 01/07/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3366

Data: 22/06/1987

Processo: 44/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 29/87 - Dispõe sobre autorização par alteração de denominação de via pública, localizada na sede do Município, de modo que o trecho da Avenida Monteiro Lobato, entre as Ruas Américo Brasiliense e São Bento, passe a denominar-se "ARCANGELO NIGRO". LEI Nº 3.364, de 24/06/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3364

Data: 19/06/1987

Processo: 43/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 28/87 - Autoriza o Município a receber, mediante repasses efetuados pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, procedentes do PME-Programa de Mobilização Energética destinados à aquisição de veículos coletivos elétricos. LEI Nº 3.365, de 24/06/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3365

Data: 11/06/1987

Processo: 42/1987

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 27/87 - Concede prazo para regularização de prédios, acréscimos ou reformas, concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências. LEI Nº 3.378, de 10/09/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3378

Data: 09/06/1987

Processo: 41/1987

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 26/87 - Introduz alterações na lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), na parte a que se refere o prazo para completar as obras de fundação, dos prédios cujos projetos foram apresentados durante a vigência da lei nº 1.794, de 26 de julho de 1971 e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO

Data: 01/06/1987

Processo: 40/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 25/87 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cz$7.000,00 suplementar a diversas dotações orçamentárias, do Poder Legislativo. LEI Nº 3.363, de 03/06/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3363

Data: 15/05/1987

Processo: 39/1987

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 24/87 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de Cz$91.200,00 suplementar à dotações orçamentárias vigentes, do Poder Legislativo. LEI Nº 3.362, de 27/05/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3362

Data: 15/05/1987

Processo: 38/1987

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 23/87 - Dispõe sobre a revalorização da escala de referências de vencimentos e proventos do pessoal ativo e inativo do Poder Legislativo e de outras providências. LEI Nº 3.359, de 20/05/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3359

Data: 15/05/1987

Processo: 37/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 22/87 - Dispõe sobre a revalorização da escala de referências de vencimentos, salários e proventos dos servidores do Poder Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. LEI Nº 3.358, de 20/05/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3358

Data: 14/05/1987

Processo: 36/1987

Situação: Concluído

Autoria: VEREADORES A CAMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: MANIFESTO À POPULAÇÃO - Solicitando que seja levado ao conhecimento do Secretário da Segurança Pública e do Governador do Estado, os fatos que motivaram o afastamento do Delegado de Polícia, Dr. Emílio Marçal de Lorena, do Serviço de Investigações Gerais - S.I.G. de Araraquara e pedindo que o inquérito policial em andamento apura os fatos, seja presidido por autoridades alheias ao problema. APROVADO O REQUERIMENTO Nº 291/87 - ARQUIVADO

Data: 22/04/1987

Processo: 35/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 21/87 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social, no corrente exercício, no valor de Cz$2.400,00 ao Diretório Acadêmico Professor Waldemar Saffioti. LEI Nº 3.348, de 13/05/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3348

Data: 22/04/1987

Processo: 34/1987

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: REQUERIMENTO Nº 214/87 - Solicitando seja constituída uma Comissão Especial de Vereadores, para o fim de discutir aspectos ligados aos serviços prestados pelo senhor Antonio Celso de Oliveira Bueno, junto a COMTUR e a Agência da Previdência Social local. APROVADO - FICA NOMEADA A SEGUINTE COMISSÃO: VEREADORES MÁRIO THUYOSI HOKAMA, VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE, DOMINGOS CARNESECCA NETO, GERALDO ANTONIO ALVES E GILDO MERLOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO. ARQUIVADO